Edição online semanal
 
Segunda-feira 11 de Dezembro de 2017  
Notícias e Opnião do Concelho de Almeirim de Portugal e do Mundo
 

Ministério Público diz que Costa impediu investigação às escutas no caso das Secretas

29-09-2017 - Lusa

O Ministério Público anunciou o arquivamento do inquérito relacionado com o chamado ‘Processo das Secretas’, relacionado com escutas telefónicas, notando que o primeiro-ministro não permitiu avançar com a investigação.

Durante o inquérito, o Ministério Público (MP) solicitou ao primeiro-ministro o   levantamento do segredo de Estado , mas António Costa não aceitou o pedido. Uma decisão que impossibilitou que a investigação continuasse, refere o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) num comunicado.

Está em causa uma certidão extraída, em fase de julgamento, do designado ‘Processo das Secretas’, relacionada com escutas telefónicas.

Segundo o despacho de arquivamento do DCIAP, no inquérito investigou-se a eventual adopção dos Serviços de Informação da República Portuguesa de procedimentos para i nterceptações telefónicas de telefones fixos e móveis , registo de som ambiente, nomeadamente conversações, bem como   intercepção de   emails , vigilâncias áudio   e realização de fotografias de terceiros fora do espaço público.

“Em causa estavam factos susceptíveis de integrarem os   crimes de abuso de poder   e de instrumentos de escuta telefónica, tendo a Procuradora-Geral da República deferido ao DCIAP a competência para a investigação”, refere aquele departamento.

O documento acrescenta que durante o inquérito foi efectuada a inquirição de testemunhas que “ optaram por não responder às perguntas colocadas , invocando a classificação como segredo de Estado das matérias em questão”.

Para proceder à investigação, o MP solicitou ao primeiro-ministro o levantamento do segredo de Estado, mas o   pedido foi indeferido .

“Face a este indeferimento, o Ministério Público viu-se impossibilitado de realizar outras diligências investigatórias, uma vez que, necessariamente, viriam a colidir com aquela classificação”, frisa o documento, acrescentando que por não ser possível continuar a investigação, foi determinado o arquivamento.

 

Voltar 


Subscreva a nossa News Letter
CONTACTOS
COLABORADORES
 
Eduardo Milheiro
Cordenador
Marta Milheiro
   
© O Notícias de Almeirim : All rights reserved - Site optimizado para 1024x768 e Internet Explorer 5.0 ou superior e Google Chrome