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Costa confrontado com desigualdades e falta de apoio à deficiência

30-11-2018 - Público e Lusa

Primeiro-ministro admite que "faltam meios" para combate à corrupção. Grupos de cidadãos fazem perguntas a António Costa.

No dia em que o Governo assinala três anos de mandato, o primeiro-ministro António Costa está em Braga a responder a perguntas dos cidadãos. No arranque da cerimónia, as duas primeiras questões foram sobre o tema da igualdade e justiça social, ou da falta dela, e ainda sobre os apoios à deficiência.

O professor João Rosas, que começou por interpelar António Costa, criticou-o por liderar um executivo que está a falhar na “construção de uma sociedade mais justa e igualitária”. E quis saber porquê: Por falta de meios? Por inexistência de instrumentos técnicos? Por falta de coordenação do Governo? Por falta de “coragem política”?

Na resposta, o primeiro-ministro discordou, claro, da premissa incluída na pergunta e defendeu, pelo contrário, que Portugal não está mais desigual do que outros países. António Costa citou dados incluídos num documento elaborado pelo Governo, segundo os quais “a diferença de rendimento entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres da sociedade reduziu para os níveis de 2010” e que no coeficiente de gini [indicador de desigualdade na distribuição do rendimento] se atingiu “os menores níveis de desigualdade desde que este indicador é medido, ou seja, desde 1994". O executivo terá acesso a novos dados a 30 de Novembro.

Pelos caminhos da inclusão

O outro caso exposto na sessão diz respeito a uma família em que os pais ganham o salário mínimo e têm um filho com paralisia cerebral. A pensão por invalidez é de 270 euros; a mãe recebe um complemento de 170 euros; as instituições são demasiado caras para o orçamento familiar, disse Carla, nome da autora da pergunta. Esta cidadã quis saber por que razão é que o Governo não entrega “directamente” às pessoas o dinheiro necessário para tomarem conta do filho em casa, para além de sugerir uma revisão do valor das pensões.

Além de António Costa, também usou da palavra o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva. Entre outros aspectos sublinhados pelos governantes, também Vieira da Silva lembrou que o executivo criou uma prestação nova, a prestação social para a inclusão, que abrange 88 mil beneficiários e implicará um crescimento da despesa em 2019 de “mais de 150 milhões de euros”, disse Vieira da Silva.

Apesar das medidas de combate à pobreza que elencou, Vieira da Silva também admitiu que ainda há caminho a fazer: “O caminho fica todo concluído? Não fica.”

"Reforço de meios" da PJ

Outras das áreas em que o executivo admitiu faltarem meios foi no combate à corrupção. António Costa disse que "o combate à corrupção é uma prioridade central de qualquer democracia", mas admitiu que "faltam meios" em Portugal para esse combate.

"O que falta em Portugal não é mais legislação. Faltam meios e falta uma consciência cada vez mais alargada [para a corrupção]", afirmou no debate com cidadãos, na Universidade do Minho.

No entanto, ressalvou que as autoridades policiais e judiciárias "dispõem hoje de meios de que não dispunham" antes para o combate à corrupção e aludiu a "um conjunto de instrumentos" ao dispor das autoridades, nomeadamente o recurso a agentes infiltrados.

O primeiro-ministro adiantou ainda que vai ocorrer "um reforço de meios" da Polícia Judiciária, para a dotar "de melhores condições para esse combate fundamental".

"Supervisão mais eficiente”

Costa também disse que já foi aprovada legislação para garantir "uma supervisão mais rigorosa e independente" ao Montepio Geral.

"Já foi aprovada legislação que transfere a supervisão do Ministério do Trabalho para o Instituto de Seguros de Portugal, para haver uma supervisão mais rigorosa e independente", referiu, respondendo a uma questão de um professor daquela academia acerca da banca.

O docente perguntou "o que está ser feito de diferente com o Montepio Geral" para que não se repitam os "erros do passado" do BPN, BES ou Banif.

O primeiro-ministro disse que o quadro regulatório permite agora uma supervisão mais eficiente.

Costa defendeu ainda que a banca "deve aprender" com o passado, reorientando o financiamento para a actividade produtiva, em vez de se centrar no financiamento do consumo privado e da compra de casa própria.

Emprego e demografia

Já Vieira da Silva, quando voltou a falar no debate, disse ser necessário apostar na criação "de emprego com qualidade" para garantir a solidez do sistema de Segurança Social. O ministro afirmou que a Segurança Social "tem de ser gerida com perspectiva reformista", para assegurar que as receitas crescem mais do que as despesas.

"É necessário o alargamento das fontes de financiamento da Segurança Social", afirmou, defendendo ainda ser necessário inverter o actual quadro demográfico.

Precariedade e saúde

António Costa também afirmou que "o combate à precariedade é central para uma melhor produtividade" e sublinhou que dos 341 mil novos postos de trabalho criados nos últimos três anos, 87% são contratos sem termo. 

Costa disse ainda que o "grande investimento" que o país tem que "continuadamente fazer" na área da Saúde é no programa de cuidados primários e continuados para não fazer cair nos hospitais "todas as pressões".

O chefe do Governo referiu que o executivo tomou medidas para aliviar a "tensão" sentida pelos profissionais de saúde, dando como exemplo o aumento do número de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde e a instituição da semana de trabalho de 35 horas para todos os profissionais.

E referiu ainda como objectivo a cobertura total da rede de médicos de família a todos os portugueses até ao fim da legislatura.

Ainda os professores

Já sobre o descongelamento das carreiras na função pública, incluindo a dos professores, afirmou: "Acabar com o congelamento era o prometido e foi o que fizemos.” Em relação aos professores, disse que 32 mil já podem progredir na carreira e que outros 12 mil poderão igualmente fazê-lo até ao fim do mês. Outros 19 mil terão essa oportunidade no próximo ano.

Em relação à contagem do tempo de serviço dos professores, destacou a "total intransigência" dos sindicatos, que não abdicavam dos nove anos, quatro meses e dois dias.

O Governo contrapôs com dois anos, oito meses e 18 dias e vai avançar com esta medida, "mesmo sem o acordo dos sindicatos".

Para o primeiro-ministro, o Governo trata os professores "de forma exactamente igualitária com as outras carreiras".

Pergunta de reitor

Ao ministro do Ensino Superior coube responder ao reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro, sobre o programa de regularização de trabalhadores precários, incluindo naquele estabelecimento de ensino superior, onde foram identificados cerca de 150 trabalhadores.

"Neste momento estão 60% dos casos resolvidos estando um plano em prática para ser terminado até Fevereiro todo o programa de integração [nos estabelecimentos do Ensino Superior] e estou esperançado que em Fevereiro possa haver um quadro estável", afirmou Manuel Heitor.

"Concluir o processo do PREVPAV é essencial para o futuro das instituições, para a saúde dos seus quadros (...), implica as pessoas terem uma perspectiva de vida, carreira e realização pessoal", disse.

António Costa salientou que o sector do Ensino Superior "tem várias particularidades" e que "tem sido mais difícil" concluir o processo por várias razões, referindo o facto "de haver um conjunto de carreiras específicas, docente ou investigação".

 

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