MAI aumenta efectivos da GNR e PSP com alunos que nem começaram curso

10-11-2017 - Valentina Marcelino

O ministro da Administração Interna está satisfeito com o aumento de 60 milhões no seu orçamento, mas tropeçou no efectivo.

O ministério da Administração Interna (MAI) aumentou artificialmente o número do efetivo da GNR e da PSP de 2017 com 750 alunos que ainda nem começaram o curso de formação de polícias. Os valores estão oficialmente descritos na síntese do orçamento deste ministério, ontem apresentada no parlamento pelo ministro Eduardo Cabrita e disfarçam a diminuição do efetivo entre 2016 e 2017.

O próprio documento assume a integração dos "formandos", mas não refere que estes ainda nem iniciaram a formação. Só em 2018 estarão no efetivo. No ano passado a PSP tinha 21 715 polícias e este ano tem 20 355 (uma redução de 1360), mas com o número de formandos foram acrescentados 430, totalizando 20 885, valor que se mantém para 2018. Nestes estão incluídos 400 formandos que ainda nem começaram o curso de agentes na escola desta polícia. As outras três dezenas são oficiais em formação.

Na GNR o "truque" foi o mesmo. Em 2016 havia 24 740 militares, número esse que foi reduzido para 24 390 este ano. No documento oficial, o MAI acrescenta a estes 350 candidatos a praças que, segundo adiantou ao DN fonte oficial da Guarda, só deverão começar a sua formação em dezembro próximo. Com esta soma, a que se juntam outros 30 oficiais já a tirar o curso, a GNR mantém o mesmo efetivo de 2016.

Na sua estreia no parlamento como ministro da Administração Interna, foi mesmo na questão do efetivo policial que Eduardo Cabrita foi mesmo esclarecedor. Os deputados do PSD e do CDS insistiram para saber como estavam feitas as contas que, mesmo com a inclusão dos formandos, revelam para 2018 uma estagnação na PSP e um aumento de apenas dois militares na GNR.

O governante preferiu falar no "reforço" de 500 militares no Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro (GIPS) da GNR, que passam dos atuais 600 para 1100, e do reforço de mais 200 elementos para Serviço de Proteção de Natureza e Ambiente (SEPNA), no âmbito das novas políticas defesa da floresta.

Só que estes elementos serão "numa primeira fase recrutados internamente", facto que deixa alarmada a Associação dos Profissionais da Guarda. "Certamente que este recrutamento interno irá desfalcar ainda mais o dispositivo territorial que já não consegue ter gente suficiente para as patrulhas", sublinhou o presidente César Nogueira. Segundo a porta-voz oficial de Eduardo Cabrita "numa segunda fase, a GNR irá abrir procedimento concursal externo para, designadamente, colmatar as saídas por mobilidade interna para o GIPS e para o SEPNA", mas nada em 2018.

O governante salientou ainda que, em matéria de efetivo, "em breve" seriam libertados 200 elementos da PSP e da GNR de funções administrativas para a atividade policial, sendo substituídos por pessoal proveniente de outras áreas da administração pública. Esta é uma medida que tem sido sucessivamente anunciada por vários governos sem ter sido nunca concluída. Eduardo Cabrita acredita que resulte e assinala que "pela primeira vez, em muitos anos, vão ser utilizados mecanismos de mobilidade no âmbito da administração pública".

O MAI terá um orçamento de 2.128 milhões de euros, mais 60 milhões que em 2017, com a maior fatia do investimento a pertencer à Autoridade Nacional de Proteção Civil (17 milhões). Segundo o ministro este aumento serve para sustentar uma "nova dimensão na prevenção e combate aos incêndios florestais" e uma garantia de que até ao próximo verão ""nada poderá ficar como dantes".

Na síntese orçamental, o SEF está também em destaque, sendo a força policial com maior aumento de verba para despesas com pessoal (mais 15,1 milhões), para a admissão de mais 100 inspetores e o reforço de outras categorias, num total de 337 novos ingressos.

Fonte: DN

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