Parlamento condena «Museu Salazar» em Santa Comba Dão

13-09-2019 - Abril

A iniciativa partiu do PCP e foi aprovada por todas as bancadas, à excepção do PSD e do CDS-PP, que se abstiveram. O PAN não esteve presente na votação.

Perante o risco de vir a ser construído, a breve prazo, por iniciativa da Câmara Municipal de Santa Comba Dão (PS), um museu dedicado à memória do ditador Salazar, o PCP levou hoje a votação no Parlamento a condenação do projecto.

O texto estabelece que, «independentemente da sua designação», a criação desse espaço constitui «uma afronta à democracia, aos valores democráticos consagrados na Constituição da República e uma ofensa à memória das vítimas da ditadura». Por outro lado, apela aos promotores que reconsiderem a sua posição, e a todas as entidades, públicas e privadas, para que não concedam quaisquer apoios directos ou indirectos a esta iniciativa.

O texto do voto clarifica que «ainda que autodenominado de "centro interpretativo" e criado sob o pretexto de um projecto académico, mas com um espólio baseado em objectos pessoais do ditador, tal instalação, desprovida de elementos de denúncia real da natureza da ditadura fascista que durante quase meio século oprimiu o povo português, liquidou as mais elementares liberdades, condenou o nosso país ao atraso e à miséria, reprimiu, torturou e assassinou, mais não seria, a ser concretizada, do que um local de romaria de antigos saudosistas da ditadura e de novos apoiantes de uma extrema-direita que se pretende assumir cada vez mais como ameaça à democracia».

Intenção saudosista que não é nova

A vontade de criar um museu de exaltação a Salazar já foi, na história recente, derrotada. No ano de 2007, aquando dessa ideia, foi discutida na Assembleia da República, na qual se considerava que uma acção destas constituiria uma real «afronta a todos os portugueses que se identificam com a democracia e o seu acto fundador do 25 de Abril».

A União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) recorda que essa petição entregue no Parlamento com mais de 15 mil assinaturas, invocava o preâmbulo e o n.º 4 do artigo 46.º da Constituição da República, que proíbem as organizações que perfilhem a ideologia fascista. Sendo que «esse museu», acrescenta, a ser efectivamente criado, «não seria um factor de desenvolvimento do concelho nem uma instituição de carácter científico, mas sim uma organização centrada na propaganda do regime corporativo-fascista do Estado Novo e do ditador Salazar».

Em nota da URAP, relembra-se ainda o relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades, Direitos e Garantias, de 16 de Abril de 2008, que decidiu que «a Assembleia da República deve condenar politicamente qualquer propósito de criação de um Museu Salazar e apelar a todas as entidades, e nomeadamente ao Governo e às autarquias locais, para que recusem qualquer apoio, directo ou indirecto, a semelhante iniciativa».

Acções e unidade para preservar a democracia

Nos últimos meses têm-se sucedido as expressões de repúdio de inúmeros democratas perante a iniciativa da criação do museu dedicado a Salazar. Foi o caso da tomada de posição de mais de 200 antigos presos políticos, que em carta aberta alertaram para o perigo que tal iniciativa consubstancia. Assim como a petição sob o lema «Museu de Salazar, não!», que lançada a 16 de Agosto, alcançou em poucos dias, mais de 16 mil assinaturas.

A moção exige ao Governo que impeça a iniciativa da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, de construir um museu para saudar a memória do ditador fascista, reafirmando os subscritores que «apoiam a carta dirigida a Vossa Excelência [primeiro-ministro], no passado dia 12 de Agosto de 2019, por 204 ex-presos políticos, apelando ao Governo para que intervenha no sentido de impedir a concretização de um tal projecto que, longe de visar esclarecer a população e sobretudo as jovens gerações, se prefigura como um instrumento ao serviço do branqueamento do regime fascista».

Várias têm sido as vozes, de vários sectores e espectros políticos que, desde o anúncio feito pela autarquia, se têm levantado contra tal iniciativa, em defesa de valores antifascistas.

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