Acordo entre Governo e Sociedade Ponto Verde "salva" reciclagem

24-03-2017 - TSF

Ministério do Ambiente e a Sociedade Ponto Verde chegaram a um acordo que vai permitir repor o normal funcionamento do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos de Embalagens.

Afinal, a Sociedade Ponto Verde vai continuar a pagar às empresas que fazem a recolha e tratamento das embalagens para reciclagem. É a consequência de um acordo alcançado com o Ministério do Ambiente, numa reunião que teve lugar segunda-feira à noite.

Na nota enviada à TSF, a tutela faz saber que o entendimento permite que o sistema de gestão de resíduos volte a funcionar com normalidade.

A Sociedade Ponto Verde, que detinha até ao início deste ano, o monopólio como entidade gestora de resíduos de embalagens, tinha anunciado que iria deixar de pagar pelos materiais da recolha seletiva, colocados nos ecopontos para reciclagem, alegando custos acrescidos relacionados com as novas regras e a entrada de outra empresa na atividade, que faria com que a SPV deixasse de ser responsável por todo o país.

Na sequência deste anúncio, na segunda-feira, várias entidades do setor dos resíduos alertaram para a "crise iminente" na retoma de embalagens usadas, o que poderia impedir Portugal de cumprir metas europeias.

Em comunicado, a Empresa de Gestão e Fomento (EGF), a Associação para a Gestão de Resíduos (ESGRA) e a Tratolixo, empresa intermunicipal que trata os resíduos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, transmitiram a sua "indignação e elevada preocupação" e alertaram para as "graves consequências" da decisão da SPV.

Ouvido pela TSF, Carlos Martins, secretário de Estado do Ambiente, garante que estão reunidas as condições para que o sistema português de reciclagem continue a funcionar sem problemas, contando, a partir de 1 de abril, com dois operadores no terreno, a Sociedade Ponto Verde, a Novo Verde, detida em 30% pelo Pingo Doce.

Nesse sentido, a SPV compromete-se a continuar a pagar às empresas responsáveis pela recolha e triagem do lixo diferenciado.

Carlos Martins assegura que também a Novo Verde terá de pagar taxas a essas empresas, de acordo com a mesma tabela que a Sociedade Ponto Verde.

Na nota divulgada esta terça-feira, o Ministério do Ambiente acrescenta que reuniu também com os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) para avaliar o funcionamento do atual Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e identificar eventuais fatores críticos que possam vir a ocorrer no período de transição para o novo modelo de gestão.

A SPV cobra um valor às empresas que colocam embalagens no mercado (ecovalor ou ponto verde) e financia o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), pagando os custos de recolha e triagem das embalagens realizadas nomeadamente pelas autarquias.

Voltar