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Tancos: Secretas e Segurança Interna de novo às escuras?

02-11-2018 - Valentina Marcelino

Do roubo souberam pelos jornais. Sobre os explosivos e granadas que afinal não tinham sido recuperados, Graça Mira Gomes e Helena Fazenda não deram respostas claras no Parlamento.

Agora que é "oficial" que há material roubado em Tancos que não foi recuperado pela Polícia Judiciária Militar (PJM) - de acordo com a informação enviada à Comissão de Defesa Nacional pelo Ministério Público (MP) -, as declarações da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Graça Mira Gomes, e da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Helena Fazenda, no Parlamento, em julho passado, levantam dúvidas sobre o conhecimento que tinham da situação e quando o tiveram.

Sobre o roubo propriamente dito, souberam pela comunicação social, como na altura admitiram também aos deputados, Fazenda e Júlio Pereira (na altura o secretário-geral do SIRP). Quando Helena Fazenda e Mira Gomes foram depois questionadas sobre poder haver mais material perigoso ainda em paradeiro desconhecido, não foram claras.

Quando falaram com os deputados, a 31 de julho, já a discrepância estava assinalada pela PJM há mais de nove meses, num auto de apreensão datado de 18 de outubro, dia em que o material foi detetado na Chamusca.

A audição foi pedida na sequência de notícias que davam conta de um recurso do MP ao Tribunal da Relação para que lhe fossem permitidos mais meios de investigação, como escutas a suspeitos, invocando que, além das 1450 munições para pistolas Glock (único material que até aí o Exército tinha assumido como não recuperado), estavam também em falta granadas e explosivos (ver listas mais abaixo).

O MP alegava que este material representava "perigo para a segurança interna" e a chefe máxima das secretas, nunca confirmando, chegou até a ironizar: "Não sei quais são as razões que levaram o MP a fazer isso. Cabe-nos a nós fazer essa avaliação. Não posso dizer por que o fizeram. Não tenho elementos concretos, o processo está em segredo de justiça. Neste momento, são tudo cenários e não vale a pena partilhar hipóteses", notou Graça Mira Gomes.

Linha de investigação

Já Helena Fazenda, igualmente sem confirmar a informação do MP, alinhou pela teoria de que haver ou não material ainda por recuperar era apenas uma das linhas de investigação. Em resposta ao deputado do PCP, António Filipe, que lembrou a tendência no ano anterior dos assaltos a multibancos com recurso a explosivos, a secretária-geral acabou por dizer que a ideia de que haveria armamento por recuperar era um dos "vários cenários e linhas de investigação que têm de ser exploradas" e que foi usada para "sustentar uma determinada linha de investigação após indeferimento" do pedido de escutas feito pelo juiz de instrução criminal.

Ao que o DN apurou junto a fontes policiais que integram a Unidade de Cooperação Antiterrorista, coordenada pelo SSI, esta questão só foi mesmo levantada depois de a informação ter vindo a público e, nessa sede, não foram apresentados elementos pelas forças envolvidas na investigação que corroborassem o perigo público invocado pelo MP.

De acordo com as mesmas fontes, foi também frisado que a falta de rigor dos inventários iniciais sobre o material guardado nos paióis e consequente eventual falha nas listas de material roubado e recuperado é outra linha de investigação. Quando o material foi encontrado na Chamusca havia uma caixa de explosivos plásticos a mais que não tinha sido registada na relação do material furtado.

Questionada agora sobre o reconhecimento oficial da falta dos explosivos e granadas, a secretária-geral do SSI mantém a posição que teve perante os deputados: "Tal como declarou a Sra. secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, procuradora-geral adjunta Helena Fazenda, durante a audição parlamentar do passado dia 31 de Julho na Comissão de Defesa Nacional, a informação partilhada em sede própria não determinou alteração do grau de ameaça", respondeu fonte oficial do seu gabinete.

Graça Mira Gomes não respondeu ao DN.

