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Alargamento da ADSE pode chegar a 118 mil novos beneficiários

12-01-2018 - Lucília Tiago

Estudo sobre impacto no subsistema de saúde contempla todos os contratos a prazo e contratos individuais de trabalho. Número real deverá ser mais limitado. ADSE analisa amanhã revisão das tabelas de preços

O alargamento da ADSE aos trabalhadores do Estado ou de empresas públicas com contrato individual de trabalho e a pessoas que já trabalham na administração pública mas que estão fora deste sistema de assistência na doença poderia levar à entrada de 118 mil novos beneficiários. Este número consta do "cenário realista" de um estudo sobre as condições de adesão de novos beneficiários ao subsistema de saúde dos funcionários públicos.

A proposta de alteração ao decreto-lei que regula os benefícios da ADSE, e que abrirá o subsistema de saúde a novos beneficiários, já conheceu várias versões, mas não conseguiu ainda reunir o consenso do Conselho Geral e de Supervisão, um órgão com 17 elementos onde têm assento sindicatos, reformados, governo, autarquias e regiões autónomas.

A análise deste dossiê irá agora ser retomada e o tema deverá ser abordado já na reunião que vai ter lugar amanhã - ainda que o ponto principal da agenda seja a revisão da tabela de preços das consultas de clínica geral e de especialidade.

Num parecer aprovado por unanimidade em novembro de 2017, o Conselho Geral e de Supervisão sugere ao conselho diretivo, liderado por Carlos Baptista, que avance com uma proposta que crie condições para que, numa primeira fase, possam ser integrados na ADSE os trabalhadores permanentes da administração pública com contrato individual de trabalho, nomeadamente os dos hospitais EPE.

Nesta fase, o alargamento deve ainda abranger os beneficiários que anularam a inscrição na ADSE (e que pelas regras em vigor estão impedidos de regressar), bem como os que, tendo direito a inscrever-se, não o fizeram dentro do prazo.

O referido estudo precisa que a inclusão destas situações somada aos contratos a prazo e aos trabalhadores de empresas públicas e do setor social levaria a um número potencial entre 174 mil novos beneficiários (no cenário mais otimista) e 118,7 mil (no realista) de novas adesões. O número efetivo deverá, no entanto, ser mais limitado já que a extensão aos contratos individuais de trabalho deverá visar preferencialmente os que estão nos Hospitais EPE e situações semelhantes. Estarão neste caso cerca de 40 mil pessoas a que haverá a juntar os cerca de 30 mil precários em análise no âmbito do programa de regularização e ainda o grupo de cerca de 3000 renúncias.

A proposta de alteração das regras dos benefícios contempla ainda o alargamento da ADSE aos cônjuges dos atuais beneficiários e aos filhos até aos 30 anos, mas os membros do CGS querem ter acesso a informação mais detalhada sobre o impacto financeiro desta medida.

As soluções que têm sido colocadas em cima da mesa apontam para que o desconto dos cônjuges (beneficiários associados) seja diferenciado em função da sua idade e do seu rendimento mensal. O estudo conclui que em ambos os cenários analisados (tendo em conta uma subida da despesa por beneficiário em linha com o observado entre 2012 e 2016 ou assumindo um fator de atualização de 7% no regime convencionado e de 6% no regime livre) a contribuição paga pelos novos associados supera o gasto previsto.

A despesa vai aumentando com a idade - enquanto a despesa média com um beneficiário entre os 30 e os 40 anos ronda 245 euros por ano, para quem tem entre 70 e 80 anos, o valor aumenta para 899 euros.

E este foi um dos motivos que terá levado a que na última proposta de alteração dos benefícios se limitasse a entrada dos cônjuges dos beneficiários titulares aos que têm até 60 anos. Uma solução que tem gerado algumas divergências. Rosário Gama, presidente da associação de reformados e pensionistas Apre!, é um dos elementos do CGS que discorda desta limitação.

Todos estes impactos e custos terão ainda de ser mais bem estudados e fundamentados. E o mesmo se espera sobre a revisão das tabelas de preços. Ao DN/Dinheiro Vivo, Eugénio Rosa, que representa a Frente Comum, afirma não ser contra o alargamento da ADSE, mas sublinha a necessidade de este respeitar a matriz da ADSE e de ser avaliado o seu impacto na sustentabilidade do sistema. José Abraão, secretário-geral da Fesap, refere que a criação da figura do beneficiário associado deve ser bem fundamentada. E, sobre a revisão das tabelas de preços, salienta a necessidade de se acautelar que o valor pago pelo beneficiário não é aumentado.

Fonte: DN

 

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