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Estado compra 33% da Inapa à CGD por 15,8 milhões. Governo não diz porquê

11-01-2019 - Diogo Cavaleiro

A CGD alienou a sua participação na Inapa por 15,8 milhões de euros. As contas deste ano vão ser penalizadas em 600 mil euros. O comprador é o Estado, que já é acionista através da Parpública.

A Caixa Geral de Depósitos vendeu a totalidade da sua participação, de 33%, na Inapa. O comprador é o Estado através da Direção Geral do Tesouro e Finanças. O Estado já é dono de uma posição através da Parpública.

O anúncio foi feito pelo banco público em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, enviado esta sexta-feira, 4 de janeiro, mas a operação ocorreu ainda antes do final de ano (e antes do fecho de contas), a 28 de Dezembro. 

"No cumprimento do seu plano estratégico, nomeadamente no que diz respeito à alienação de ativos não core para a sua atividade, a CGD procedeu à transmissão de 148.888.866 ações preferenciais sem direito de voto de que era titular, representativas de 49,47% do total das ações preferenciais sem voto emitidas e de 33,01% do capital social da Inapa, tendo deixado de deter qualquer participação nesta sociedade", indica a nota.

Apesar da posição no capital social, os direitos de voto da CGD eram equivalentes a 24,94%, tendo em conta o limite aos votos que há na companhia do setor da distribuição de papel desde 2014. Qualquer acionista, independentemente da posição no capital, não pode votar com mais de um terço dos direitos. 

O banco liderado por Paulo Macedo vai sair a perder desta operação. Regista uma menos-valia de 600 mil euros nas contas anuais de 2018, de acordo com a mesma fonte. 

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças fez a aquisição destas posições ao banco público por 15,8 milhões de euros. Tendo em conta a posição detida através de ações preferenciais e ações ordinárias, é difícil fazer uma extrapolação para o valor atribuído à distribuidora presidida por Diogo Rezende.

O que é certo é que o Estado pagou mais do que a capitalização bolsista total da Inapa, no que diz respeito às ações ordinárias cotadas: o valor de mercado da distribuidora no fecho de hoje foi de 11,9 milhões de euros tendo em conta as ordinárias.

Já incluindo as ações preferenciais, o valor de mercado da Inapa é de 42 milhões de euros, de acordo com o site da empresa. 

Venda durante mudança no poder

O Estado junta-se ao BCP, Novo Banco e Nova Expressão que são já acionistas da empresa. Aliás, o Estado fica com uma participação superior a 33,33% do capital social da instituição financeira, já que junta a participação da DGTF à da Parpública.  

O Ministério das Finanças recusou-se a fazer comentários ao Negócios sobre a operação, nomeadamente qual a razão para a aquisição.  

Só que, tendo em conta a existência das ações preferenciais que foram emitidas em 2011 e subscritas pelos bancos, o poder não equivale ao capital social. Neste momento, a CGD (agora o Estado), com 24,94%, é a segunda entidade com mais direitos de voto na Inapa, atrás do BCP, com 30%. A Parpública tem 8%, seguida dos 6% do Novo Banco, um banco que também está a alienar ativos não centrais para a sua atividade.

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças entra no capital da Inapa quando esta se encontra em mudança.  

Em novembro, a assembleia-geral da distribuidora deliberou o fim das ações preferenciais, e a sua conversão em ações ordinárias – decisão que foi alvo de uma impugnação judicial por parte do acionista Nova Expressão, liderada por Pedro Baltazar. Essa alteração prepara-se para mudar o poder na empresa. A posição da CGD, agora vendida ao Estado, por exemplo, vai passar a ser de cerca de 35% do capital social, de acordo com cálculos do Negócios. 

(Notícia atualizada às 18:40 com mais informações; actualizada às 19:50 com inclusão no título da recusa do Ministério das Finanças em comentar a operação)

Fonte: negócios.pt

 

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