SIRESP arrasa relatório pedido pelo Governo sobre... a rede SIRESP

02-08-2019 - Anselmo Crespo

Numa carta de cinco páginas dirigida ao ministro da Administração Interna, Pedro Bonifácio Vítor desmonta, ponto por ponto, o relatório técnico encomendado pelo Governo para apresentar soluções tecnológicas para as comunicações de emergência. E acusa o Estado de não cumprir o contrato com a SIRESP SA.

Informação sensível citada na comunicação social. Transcrições integrais de textos sem qualquer referência. Sugestão de investimentos de elevado risco e de custos incertos. Contratos que nunca foram cumpridos. Dívidas que nunca foram pagas. A lista de críticas é interminável e chegaram todas à secretária de Eduardo Cabrita no passado dia 22 de julho.

Pedro Bonifácio Vítor, presidente do conselho de administração da SIRESP SA, leu o relatório do grupo de trabalho nomeado pelo governo para apresentar soluções tecnológicas para as comunicações de emergência em Portugal e não gostou. Em carta enviada ao ministro da Administração Interna - e a que a TSF teve acesso - Pedro Bonifácio começa por lembrar que muita da informação contida no documento "se devia manter estritamente confidencial" por conter "informação extremamente sensível", coisa que não aconteceu já que "logo após a sua publicação, o relatório foi citado na comunicação social, com transcrições de textos e recomendações do mesmo."

O presidente da SIRESP, S.A. não gostou que o grupo de trabalho nomeado pelo governo acusasse a empresa de se mover apenas por "interesses privados e por uma lógica comercial de obtenção de lucro" e lembra ao ministro Eduardo Cabrita que a SIRESP sempre cumpriu escrupulosamente o contrato com o Estado, o que, garante, "nem sempre se verificou da parte do parceiro público." Pedro Bonifácio lembra os atrasos sucessivos nos pagamentos que eram devidos à SIRESP e que "em 2011 já se traduziam numa dívida de 12 milhões de euros, atingindo em dezembro um máximo de 22,8 milhões de euros."

Quanto à sugestão do técnicos deste grupo de trabalho, que defendem a criação de uma nova rede de transmissão por feixes hertzianos, o presidente da SIRESP, S.A. aponta falhas na forma como esta nova rede é descrita, uma "estimativa de custos que não é justificada nem contabiliza custos de exploração, baseando-se em termos pouco objetivos." Mas vai mais longe: lembra o investimento feito recentemente na redundância via satélite e alerta para os riscos de não se rentabilizar devidamente este investimento de mais de 10 milhões de euros.

Pedro Bonifácio queixa-se ainda de não ter sido ouvido pelos técnicos, "situação que não se compreende atenta a experiência e conhecimento que a SIRESP, S.A. acumulou ao longo de treze anos, pelo que colocam-se questões quanto à possibilidade de se desenhar um novo sistema sem se conhecer detalhadamente o atual." O presidente da empresa que gere a rede de telecomunicações de emergência acusa ainda o grupo de trabalho de fazerem "transcrições integrais de textos provenientes de leis, decretos-lei e até de uma tese de mestrado, sem que estejam acompanhados da devida referência."

Grupo de trabalho diz que tem soluções "muito mais seguras" do que Altice

Quem também já se pronunciou sobre as conclusões do grupo de trabalho foi Alexandre Fonseca, presidente da Altice Portugal, considerando que o relatório demonstra "um profundo desconhecimento" da realidade do país e até alguma "ignorância".

Mas a convicção do presidente do grupo de trabalho é outra: ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a semana passada. Carlos Salema foi ao Parlamento dizer que tem "soluções muito mais seguras" para o SIRESP do que aquelas que a Altice Portugal tem apresentado, "sobretudo em regiões sujeitas a fogos florestais."

Aos jornalistas, Carlos Salema prosseguiu dizendo que "o problema que levou a Altice a dizer o que disse é que nós propusemos soluções que talvez não usem a Altice. Propusemos coisas diferentes, mas a decisão não nos compete a nós", disse Carlos Salema, que é também presidente do Instituto de Telecomunicações. O mesmo responsável avançou que o grupo de trabalho propõe como solução alternativa "a utilização de infraestruturas públicas de comunicações".

Questionado pela TSF, o Ministério da Administração Interna diz que remeteu o relatório sobre o SIRESP à Assembleia da República por uma questão de transparência. O gabinete de Eduardo Cabrita adianta que as conclusões do relatório visam preparar o período posterior a 2021 e argumenta que o trabalho resulta de um grupo constituído a pedido do Governo, independente, especializado e multidisciplinar, e que estuda a rede SIRESP há vários anos.

Fonte: TSF

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