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Governo quer impedir médicos de deixarem o Interior

05-01-2018 - RTP

Os médicos internos que abandonem o interior do país podem ser impedidos de trabalharem no Serviço Nacional de Saúde durante três anos.

Esta é uma das propostas do Governo, um decreto-lei do Ministério da Saúde que prevê alterações ao Regime Jurídico do Internato Médico e a que o jornal Público teve acesso.

Segundo esta proposta, que ainda irá a Conselho de Ministros, o médico interno que ocupar uma vaga num hospital com carências na sua área de especialidade- normalmente no interior do país, Alentejo, Algarve e ilhas- recebe incentivos à mobilidade e faz aí a sua formação. No fim do internato fica a trabalhar naquele hospital durante, pelo menos, três anos.

Caso quebrem esse contrato, ficam impedidos de exercer no Serviço Nacional de Saúde durante três anos.

Os incentivos passam por um subsídio de 40 por cento da remuneração base nos primeiros três anos, mais dois dias de férias, ajudas profissionais para o cônjuge e transferência escolar dos filhos.

O decreto-lei virá assim recuperar as vagas preferenciais, que tinham deixado de existir num decreto-lei do anterior Governo, de 2015.

A proposta visa outras mudanças no regime do Internato. O ano comum vai manter-se, os candidatos poderão ter de pagar para fazer o exame de acesso ao internato (nova Prova Nacional de Acesso à Especialidade, que substitui o anterior exame conhecido como Harrison) e passa a estar definido na lei que os internos podem fazer, no máximo, 12 horas semanais de urgência. A atual proposta revoga ainda a existência de uma nota mínima para fazer a Prova de Acesso.

Ordem dos Médicos em desacordo

O Bastonário da Ordem do Médicos, Miguel Guimarães diz que se a medida proposta de penalizar os médicos internos que quebrem o contrato de trabalhar no hospital durante três anos for para a frente, vai empurrar mais médicos para fora do SNS, e muitos deles acabarão por ir para o estrangeiro.

 

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