Reformas com 9 meses de atraso e milhares de funcionários públicos ainda com salários congelados

21-09-2018 - Lusa

Segunda fase do descongelamento das progressões na função pública começa a ser pago durante este mês mas há muitos trabalhadores que não estão a receber o acréscimo salarial. Na Segurança Social há atrasos de nove meses na atribuição de novas pensões.

Segundo os sindicatos, há   milhares de funcionários que não estão a receber   o aumento salarial a que têm direito após o descongelamento das progressões.

Entre os profissionais de enfermagem, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses,   Guadalupe Simões ,   contabiliza 30 mil profissionais   que continuam a receber valores idênticos aos praticados no inicio do ano.

À situação dos enfermeiros,   que continuam de fora dos processos de progressão e promoção na função pública,   juntam-se outros sindicatos   que adicionam outras situações que são transversais a vários serviços da administração pública.

“Há   centenas de trabalhadores   na Região Autónoma dos Açores que ainda não foram notificados dos pontos e também há funcionários de serviços em várias áreas da administração central na mesma situação”, referiu ao DN José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, FESAP.

Um dos passos para o descongelamento é a   notificação dos pontos   individuais de cada trabalhador, estando previsto que os que não foram avaliados recebam   um ponto   por cada ano ou possam pedir uma ponderação curricular.

Para os trabalhadores das carreiras gerais é necessário somar   dez   pontos   para conseguir a progressão. Esta regra é também transversal a outros funcionários públicos como os professores, oficiais de justiça, forças de segurança e militares em que o tempo de carreira   é o principal elemento a considerar para a progressão.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado,   Helena   Rodrigues , defendeu fazer sentido que,   nove meses após o inicio do processo   de descongelamento, existirem serviços que não comuniquem   aos seus trabalhadores a sua pontuação. “Há milhares nesta situação que ainda não vão receber o descongelamento”.

Uma das causas apontadas por esta dirigente prende-se com o facto de os pagamentos serem faseados. José Abraão, por outro lado, defende que a demora mostra “a desvalorização   que foi sendo dada” ao sistema de avaliação de desempenho.

Novas reformas também atrasadas

A   atribuição de novas pensões   pela Segurança Social está, segundo uma denúncia do presidente da FESAP, a registar atrasos. Alguns casos chegam a   atingir os nove meses.

José Abraão, secretário-geral da FESAP, diz existirem cerca de 3500 reclamações por tratar nos serviços centrais da Segurança Social estando, a maioria deles, há espera de resolução há mais de um ano.

O líder sindicalista garantiu ainda ao Correio da Manhã que, no caso de novos pedidos para pensões,   o tempo de espera chega aos “oito e nove meses” . “A contratação de 100 trabalhadores precários em regime de outsourcing não resolve o problema, porque estes temas   exigem conhecimento técnico “, contou o sindicalista.

José Abraão ainda criticou o governo pela promoção de “trabalhadores precários, incluindo licenciados, para auferir   o salário mínimo   e praticarem horários de 40 horas semanais”.

Também o sistema informático de contraordenações da Segurança Social apresenta problemas . Segundo José Abraão, “após 18 meses de paragem total”, o sistema ainda   não se encontra a funcionar a 100%.

A   falta de funcionários na Segurança Social está a provocar atrasos,   não só no processamento de reclamações, mas também em processos contra empresas que não pagam as contribuições devidas aos trabalhadores.

“ Não há processos de contraordenação de empresas que não estejam a pagar   as contribuições dos trabalhadores e não sabemos os valores que estão por cobrar, daí a nossa preocupação e o   pedido de reunião com o ministro do trabalho “, explicou.

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