Greves, protestos e falta de meios: está aberto o ano judicial de 2019

18-01-2019 - Expresso.pt

Os três mil funcionários judiciais que vaiaram na rua o discurso que Francisca Van Dunem fez no interior do Supremo Tribunal de Justiça acabaram por marcar a abertura do ano judicial de 2019. Juízes, procuradores e os manifestantes que ficaram à porta estão ou vão estar em greve e a nova PGR avisou para as “inevitáveis turbulências” provocadas pelo novo estatuto e pela falta de meios. A ministra foi obrigada a uma postura defensiva e Marcelo limitou-se a discurso de dez minutos.

Um gesto pouco solene e eficaz, os três mil funcionários judiciais que se manifestaram nesta terça-feira em frente ao Supremo Tribunal de Justiça viraram-se de costas quando a ministra da Justiça começou a discursar nos ecrãs gigantes montados na Praça do Comércio e desataram a gritar, a apupar e a mostrar lenços brancos.

Lá dentro, os convidados ilustres do sector judiciário ouviram os protestos e Francisca Van Dunem viu-se obrigada a reagir: "Estariam melhor cá dentro do que lá fora", gracejou para depois se justificar com o facto de o atual Governo ter promovido "o ingresso de 400 novos oficiais de justiça", ter concretizado "a promoção nas respetivas carreiras de 932 funcionários judiciais" e ter admitido e formado "400 novos guardas prisionais" o que também não impediu que fizessem greve e que prometam novas paralisações.

A ministra, que fez o último discurso enquanto ministra deste Governo, afirmou que é preciso articular de forma "coerente" e "responsável" as necessidades de investimento em infraestruturas da área da justiça com as "legítimas ambições das classes profissionais" do sector em matéria reivindicativa. "As expectativas geradas com a melhoria do ambiente económico e da saúde das finanças públicas romperam os diques que vinham contendo longos anos de insatisfações acumuladas de algumas classes profissionais da área da justiça e geraram movimentos reivindicativos legítimos, mas cujos programas nem sempre são realizáveis hoje e agora", disse Francisca Van Dunem na sua intervenção na cerimónia de abertura do ano judicial.

Lucília Gago discursou pela primeira vez na qualidade de Procuradora-geral da República e alertou para a "inevitável turbulência" provocada pelas alterações decorrentes da reforma do Estatuto do Ministério Público, que colocam "desafios numa magistratura com falta de meios humanos". Para esta magistrada, as alterações "colocarão desafios de relevo numa magistratura em que os meios humanos não se mostram cabalmente providos e em que à tensão quotidiana acrescerá, por força da entrada em vigor de tais alterações, inevitável turbulência",

O sindicato dos magistrados do MP já marcou uma greve de três dias por causa, entre outras razões, de uma intenção do PSD e de parte do PS em alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, passando este a ser composto por uma maioria de não magistrados. A nova PGR disse estar certa que, sendo a autonomia do MP um princípio basilar do Estado de Direito Democrático, e na qual se inscrevem matérias como a composição e competências do Conselho Superior do Ministério Público, será como tal inteiramente preservada. Lucília Gago considera essa autonomia "absolutamente imprescindível".

Lucília Gago, que substituiu no cargo a elogiada Joana Marques Vidal, destacou ainda o combate à corrupção e a criminalidade económico-financeira, considerando que necessita de particular atenção "sob pena de inevitáveis e dramáticas consequências, designadamente de cariz socioeconómico, não podemos ignorar os resultados de múltiplos estudos de distintas entidades que invariavelmente apontam dados reveladores de estarmos longe de obtermos vencimento na luta contra a corrupção".

Joaquim Piçarra, recém-eleito presidente do Supremo também falou da falta de meios, considerou o sistema judicial está "sólido e resiliente" mas sublinhou a "dificuldade" de comunicação de forma compreensível e as fragilidades ao nível da organização judiciária, sem "estruturas nem pessoas, organizadas e preparadas, para comunicar devidamente as decisões dos tribunais", facto que considera "incompreensível e inaceitável".

"Continuamos a ter bem presentes longas sessões noticiosas, com jornalistas à porta dos tribunais durante dias inteiros, sem que exista um espaço para os acolher. Sem uma única pessoa da estrutura judicial a prestar uma declaração ou sequer a dar uma simples informação", criticou. "Uma justiça independente e capaz, que esteja fechada sobre si mesma, nunca será uma instituição publicamente reconhecida", alertou.

António Piçarra destacou também no seu discurso a falta de meios adequados ao dispor dos juízes. "Deixar um juiz, ou um coletivo de juízes, sem qualquer apoio, tratar de processos com 25 mil documentos, 100 mil documentos, ou um milhão de documentos, lê-los compreendê-los, estabelecer relações entre eles, ligá-los ao depoimento de dezenas ou centenas de testemunhas, tentando apurar a verdade de centenas ou milhares de factos imputados, pode parecer quase absurdo", afirmou.

"Deixar os juízes, sem qualquer apoio, a procurar lidar com esta realidade é, atualmente, um dos grandes problemas do sistema de justiça, com forte repercussão pública e impacto na sua imagem", acrescentou.

No dia em que se soube que a Associação Sindical dos Juízes cancelou a greve marcada para 23 de janeiro, após terem sido reatadas as negociações com o Governo, António Piçarra fez uma referência "à situação conflitual" entre magistrados e Governo, apelando para a pacificação do ambiente.

O bastonário da Ordem dos Advogados destoou do ambiente de satisfação considerando haver "uma justiça para ricos e para pobres" por falta de custas e taxas judiciais “adequadas ao pais real” e defendeu o pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade de normas por parte da Ordem. “A justiça neste Portugal de Estado de direito democrático encontra-se, e manter-se-á, doente, enquanto não se adequarem as custas e taxas judiciais ao país real, enquanto mantivermos uma justiça para ricos e uma justiça para pobres”, afirmou Guilherme Figueiredo.

O presidente da República fechou os discursos apelando a uma "cultura cívica de exigência quanto à justiça", mas que rejeite pré-julgamentos, partidarização do sector ou uma pessoalização que leve a "endeusar ou diabolizar" os seus agentes. Marcelo Rebelo de Sousa centrou o seu discurso na necessidade de afirmação, na prática, dos valores do Estado de direito democrático e, elencou os princípios que, no seu entender, a sociedade coletivamente deve promover no plano da justiça e aqueles que deve rejeitar.

"De todos nós depende não aceitarmos como boa a primeira impressão, a primeira notícia, o primeiro juízo da opinião pública, cedendo à tentação de substituir os tribunais pelo nosso julgamento pessoal ou de grupo. De todos nós depende não criarmos expectativas, pré-compreensões, preconceitos definitivos antes ou durante investigações, apresentação de todas as posições em apreço, sua ponderação e decisão judicial até à última palavra do último tribunal a intervir". Antes do discurso, quebrou o protocolo e foi ter com os manifestantes a quem pediu "documentos" para saber das suas reivindicações.

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