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Quinta-feira 21 de Junho de 2018  
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Parlamento chumba eutanásia

01-06-2018 - Lusa

A Assembleia da República chumbou esta terça-feira os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV para a despenalização da eutanásia.

Mal o presidente da Assembleia da República,   Ferro Rodrigues , anunciou a votação, os deputados do CDS e grande parte da bancada do PSD aplaudiram o resultado. Ferro Rodrigues afirmou que o parlamento “está de parabéns pela forma elevada como este debate foi feito”, por mais de duas horas e meia, na Assembleia da República, em Lisboa.

A votação nominal prolongou-se por cerca de 30 minutos.

Seis deputados do PSD votaram a favor da despenalização da eutanásia, mas apenas duas parlamentares –  Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz  – o fizeram em relação aos quatro projetos em discussão.

Dos restantes, dois deputados sociais-democratas votaram apenas a favor do projeto do PS – Adão Silva e Margarida Balseiro Lopes -, um outro votou favoravelmente apenas o diploma do PAN, Cristóvão Norte, e outro ainda os projetos de BE e Verdes, Duarte Marques.

Pedro Pinto e Berta Cabral  abstiveram-se  em todos os projetos e Bruno Vitorino absteve-se no do PAN, votando contra os restantes. Entre os deputados do PS, somente os deputados Ascenso Simões e Miranda Calha votaram contra  todos os projetos.

O projeto do PAN teve 116 votos contra,  107 a favor e 11 abstenções. O diploma do PS recebeu 110 votos a favor, 115 contra e quatro abstenções.

O projeto do BE recebeu 117 votos contra , 104 a favor e 8 abstenções. O diploma do PEV recolheu 104 votos favoráveis, 117 contra e oito abstenções.

O deputado Fernando Jesus absteve-se no projeto do PAN, João Paulo Correia absteve-se nos projetos do PAN e do PEV, Joaquim Barreto votou favoravelmente a iniciativa do PS e absteve-se nas restantes, tal como a deputada Lara Martinho e o deputado Pedro Carmo.

Miguel Coelho votou favoravelmente o projeto de lei do PS e votou contra os restantes, enquanto o deputado Renato Sampaio votou a favor do projeto do PS e do PEV e absteve-se nos restantes.

Paula Teixeira da Cruz lamenta chumbo

A deputada do PSD  Paula Teixeira da Cruz , que votou a favor da despenalização da eutanásia, lamentou a rejeição dos quatro projetos de lei e admitiu que ainda haja espaço para discutir o tema.

A social-democrata disse que “ muitas vezes há caminhos a percorrer ”, lembrando o caso da interrupção voluntária da gravidez, em que só ao segundo referendo foi aprovada a despenalização do aborto por decisão da mulher até às 10 semanas de gravidez.

Paula Teixeira da Cruz admitiu que “ ainda haja espaço para discutir ” a despenalização da eutanásia, mas lamentou que hoje “não se tenha discutido de forma definitiva”, indicando que os projetos de lei poderiam ter baixado à especialidade, sendo aí melhorados.

Questionada sobre o facto de a maioria dos deputados do PSD ter votado contra os projetos quando o líder do partido é favorável à despenalização, Paula Teixeira da Cruz disse que este não é um caso em que se vincam as diferenças dentro do partido.

Neste caso não, não é de todo ”, respondeu.

A Constituição não diz que a vida é irrenunciável , diz que ela é inviolável por terceiros”, afirmou a deputada aos jornalistas no final do debate e votação parlamentar, rejeitando um dos argumentos de quem se manifesta contra a despenalização da morte medicamente assistida, acrescentou Paula Teixeira da Cruz.

“Um passo mais perto” da eutanásia

A líder do Bloco de Esquerda,  Catarina Martins , considerou hoje que Portugal está “um passo mais perto” de despenalizar a morte assistida.

“Estou absolutamente convicta de que  Portugal está um passo mais perto  de ter a despenalização da morte assistida e portanto de sermos um país que respeite mais a dignidade e a escolha de cada um e de cada uma”, declarou.

Catarina Martins saudou o “ extraordinário caminho que foi feito  por um movimento amplo de cidadãos” no sentido da descriminalização da morte assistida, considerando que hoje “há tanta gente que compreende a absoluta necessidade de se regular na lei o que existe na intimidade”.

“Estamos certos de que este caminho vai continuar porque as perguntas que são postas não podem ficar sem resposta”, disse.

Grande maturidade democrática

A presidente do CDS-PP,  Assunção Cristas, manifestou hoje alegria   pelo chumbo da despenalização da eutanásia e considerou que a Assembleia da República deu “um sinal de grande maturidade democrática”.

“O CDS alegra-se com a votação esta tarde no parlamento que levou à reprovação da eutanásia em Portugal. Entendemos que este foi  um sinal de grande maturidade democrática do parlamento”, defendeu Assunção Cristas, em declarações aos jornalistas.

Falando após a votação, na Assembleia da República, a líder centrista insistiu que, além da “oposição de fundo” do seu partido aos projetos   do PAN, PS, BE e PEV, entende que na atual legislatura não existe mandato dos deputados para discutir a matéria, pela ausência generalizada de referências à questão nos programas eleitorais.

“Continuaremos, certamente, a trabalhar para explicar, para promover aquilo que é o  cuidar de todos e de cada um , em todos os momentos das nossas vidas, nos momentos finais das nossas vidas, trabalhar para que o Estado português se empenhe nos cuidados paliativos para todas as pessoas, em todo o país”, sustentou.

 

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