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Bloco fica com saúde, educação e temas sociais na Câmara de Lisboa

03-11-2017 - Miguel Marujo e Paulo Tavares

Está fechado o entendimento entre socialistas e bloquistas em Lisboa. Ricardo Robles, o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, passa a ser o homem forte da área social.

Está fechado: Ricardo Robles é o vereador que faltava a Fernando Medina para o socialista governar Lisboa em maioria. O Bloco de Esquerda chegou a acordo com o PS para o seu vereador eleito ficar com os pelouros da educação, da saúde e dos temas sociais. Já depois do fecho desta edição, ontem à noite, esse acordo seria ratificado em plenário à porta fechada pelos militantes bloquistas da capital.

Fernando Medina vai mexer na estrutura do executivo municipal eleito nas autárquicas e que hoje tem a sua primeira reunião depois da posse da quinta-feira da semana passada, para "aprovar a fixação do número de vereadores em regime de tempo inteiro". Outro ponto da reunião camarária é a aprovação da "delegação de competências da Câmara Municipal de Lisboa no seu presidente", que permitirá a Medina designar os pelouros para cada vereador. Com o acordo alcançado, Ricardo Robles será o homem forte da área social no executivo.

No campo da educação, uma das principais bandeiras do bloquista durante a campanha para as eleições autárquicas foi a construção de creches, e com este acordo fica estipulada a abertura de novas creches com pelo menos mil vagas. Mas na área da Educação, o acordo prevê ainda a gratuitidade dos manuais na escolaridade obrigatória, até ao 9.º ano (por reembolso) já neste ano letivo e até ao 12.º ano no próximo. Além da criação de um gabinete de fiscalização da qualidade alimentar nas escolas e do reequipamento das escolas do primeiro ciclo.

Na área da habitação, o acordo estabelece um pacote de medidas que deverão ser tomadas e cumpridas até final do mandato, como um novo pilar inteiramente público para o Programa de Renda Acessível, estabelecendo uma meta de 3000 fogos para estes quatro anos; a alteração dos regulamentos de acesso à habitação para proteger inquilinos em incumprimento por carência económica ou sob ameaça de despejo; haver, no mínimo, 25% de habitação a custos controlados na nova construção e reabilitação; mais ofertas de residências universitárias, discussão ampla no que toca a quotas para o alojamento local e a salvaguarda do património público da Colina de Santana.

Ao longo do processo negocial - iniciado com uma primeira reunião informal a 5 de outubro, pedida pelo presidente da autarquia -, o BE foi avisando que tinha linhas vermelhas antes de aceitar um lugar de vereador executivo. Uma dessas linhas era substituir a "parceria público-privada" (PPP), como classificavam os bloquistas o programa de rendas acessíveis que os socialistas têm em marcha, que prevê 708 milhões de euros de investimento, por um "programa de habitação integralmente público".

Na tomada de posse, Fernando Medina tinha disparado aos comunistas: "Tomei a iniciativa do diálogo político à esquerda. Infelizmente o PCP não se mostrou disponível para um acordo mais permanente de governação da cidade." Valeu ao socialista o acordo com o BE.

Fonte: DN

 

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