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Carta aberta apela ao fim das parcerias público-privadas na saúde

03-05-2019 - RTP

Dezenas de personalidades das áreas da Saúde, Política e Cultura assinaram uma carta aberta dirigida a António Costa, onde defendem uma maior clareza na distinção entre público e privado e criticam a manutenção das parcerias público-privadas.

Na carta, hoje divulgada no jornal Público, personalidades como a ex-ministra da Saúde Ana Jorge, o cineasta António Pedro Vasconcelos, o músico Carlos Mendes, o médico Daniel Sampaio, a jornalista Diana Andringa e o historiador Fernando Rosas defendem que o argumento principal para a manutenção das Parcerias Público-Privadas (PPP) é falso.

"A proposta do Governo (...) mantém, no entanto, equívoca aquela distinção, quando consagra a possibilidade de os estabelecimentos públicos de prestação de cuidados públicos terem gestão privada", refere a carta, sublinhando que o principal argumento para as PPP -- a eficiência da gestão privada -- é falso.

"Nada mais falso, uma vez que os estabelecimentos com gestão pública estão obrigados à cobertura universal e geral, enquanto os estabelecimentos com gestão privada só estão obrigados à cobertura contratual", consideram os signatários.

Na carta, pede-se ao secretário-geral do Partido Socialista que aproveite a discussão da lei de bases da saúde para estabelecer fronteiras entre o público e o privado e para garantir que o Estado gere as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os signatários lembram que "o atual contexto político é favorável ao estabelecimento de fronteiras precisas entre os setores público, privado e social.

Na carta, também assinada pela deputada do Parlamento Europeu Ana Gomes, pelo Economista Francisco Louçã, pela atriz Maria do Céu Guerra e por diversos médicos e enfermeiros, pede-se a António Costa que se oponha à atual formulação da lei de Bases da Saúde que está a ser negociada e que mantém a possibilidade de os estabelecimentos de cuidados de saúde públicos poderem ter gestão privada.

"É que as PP configuram um inequívoco conflito de interesses entre quem opera no mercado dos cuidados de saúde e gere simultaneamente estabelecimentos do setor público", sublinham.

"Reconhecendo a legitimidade da iniciativa privada na saúde, consideramos que cabe ao Estado a gestão das unidades que constituem o seu SNS", defendem.

A carta aberta surge depois da polémica sobre as negociações do texto da Lei de Bases, com o Bloco de Esquerda a apresentar o fim das parcerias público-privadas e das taxas moderadores nos cuidados primários e nos atos prescritos por profissionais como pontos a que tinha chegado a acordo com o Governo e o Executivo a esclarecer que não tinha fechado qualquer acordo.

Depois disso, na passada quarta-feira, o grupo parlamentar do PS propôs que as PPP na saúde, no futuro, passem a ter um caráter temporário "supletivo" em relação à gestão pública, requerendo uma explicação "devidamente fundamentada".

As propostas para o texto da nova Lei de Bases da Saúde estão em discussão na especialidade parlamentar e várias foram já as cartas abertas assinadas por centenas de personalidades sobre o assunto.

A última delas, lançada a meio de abril, pedia que a nova Lei de Bases não menospreze a relação com o setor social e crie uma "base própria" para os cuidados informais.

Manuel alegre pede a Costa para ir mais longe

O histórico socialista Manuel Alegre pede também para que o responsável socialista vá mais longe na Lei de Bases da Saúde, aproveitando a disponibilidade do Partido Comunista para negociar.

“Era importante que o PS consolidasse esta posição junto do PCP que está aberto”, disse ao jornal Público Alegre, um dos apresentadores do livro de António Arnaut e João Semedo Salvar o SNS.

Quanto às parcerias público-privadas, para Manuel Alegre não faz sentido que o Estado subsidie privados que têm lucro na saúde, o que não significa que o sector esteja vedado à iniciativa privada e não possa existir complementaridade.

“António Costa deve cumprir o que prometeu a António Arnaut, que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não continue a ser drenado pelo sistema privado”, reiterou.

c/Lusa

 

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