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Mais de 100 nomes pedem o fim das PPP na saúde

15-02-2019 - Cristina Sambado

Mais de uma centena de nomes que vão desde a medicina à política, passando pela cultura, enviaram uma petição ao Parlamento para que a nova Lei de Bases da Saúde deixe claro que a gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde seja “exclusivamente pública”.

Segundo o Público, o documento que contém as assinaturas de 125 subscritores seguiu para a Assembleia da República ao cuidado dos deputados que fazem parte do grupo de trabalho criado para discutir os vários projetos e a proposta de lei.

Cipriano Justo, um dos subscritores, revelou ao jornal que a missiva “foi também enviada ao primeiro-ministro, à ministra da Saúde, ao presidente da comissão parlamentar de Saúde e aos presidentes dos grupos parlamentares”.

Atualmente estão em vigor quatro parcerias público-privadas (PPP) em hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os signatários deixam um apelo claro: “que não seja possível a gestão de hospitais do Serviço Nacional de Saúde por privados” e sugerem uma formulação na lei que for aprovada, a de que “a gestão dos estabelecimentos públicos de prestação de cuidados seja exclusivamente pública”.

Na carta é rejeitado o argumento que defende a existência de PPP e assenta em ganhos de eficiência em relação à gestão pública.

Os subscritores referem que o atual contexto político “é particularmente favorável ao estabelecimento de fronteiras precisas entre os setores público, privado e social”.

Entre os assinantes estão nomes como os médicos Daniel Sampaio, José Manuel Boavida e Ana Campos, dos políticos Ana Gomes, Manuel Alegre, Rui Tavares e Francisco Louçã. Também o filho de António Arnaut – conhecido como o “pai do SNS” – consta entre os signatários.

“A gestão pública é de cobertura universal. Os hospitais aceitam toda a categoria de problemas, inclusivamente a hospitalização social. Os hospitais públicos têm a obrigação do ensino e estágios das patologias mais complexas. A gestão privada tem a obrigação de fazer uma cobertura contratual, ou seja estas unidades oferecem o que contratam com o Estado”, acrescentou Cipriano Justo, que ressalta que a falta de autonomia – que “as PPP não têm” – na gestão pública limita a capacidade de resposta e eficiência do Serviço Nacional de Saúde.

Nas declarações ao Público, o médico e professor de saúde pública frisa que “há também uma questão de princípio. Uma PPP não é pro bono. A questão que colocamos é se é legítimo que os impostos dos contribuintes sirvam para os privados terem uma mais-valia na prestações de cuidados de saúde”.

O presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, D. Januário Torgal Ferreira, o ex-líder da CGTP Manuel Carvalho da Silva e o atual Arménio Carlos, a atriz São José Lapa, o músico Mário Laginha e a viúva de José Saramago, Pilar del Rio, são outros dos signatários.

“A partir da altura em que se tornou possível que o privado começasse a gerir o público, de alguma maneira os governantes encostaram-se um pouco a isso e não investiram no desenvolvimento e numa resposta atempada no SNS”, sublinhou.

Referindo que não se trata de estar contra o setor privado, Cipriano Justo defendeu que “não há nada como clarificar as fronteiras”.

“Tem as suas respostas, oferta de cuidado e clientes e tem uma outra missão de complementar. Sempre que o serviço público não consegue dar resposta pode socorrer-se da iniciativa privada e social. Agora, a iniciativa tem de andar pelos seus pés e não se aproveitar do sector público para crescer e se afirmar”, acrescenta.

Fonte: RTP

 

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