| O défice mais baixo da democracia é ainda mais baixo do que se pensava
14-04-2017 - Lusa
O défice orçamental fixou-se nos 2% do PIB em 2016, anunciou hoje o INE, que reviu em baixa o valor inicial de 2,1% e confirmou o saldo do ano passado como o menos negativo desde 1974.
O Instituto Nacional de Estatística informou hoje que “vai enviar ao Eurostat uma revisão da primeira notificação de 2017 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos, PDE”, anunciou o instituto em comunicado.
“Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE vai enviar ao Eurostat uma revisão da primeira notificação de 2017 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos”, acrescenta a nota do INE.
“Esta revisão determinou uma redução da necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) em 2016, face ao valor inicial de 2,1%, para 2,0% do PIB”, explica o INE.
Em 24 de março, na primeira notificação ao Eurostat, o INE tinha referido que o défice das Administrações Públicas se tinha fixado em 3.807,3 milhões de euros no conjunto do ano passado, o que correspondia a 2,1% do PIB – valor que, assinala o primeiro-ministro, António Costa, será “o défice é o mais baixo da história da nossa democracia“.
O instituto estatístico explica a revisão em baixa do défice de 2016 com a deteção de “um erro na apropriação da informação relativa à Administração Local”.
“No prosseguimento dos trabalhos associados à notificação do PDE, publicada em 24 de março e enviada ao Eurostat, foi detetado um erro na apropriação da informação relativa à Administração Local com impacto significativo na necessidade de financiamento das Administrações Públicas”, esclarece o comunicado do INE.
O número agora avançado pelo INE está em linha com a última previsão avançada pelo Governo. O ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha garantido no Parlamento que o défice não seria superior a 2,1% do Produto Interno Bruto.
Ressalvando que “os resultados de 2016 e 2015 mantêm uma natureza preliminar, por não estar disponível toda a informação necessária à compilação de resultados finais”, o INE nota que, “nomeadamente no caso de 2016, não estão ainda disponíveis a Conta Geral do Estado e as contas definitivas de muitas entidades que integram o setor das AP”.
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