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Oficiais de justiça em greve parcial e faseada até outubro

07-06-2019 - Carlos Santos Neves

Os oficiais de justiça deram início esta quarta-feira a uma greve em defesa, entre outras reivindicações, da revisão da tabela salarial e da contagem integral do tempo de serviço congelado. A paralisação, que decorre de forma parcial e faseada até 5 de outubro, deverá ter um impacto significativo no funcionamento dos tribunais, estimou na RTP o presidente do sindicato da classe.

A paralisação vai ser cumprida nos períodos entre as 10h05 e as 10h25, das 12h30 às 13h30, entre as 14h25 e as 14h45 e das 17h00 às 9h00 do dia seguinte, segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça.

Além da revisão dos salários e da contagem integral do tempo de serviço congelado, os profissionais reclamam um reforço do quadro de pessoal e a compensação pelo regime de disponibilidade e exclusividade.

“Por se tratar de períodos em que o exercício da greve não contende com o cumprimento de atos de natureza urgente, não há lugar à apresentação de proposta de serviços mínimos”, lia-se num comunicado emitido no final de maio pela estrutura sindical.

Entrevistado na edição desta quarta-feira do Bom Dia Portugal, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça vaticinou problemas para processos em curso.

“Aquilo que temos como perspetiva é que os serviços, nomeadamente os julgamentos, todas as diligências, interrogatórios, mas essencialmente os julgamentos, possam vir a ser suspensos por períodos de 20 minutos e que isso obviamente levará a um arrastar de processos”, afirmou Carlos Almeida.

O dirigente sindical falou mesmo de “um impacto tremendo naquilo que é também a propaganda do Governo, ao dizer que os processos estão a acabar”.

“O que se pretende sempre numa greve é que ela não exista, não ocorra. Portanto, se o Governo tiver disponibilidade, se a senhora ministra da Justiça sair da sua zona de conforto e, de facto, negociar, a greve não tem que chegar ao dia 5 de outubro”, enfatizou Carlos Almeida, para acrescentar que “não hou negociação em toda esta legislatura”, apenas “algumas negociações no plano formal”.

Questionado sobre o eventual paralelismo com a situação dos professores, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça lembrou que “há 17 carreiras, esta é uma delas, em que houve um período de congelamento”.

Suplemento no salário base

Nos termos do projeto de Decreto-Lei de Execução Orçamental, cujo teor foi divulgado no passado domingo pela agência Lusa, o suplemento remuneratório que é agora pago aos oficiais de justiça a título de compensação por trabalho de recuperação de atrasos em processo deverá ser integrado na remuneração e base. Algo que mereceu rápida contestação por parte de outra estrutura sindical: o Sindicato dos Funcionários Judiciais.

“O que o Governo quer fazer não é uma integração do suplemento remuneratório pelo trabalho de recuperação dos atrasos nos processos no ordenado base porque há uma redução efetiva líquida para os oficiais de Justiça e isso é um atropelo ao Estado de direito”, reagia na segunda-feira, em declarações à Lusa, o secretário-geral do SFJ.

António Marçal considerava então “ilegal mexer unilateralmente na massa salarial dos trabalhadores, além de perigoso”, acentuando que o Governo estaria “a dar um sinal perigoso aos patrões de que podem mexer no salário sem a concordância dos trabalhadores”.

c/ Lusa

 

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