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Bruxelas mostra as garras face a «desvio orçamental» italiano

26-10-2018 - Abril

A Comissão Europeia recusou, pela primeira vez, um orçamento de um estado-membro e logo da fundadora Itália. Ameaças arriscam a virarem-se contra si.

A Comissão anunciou ontem a devolução do orçamento do governo italiano com um recado: Bruxelas quer uma nova versão, que esteja de acordo com as regras orçamentais europeias, num prazo de três semanas.

A decisão era esperada, depois de ser conhecida a proposta orçamental da coligação entre o Movimento 5 Estrelas (M5S) e da Liga, que prevê um défice de 2,4% do PIB. Ainda que abaixo da regra de ouro dos 3%, não satisfaz os compromissos assumidos pelo ministro das Finanças do anterior governo, Pier Paolo Padoan (Partido Democrático), em Abril passado.

Contradições precipitam conflito

Esta é uma decisão inédita. Os recados são habituais, como ainda este ano aconteceu com Portugal, mas nunca um orçamento tinha sido devolvido. Desde o início da década, com a introdução do Tratado Orçamental e o reforço dos poderes de controlo da Comissão Europeia sobre a política orçamental dos estados-membros, que esta tem direito de veto.

Apesar de ter sido dado um prazo de três semanas para a apresentação de um novo plano orçamental, Roma já avisou que não o vai fazer. Tanto os líderes dos dois partidos do governo – Di Maio (M5S) e Salvini (Liga) – como o primeiro-ministro e o ministro da Economia e das Finanças (independentes) já o anunciaram.

Façam o que quiserem mas respeitem o défice

Apesar da aparente dureza da decisão, o comissário francês Pierre Moscovici salientou que não se trata de uma divergência quanto às políticas do governo italiano. Para a Comissão, o problema resume-se ao incumprimento das metas do défice. A postura contrasta de forma brutal com o que, ano após ano, sucede com outros países (como Portugal), em relação aos quais se multiplicam recados quanto a medidas concretas.

Numa carta enviada a Bruxelas na semana passada, o governo italiano já tinha assumido que a proposta orçamental não respeita as regras mas que isso é indispensável para colocar a economia italiana a crescer. O PIB italiano está praticamente estagnado há vários anos, com um ritmo de crescimento em torno de 1%, e as previsões até agora conhecidas não apontavam para qualquer alteração significativa.

Balão da Liga continua a insuflar

Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro, em reacção, já garantiu que o orçamento «não muda» e classificou a decisão da Comissão como «um ataque à economia italiana». O líder da Liga (extrema-direita) afirmou que os últimos orçamentos italianos, «aplaudidos pela Europa», foram responsáveis pelo disparar da dívida pública italiana – que actualmente se situa acima dos 130% do PIB, apenas atrás da Grécia.

A Liga, aliando a crítica às restrições orçamentais impostas por Bruxelas (e até agora aceites por Roma) ao seu discurso xenófobo e nacionalista, foi uma das grandes vencedoras das eleições de Março. Desde então, as sondagens apontam para uma crescente influência do partido ao mesmo tempo que Salvini se vai assumindo como a principal figura do executivo italiano.

Ontem os «direitos humanos», hoje os «desvios significativos», amanhã...

O confronto entre Bruxelas e Roma pode culminar na imposição de sanções por parte da União Europeia. O processo é semelhante ao que levou a Comissão Europeia a recomendar a fixação de multas a Portugal e a Espanha em 2016, que acabaram por ficar suspensas.

Já este ano, em processos distintos, iniciaram-se processos de sanções à Polónia, entretanto travado, e à Hungria, ainda a decorrer. A Itália pode tornar-se no terceiro caso e confirmar que, para Bruxelas, os dogmas orçamentais são mais importantes que a independência do poder judicial polaco ou os direitos sociais do povo húngaro. Aliás, o directo do Público, Manuel Carvalho, em editorial publicado hoje, di-lo expressamente.

Medidas orçamentais modestas justificam confronto

Apesar do aumento do défice para 2,4% do PIB, acima dos 1,8% previstos para este ano, a proposta de orçamento do governo italiano não prevê uma ruptura: as medidas do lado dos impostos, de alteração nas reformas antecipadas e a criação de um novo rendimento mínimo custam pouco mais de 1% do PIB italiano. Ao todo, o governo estima gastar apenas mais 0,5% em apoios sociais do que em 2018.

Por outro lado, a previsão é que o saldo primário italiano se mantenha positivo, já que os juros a suportar no próximo ano devem ascender a 3,7% do PIB, um valor idêntico à despesa pública com a Educação.

 

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