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Justiça alemã deixa Carles Puigdemont em liberdade e recusa delito de rebelião

06-04-2018 - RTP

O Tribunal do Estado alemão de Schleswig-Holstein decidiu esta quinta-feira colocar Carles Puigdemont em liberdade. O ex-presidente da Generalitat terá de pagar uma caução e ficará a aguardar uma decisão sobre o processo de extradição em liberdade. O tribunal descartou ainda extraditar Puigdemont pelo crime de rebelião mas poderá extraditá-lo pelo crime de corrupção, outra das acusações feitas pela justiça espanhola.

O tribunal alemão considerou que permanece o risco de fuga de Carles Puigdemont. No entanto, considera que este risco fica diminuído de forma considerável ao ter sido considerado “inadmissível” o crime de rebelião. Por isso mesmo, a justiça alemã decidiu deixar em liberdade o independentista catalão com uma fiança de 75.000 euros.  

O tribunal diz que não pode ser aceite uma extradição de Puigdemont pelo crime de rebelião que a justiça espanhola lhe aponta, já que “os actos que lhe são imputados não seriam puníveis na Alemanha segundo a legislação aqui em vigor”.  

No comunicado difundido pelo tribunal pode ler-se que a interpretação jurídica feita indica que o delito que podia ser comparável na arquitetura legal alemã seria de “alta traição” que não se poderia aplicar neste caso, já que não cumpre o requisito de “violência”.  

O tribunal considera, no entanto, que a imputação de crime de corrupção, outro dos argumentos das autoridades espanholas no pedido de extradição, é admissível. Razão pela qual o processo de análise de uma eventual extradição continua na justiça alemã.

Esta terça-feira, Carles Puigdemont tinha afirmado não ter intenção de fugir da Alemanha se a justiça o deixasse sair em liberdade de forma preventiva até que o juiz de Neumünster finalizasse a análise do pedido de extradição.  

Poucos minutos depois de ter sido conhecida a decisão, o advogado de Carles Puigdemont vinha aplaudir a decisão, reiterando que sempre manteve a plena confiança na justiça alemã.

Puigdemont está na prisão de Neumünster desde 24 de março, quando foi detido pela polícia alemã pouco depois de ter entrado pela fronteira dinamarquesa.

 

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