Há mais familiares de ministros com negócios com o Estado

02-08-2019 - Sábado

O pai do ministro Pedro Nuno Santos e o marido da ministra Francisca Van Dunem engrossam a lista de familiares de governantes com negócios com o Estado, mesmo durante o período em que o ministro das Infraestruturas e Habitação e a ministra da Justiça assumiram as tutelas.

De acordo com o   Observador , Américo Santos tem duias empresas que há anos fazem contratos públicos: a Optima - Fabrico de Máquinas para Corte e Gravação Lda e a Tecmacal - Equipamentos Industriais. Dados disponíveis na plataforma base.gov - que permite a consulta pública desde 2009 - indicam que duas das empresas detidas em partes iguais pelo pai de Pedro Nuno Santos e um sócio já fizeram negócios com o Estado num valor acima de 1 milhão de euros. Mais de metade desse valor pertence a contratos fechados já durante a vigência deste Governo, onde o filho de Américo Santos chegou como secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. O socialista esteve sempre em áreas governativas diferentes do setor de atividade do pai.

Também o marido da ministra Francisco Van Dunem, Eduardo Paz Ferreira, tem contratos com o Estado, tendo realizado negócios públicos com a Estradas de Portuigal, a Santa Casa da Misericórdia e a Câmara de Lisboa, por exemplo. Segundo os dados do Portal Base, nos últimos dez anos, realizou negócios que rondam os 1,4 milhões de euros. Em declarações ao  Expresso , em abril deste ano, o advogado garantiu que não abdicava desta área de negócio pelo facto de a mulher ter funções governativas, mas que deixaria de fazer contratos com o ministério que Van Dunem tutela.

Esta terça-feira, António Costa fez saber que o Governo pediu um "parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre as dúvidas que existem a propósito das normas relativas a impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos façam contratos com o Estado".

O primeiro-ministro considera que governantes não podem ser sancionados com a demissão se tiverem familiares com negócios com entidades públicas, desde que não tenham qualquer relação com os titulares de cargos políticos, como são os dois casos acima referidos. Apesar da sua posição, Costa pediu o parecer à PGR uma vez que a lei em causa já foi mudada (a nova versão entra em vigor na próxima legislatura) e que uma interpretação literal da lei seria de grande "complexidade institucional e social", referindo-se à norma do Regime de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos políticos que impede que familiares de membros do Governo (entre outros) façam negócios com o Estado. 

"Ao longo do dia de hoje tem sido difundida uma interpretação das normas sobre impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos tenham participação superior a 10% do capital, que ultrapassa largamente, no seu âmbito e consequências, o que tem sido a prática corrente ao longo dos anos. Não pode deixar de suscitar dúvidas como alguém possa ser responsabilizado, ética ou legalmente, por actos de entidades sobre as quais não detém qualquer poder de controlo e que entre si contratam nos termos das regras de contratação pública, sem que neles tenha tido a menor intervenção", lê-se num comunicado do gabinete do primeiro-ministro. 

O líder do Executivo frisou ainda que "não há jurisprudência sobre a matéria, nem até ao momento terá sido movido com este fundamento qualquer processo de demissão ou perda de mandato". No seu entender, as novas alterações à lei vão clarificar "o alcance e consequência destes impedimentos".

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