Relação reverte decisão de Ivo Rosa: marroquino vai ser julgado por terrorismo

30-11-2018 - Valentina Marcelino

O Tribunal de Relação reverteu a decisão do juiz Ivo Rosa que quis julgar Abdesselam Tazi, suspeito de ter recrutado jihadistas em Portugal, apenas por falsificação de documentos e contrafação de moeda. O julgamento estava a decorrer desde outubro.

ouco mais de uma semana de ouvir a sua sentença no tribunal de Aveiro, por crimes de falsificação de documentos (passaportes) e contrafação de moeda (cartões de crédito), Abdesselam Tazi vai ver este seu julgamento anulado e voltar à estaca zero. Tudo por causa de uma decisão do juiz Ivo Rosa que foi esta terça-feira contrariada pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), concordando com um recurso do Ministério Público (MP).

Ou seja, o marroquino que o MP alega estar ligado a uma célula do daesh que radicalizou e recrutou jihadistas em Portugal, vai ver o seu julgamento recomeçar, mas agora por todos os crimes de que tinha sido acusado pelo MP: adesão a organização terrorista internacional, falsificação com vista ao terrorismo, recrutamento para o terrorismo, financiamento do terrorismo e quatro crimes de uso de documento falso com vista ao financiamento do terrorismo.

Tazi, 64 anos, está desde março de 2017 detido, em prisão preventiva, na cadeia de alta segurança de Monsanto. A principal ligação ao daesh foi estabelecida pelo MP, na investigação conduzida pela Polícia Judiciária, quando Hicham el Hanachi, um dos "recrutados" que Tazi trouxe de Marrocos para Portugal, foi detido na preparação de um atentado em França, há dois anos.

Hanachi ainda está preso naquele país e as autoridades francesas recolheram o testemunho do seu pai - que o MP também utilizou na acusação. "Abdessalam Tazi estabeleceu laços de amizade com o meu filho; e foi ele quem o recrutou e lhe meteu na cabeça as ideias terroristas, e é ele o responsável pela sua radicalização", afirmou.

No entanto, a 22 de junho passado, Ivo Rosa decidiu decidiu não levar a julgamento Abdesselam Tazi por terrorismo, dizendo que a prova do MP era "indireta", ignorando quer os vários testemunhos do MP, quer o facto de os crimes de falsificação e contrafação serem crimes instrumentais no financiamento de terrorismo.

MP arrasou juiz

Segundo a acusação do MP, Tazi deslocou-se várias vezes ao Centro de Acolhimento para Refugiados, no concelho de Loures, para recrutar operacionais para esta organização, prometendo-lhes mensalmente 1.800 dólares norte-americanos (cerca de 1.500 euros).

Abdesselam Tazi fez-se sempre acompanhar de Hicham El Hanafi, que havia radicalizado e recrutado em Marrocos, antes de ambos viajarem para a Europa.

"Por muito menos existem condenados na UE a penas pesadas de prisão", contestou o MP no seu recurso ao TRL. Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, João Melo e Vítor Magalhães, titulares do processo, lamentaram que Ivo Rosa tenha considerado "inócuos" os factos que sustentam o modus operandi adotado pelo arguido em apoio do Daesh.

Neste caso, "a utilização de cartões de crédito falsificados, por parte de um indivíduo que aderiu e passou a colaborar com o Daesh, como meio de financiar despesas e prestar apoio a pessoas que o agente procurou recrutar (e no caso do Hicham Hanafi efetivamente recrutou e apoiou financeiramente) para aderir a tal organização terrorista internacional, constitui um ato instrumental do crime de financiamento ao terrorismo, sendo punido em concurso (crime de financiamento ao terrorismo e crime de uso de documento falsificado)."

O MP também contestou frontalmente o facto de Ivo Rosa não ter validado os testemunhos que foram enviados pelas autoridades francesas, as quais, pela relação direta com Hanafi, puderam confirmar o envolvimento direto de Tazi, quer na sua radicalização quer no financiamento das suas atividades em nome do Daesh.

O desembargadores Simões de Carvalho (relator) e Margarida Bacelar entenderam o MP e deram provimento ao recurso.

A leitura da sentença estava marcada para dia sete de dezembro e ficará sem efeito.

Fonte: DN.pt

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