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Três arguidos nas PPP. Testemunho de Almerindo trama ministros de Sócrates

17-05-2019 - N.A. com agências

O Ministério Público (MP) assumiu nos autos do inquérito às Parcerias Público-Privadas adjudicadas pelo Governo de José Sócrates que quer constituir como arguidos cinco ex-membros daquele Executivo.

Mário Lino e António Mendonça, ex-ministros das Obras Públicas, Fernando Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças e atual administrador do banco EuroBic, Paulo Campos, ex-secretário de Estado das Obras Públicas, e Carlos Costa Pina, ex-secretário de Estado das Obras Públicas e atual administrador executivo da Galp Energia, são os ex-governantes que a procuradora Ligia Salbay quer constituir como arguidos.

A intenção do MP consta de um despacho de Salbany datado de 4 de março que é revelado pela revista Sábado. Do documento não constam os crimes pelos quais os cinco ex-governantes deverão ser constituídos arguidos mas no inquérito estão a ser investigados a alegada prática dos crimes de gestão danosa, participação económica em negócio, tráfico de influência, corrupção passiva para ato ilícito, prevaricação, abuso de poder e recebimento indevido de vantagem.

A revista noticia que Almerindo Marques, ex-presidente das Estradas de Portugal entre 2007 e 2011, confirmou num testemunho prestado a 12 de abril que o Governo terá cometido erros básicos na negociação dos contratos das PPP que fez com que a posição negocial do Estado fosse seriamente prejudicada.

Almerindo disse ainda que terá participado em reuniões com elementos do Tribunal de Contas e membros do governo de Sócrates para encontrar uma solução para a recusa de visto daquele tribunal aos contratos das subconcessões do Governo Sócrates e confirmou que os ex-ministros Mário Lino e António Mendonça e o ex-secretário de Estado Paulo Campos estiveram presentes nessas reuniões.

José Sócrates esteve representado pelo chefe de gabinete, Guilherme Dray, agora consultor do Governo de António Costa em matérias laborais.

Num testemunho considerado essencial para o processo, que já leva oito anos, Almerindo Marques garantiu que os documentos referentes ao esquema financeiro para pagar às empresas concessionárias chegou às Estradas de Portugal já pré-feito nos gabinetes governamentais e no próprio Tribunal de Contas.

VEJA AQUI MAIS DETALHES DESTA HISTÓRIA

O gestor, que chegou a reconhecer na Comissão Parlamentar de Inquérito às PPP que recebeu pressões do Executivo Sócrates para avançar com as adjudicações, já tinha denunciado no seu primeiro testemunho prestado a 6 de abril de 2013 que recebeu ordens do Governo para destruir documentos preparatórios com a engenharia financeira adotada para ultrapassar o veto do TC aos negócios.

 

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