Segurança Interna e secretas questionadas

O papel e articulação no Sistema de Segurança Interna e nas secretas no caso de Tancos será também uma matéria que pode ser alvo da comissão de inquérito, aprovada na passada semana no Parlamento. O CDS não descarta a hipótese de chamar as suas dirigentes, mas para já não está ainda decidido definitivamente, adiantou ao DN fonte autorizada dos centristas.

Quem mais tem questionado a intervenção das secretas e do SSI neste processo é o próprio presidente da Comissão de Defesa Nacional, Marco António Costa, do PSD. "Aconteceu logo um episódio gravíssimo, que foi relatado na comissão de Defesa Nacional pela senhora procuradora Helena Fazenda e pelo ex-secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa: foram os senhores jornalistas que os informaram do acontecido. Aqui está a primeira falha sistémica, institucional, de segurança do Estado português, que não pode passar em claro e que a comissão de Defesa não tem competências para analisar. O roubo foi descoberto num dia e a senhora secretária-geral soube 24 horas depois através da comunicação social", afirmou numa recente entrevista DN/TSF.

Já em anteriores declarações ao DN tinha sublinhado ser "nossa obrigação questionar o que falhou e como foi possível tão clamorosa falha do sistema de segurança do Estado". Para Marco António Costa, "importa saber quem falhou e porquê, não só para apurar responsabilidades mas fundamentalmente para garantir que serão introduzidas correções para impedir novas falhas no futuro".

"Com a segurança não se improvisa nem se facilita. Não podemos ignorar que o país durante 48 horas teve as suas principais unidades de segurança interna às escuras, às cegas e sem informação para poderem agir. Considero isto muito grave. Parece-me indispensável averiguar porque não existiram essas comunicações, quem falhou e porquê, quem é que tinha esses deveres e essas obrigações e que consequências serão retiradas. Numa era em que o terrorismo e a violência ameaçam as sociedades mais pacíficas, não se pode tolerar que ocorram tão clamorosos erros sistémicos", assinalou.

Listas enviadas pelo MP à Comissão de Defesa

Material em falta

1450 munições de 9mm

1 disparador de descompressão

2 granadas de gás lacrimogéneo

1 granada ofensiva

2 granadas ofensivas de corte para instrução

20 cargas (explosivas) linear de corte CCD20

15 cargas (explosivas) linear de corte CCD30

Material furtado

- 1450 munições de 9 mm

- 22 bobines de tropeçar

- 1 disparador de descompressão

- 14 disparadores de tração lateral multidimensional inerte

- 6 granadas de mão de gás lacrimogéneas CS/MOD M7

- 10 granadas de mão de gás lacrimogéneas CM/Antimotim - M/968

- 2 granadas de mão de gás lacrimogéneas Triplex CS

- 90 granadas de mão ofensivas M321

- 30 granadas de mão ofensivas M962

- 30 granadas de mão ofensivas M321 (em corte - para instrução)

- 44 granadas foguete anticarro 66 mm, com espoleta M412A1, com lançador M72A3 - M/986 LAW

- 264 velas PE4A

- 30 CCDIO

- 57 CCD20

- 60 iniciadores IKS

- 30,5 Lâminas KSL

Material recuperado pela PJM em 18-10-2017

- Granadas de corte (28 unidades)

- Granadas ofensivas (119)

- Granadas de gás lacrimogéneo (16 unidades)

- Rocket HE 66 m anti-tank LAW (44 unidades);

- PE-4A (380 unidades)

- Carga linear de corte CCD20 (37 unidades)

- Carga linear de corte CCDIO (30 unidades)

- Carga linear de corte CCD30 (10 unidades) --valor retificado constando inicialmente a referência a 5 unidades)

- Iniciadores IK (60 unidades)

- Lâmina explosiva KSL (10 unidades + 0,5 unidades)

- Disparador multidirecional (inerte) (14 unidades)

- Bobines de fio (22 unidades)

- Rolo de cordão detonante (2 rolos)

- Cordão lento (4 rolos)

- Lâminas de KSL (20 unidades)

Fonte: DN.pt

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