Legislação laboral: CGTP convoca manifestação para 10 de Julho

21-06-2019 - AbrilAbril

A proposta do PS constitui uma «ofensiva contra todos os trabalhadores» que deve ser combatida com a «mobilização geral» para manifestação em Lisboa.

Numa conferência de imprensa à saída do Conselho Nacional Extraordinário, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, disse aos jornalistas que as alterações à legislação laboral propostas pelo Governo são um «atentado aos direitos dos trabalhadores», pelo que estes se devem mobilizar para uma manifestação no próximo dia 10 de Julho, em Lisboa.

Na resolução aprovada ontem pelo Conselho Nacional da CGTP-IN pode ler-se que «apesar dos avanços alcançados com a luta dos trabalhadores, no quadro da nova relação de forças existente na Assembleia da República, [...] subsistem problemas dos trabalhadores» que não são resolvidos por parte do Governo.

Os sindicalistas consideram igualmente «inaceitável que o governo tente aprovar, em período de férias, a sua proposta de lei», que constituiria um retrocesso.

No documento, acusam os socialistas de se manterem ao lado da direita e do «grande capital» no que é «estratégico e estrutural», escolhendo acudir aos bancos em vez de investir nos serviços públicos. No plano laboral, a exploração dos trabalhadores e o aprofundamento da precariedade não contam, segundo os sindicalistas, com o combate necessário do Governo.

Apelam assim a uma mobilização geral nos locais de trabalho e à participação na manifestação contra as medidas que consideram gravosas, como é o caso do alargamento do período experimental de 90 para 180 dias dos contratos sem termo celebrados com trabalhadores à procura de primeiro emprego ou em situação de desemprego de longa duração; os contratos de muito curta duração, que passam de 15 para 35 dias e são alargados a mais sectores; e a legitimação da precariedade a empresas que tenham excesso de rotatividade e que ficam obrigadas a pagar uma taxa à Segurança Social.

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