Brexit. União Europeia vai propor adiamento até 22 de maio. May tinha pedido mais tempo

22-03-2019 - Madremedia

A União Europeia vai propor um adiamento do Brexit - previsto para 29 de março - até 22 de maio, um dia antes das eleições europeias, caso o parlamento britânico aprove o acordo de saída na próxima semana. Theresa May tinha pedido ao bloco europeu para estender o prazo até 30 de junho.

Segundo fontes diplomáticas, a data solicitada pelo Governo de Theresa May, 30 de junho, não teve muito acolhimento na cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), mas os 27 estão dispostos a conceder mais tempo a Londres, para evitar uma saída desordenada em 29 de março, e sobre a mesa está neste momento uma proposta que prevê uma extensão até 11 de abril, sem condicionalidade, e uma até 22 de maio, se o Acordo de Saída for aprovado.

Deste modo, mesmo que o Acordo de Saída volte a ser reprovado pela Câmara dos Comuns, a UE a 27 permite que o Reino Unido, em vez de ter de sair em 29 de março, saia em 11 de abril, data escolhida por ser a limite para Londres comunicar se pretende realizar eleições europeias (entre 23 e 26 de maio).

A notícia já tinha sido avançada, esta tarde, pela agência Reuters, que citava um rascunho das conclusões do encontro entre os 27 em Bruxelas.

"A União Europeia concorda em aceitar, antes de 29 de março de 2019, com uma extensão até 22 de maio, desde que o acordo de saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana", pode ler-se no documento a que a agência teve acesso.

"Dado que o Reino Unido não tem intenções de participar nas eleições europeias, não é possível uma extensão para lá desse prazo", acrescenta a nota.

Caso May consiga enfim fazer passar o Acordo no parlamento britânico, então a UE está disponível para que a consumação do ‘Brexit’ tenha lugar até 22 de maio, a véspera das eleições.

Ontem, a apenas oito dias da data marcada para a concretização do divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia, Theresa May pediu ao bloco europeu um adiamento da data de saída até 30 de junho, pedido que está a ser analisado pelos líderes dos 27 países europeus no Conselho que está a ter lugar em Bruxelas.

"O Conselho Europeu reitera que não poderá haver uma renegociação do acordo de saída... qualquer compromisso unilateral, declaração ou outro ato   deve  ser compatível com a carta e o espírito do acordo de saída", acrescenta o documento citado pela Reuters.

A proposta hoje conhecida de Bruxelas vai ao encontro da advertência do presidente da Comissão Europeia. Jean-Claude Juncker alertou que a data de extensão do Artigo 50.º não deveria superar a data das eleições europeias, por poder causar “dificuldades institucionais e incerteza legal”.

Ativado pelo Governo britânico em 2017, o artigo 50.º do Tratado da União Europeia [procedimento que permite a um Estado-Membro retirar-se da UE] determina dois anos de negociação para a efetivação da saída, prazo que acaba a 29 de março e que está inscrito na legislação britânica. No entanto, Theresa May confirmou ontem o pedido de um adiamento da data de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) até 30 de junho.

Numa moção aprovada a 14 de março pelo parlamento britânico, o governo já havia sugerido pedir à UE uma “prorrogação técnica curta e limitada” de três meses, até 30 de junho e deixava entender que pretendia submeter o Acordo de Saída, chumbado duas vezes, em janeiro e março, de novo ao parlamento esta semana, até quarta-feira.

No entanto, a ausência de um entendimento com o Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte para garantir o apoio dos seus 10 deputados, o qual poderia influenciar outros conservadores eurocéticos a deixar passar o documento, bem como a intervenção do líder da Câmara dos Comuns [speaker], John Bercow, obstando-se à submissão do texto sem alterações substanciais, levou ao diferimento da terceira votação.

Qualquer prorrogação para além de 30 de junho exigiria que o Reino Unido realizasse eleições para o Parlamento Europeu em maio, mas May considerou desde o primeiro momento esta possibilidade "inaceitável". "Eu não acredito que tais eleições sejam do interesse de ninguém. A ideia de que, três anos depois de votar a saída da UE, o povo deste país deveria ser convidado a eleger um novo grupo de deputados europeus é, penso, inaceitável", disse a primeira-ministra ontem, no debate semanal com deputados na Câmara dos Comuns.

Na ocasião — e mais tarde em declarações ao país — May indicou que o Governo pretende submeter, de novo e pela terceira vez, ao parlamento o Acordo de Saída negociado com Bruxelas, cuja aprovação o bloco europeu exige para aceitar o adiamento.

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