Bruxelas: Portugal fez "progressos limitados" face às recomendações de 2016

24-02-2017 - Lusa

Comissão Europeia frisa que Portugal nada fez pela sustentabilidade das empresas públicas.

A Comissão Europeia considera que Portugal fez "progressos limitados" relativamente às recomendações feitas no ano passado e sublinha que nada foi feito para promover a sustentabilidade das empresas públicas, em particular no setor dos transportes.

No quadro do 'pacote de inverno' do 'semestre europeu' de coordenação de políticas económicas, o executivo comunitário publicou hoje relatórios com a análise anual à situação económica e social e os principais desafios de cada Estado-membro, bem como a análise aprofundada aos 13 países identificados em novembro de 2016 como apresentando desequilíbrios macroeconómicos, onde se inclui Portugal.

No relatório sobre a economia portuguesa, Bruxelas analisa o trabalho de Portugal para acolher as recomendações feitas em 2016 e conclui que, "no geral, Portugal fez progressos limitados" e refere mesmo que "não foi feito qualquer progresso para reestruturar a sustentabilidade das empresas detidas pelo Estado, especialmente nas do setor dos transportes".

Quanto ao mercado de trabalho, o executivo comunitário considera que "houve progressos limitados" quanto à recomendação de manter a evolução do salário mínimo "em níveis que promovam o emprego e a competitividade", mas sublinha que "até agora" os riscos que se colocam ao emprego "ainda não se materializaram".

Para Bruxelas, também houve "progressos limitados" quanto a "garantir a ativação efetiva dos desempregados de longa duração, melhorando a coordenação entre o emprego e os serviços sociais", ainda que tenha havido "algum progresso no reforço de incentivos para as empresas contratarem através de contratos permanentes".

No que se refere ao setor financeiro, "foram feitos progressos limitados para conter o elevado nível de créditos em incumprimento e para melhorar o acesso a financiamento das 'startup' e das pequenas e médias empresas através do mercado de capitais".

A Comissão entende que houve "algum progresso" quanto à revisão das despesas públicas, que "são agora sujeitas a mais controlos" e a uma maior contenção, tendo em conta a realização de revisões de despesa em alguns setores.

Apesar de entender que foram feitos "alguns progressos" para garantir a sustentabilidade de longo prazo no setor da saúde, Bruxelas considera que houve apenas "um progresso limitado para reduzir a dependência do sistema de pensões das transferências orçamentais".

O executivo comunitário afirma que "foram feitos alguns progressos nas distorções da tributação das empresas" e também para "aumentar a transparência da contratação pública, acelerar a litigância fiscal e incentivar a cooperação entre universidades e as empresas".

No entanto, lamenta que tenha havido "progressos limitados para acelerar os procedimentos de licenciamento, bem como para reduzir as barreiras regulatórias, em particular nos serviços".

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