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PS sem pressa para conter emergência dos despejos

26-10-2018 - Abril

Alegando que se trata de uma matéria «muito complexa», o PS adiou mais uma vez no Parlamento a votação das novas regras de habitação com o apoio do PSD.

E à terceira, não foi de vez. O PSD e o PS aprovaram ontem o adiamento da discussão dos diplomas sobre o arrendamento acessível e a redução do IRS para senhorios para depois do Orçamento do Estado, com os votos contra dos deputados do PCP e do BE.

Recorde-se que o PS já tinha requerido o adiamento potestativo da votação indiciária das propostas relativas ao pacote legislativo sobre habitação a 11 de Outubro, com o vice-presidente da bancada socialista João Torres a responsabilizar a oposição pelo adiamento da votação na especialidade. Dias depois, a  16 de Outubro, foi a vez de o PSD pedir o adiamento.

A decisão votada esta terça-feira conduziu à demissão da coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, Helena Roseta. «Há um conflito de interesses entre o que é a disciplina partidária e o dever de consciência», disse a deputada independente eleita nas listas do PS, aclarando que «o PS pede o adiamento porque não tem a maioria para as suas propostas». 

Por parte do PCP, a deputada Paula Santos denuncia que, além de «inaceitável», este adiamento «não é positivo para os moradores», que têm a expectativa de a Assembleia da República contribuir para resolver os problemas da habitação e proteger os inquilinos.
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MORATÓRIA TERMINA A 31 DE MARÇO

Com o objectivo de atenuar a sangria dos despejos enquanto não fosse aprovada a nova lei do arrendamento urbano, foi aprovada em 23 de Maio a suspensão dos processos de rescisão de contrato que afectem pessoas com mais de 65 anos ou 60% de incapacidade, que vivam há pelo menos 15 anos na mesma casa.

A moratória só se aplica a imóveis de habitação e não a espaços comerciais, como defendia o PCP, e termina a 31 de Março de 2019.

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«A situação é de urgência», insiste, enquanto recorda que, depois do agendamento em Maio da discussão do projecto do PCP, que propõe a revogação da «lei dos despejos», se entendeu adiar a discussão para Setembro, criticando novo adiamento para Dezembro. 

«Nós votámos contra os sucessivos adiamentos exactamente por ser uma questão de urgência. Importava que a Assembleia da República tomasse decisões, num trabalho sério, para evitar que as pessoas fossem para a rua», afirma. 

O processo de votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação inclui 11 iniciativas pendentes, das quais três são propostas de lei do Governo, nomeadamente o Programa de Arrendamento Acessível e os benefícios fiscais para contratos de arrendamento de longa duração, que o PCP classifica como «borlas» aos fundos imobiliários. 

Além das propostas referentes a benefícios fiscais, os comunistas  não acompanham a manutenção dos instrumentos introduzidos pela «lei Cristas», que fazem com que os inquilinos continuem desprotegidos. 

A par das propostas do Executivo, existem três projectos de lei do PSD, dois do BE, um do CDS-PP, um do PEV e outro do PAN, com iniciativas dirigidas ao mercado do arrendamento urbano, nomeadamente medidas de carácter fiscal, seguros de renda e subsídios de renda.

 

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