Jornadas parlamentares marcadas por OE que não existe

06-07-2018 - Abril

O encerramento das jornadas parlamentares do PS foi marcado pelo acentuar das ameaças em torno de um Orçamento do Estado que está longe de existir e sobre o qual se desconhecem conteúdos.

Primeiro foi Carlos César, o líder parlamentar, a ameaçar o BE, o PCP e o PEV de «isolamento», caso não acompanhem um hipotético Orçamento do Estado (OE) para 2019 cuja apresentação ainda está a três meses e meio de distância e cujas medidas não se conhecem.

Em Alqueva, no distrito de Beja, o presidente do grupo parlamentar do PS disse esperar que o processo de exame do OE fique concluído o «mais depressa possível» – um desejo pouco comum face ao calendário e à experiência dos últimos anos. A dramatização em torno do documento inexistente tem sido alimentada pelo Governo e pelo PS, mas também tem tido o contributo do Presidente da República, nas suas intervenções mais recentes.

Mais tarde foi o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, a deixar recados, ainda que de forma não tão explícita. «É preciso todos actuarmos  bem nesta legislatura para todos termos continuidade na proxima legislatura», afirmou. Um aviso que poderia ter também como alvo o seu próprio partido, que, em questões estruturais como a legislação laboral, tem procurado apoios à sua direita.

Costa ainda repetiu uma das principais teses que tem sustentado nos últimos meses: «Esta governação cria emprego e ao mesmo tempo consolida as contas públicas.»

No entanto, a fidelidade do Governo do PS às orientações orçamentais de Bruxelas – que, recorde-se, ganhou como um dos seus principais protagonistas o ministro das Finanças português, Mário Centeno – tem tido como reverso a indisponibilidade para responder a várias necessidades do País.

As carências no Serviço Nacional de Saúde (que antecedem em muito a generalização do horário de 35 horas para todos os profissionais de saúde), as inversões de marcha relativamente ao descongelamento das progressões nas carreiras especiais na Administração Pública ou os problemas ao nível do investimento público são algumas das faces visíveis desta realidade.

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