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Governo garante aviões no Montijo em 2021 financiados por taxas aeroportuárias

17-02-2017 - Hugo Neutel

Ministro das Infraestruturas espera ver aviões no Montijo em 2021. Aeroporto será pago com taxas, sem "carrear outras receitas do Estado". Alternativa? "Não faz sentido construir cenários".

Em entrevista à TSF, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas defende a solução Montijo e recusa falar noutra, caso esta se torne inviável: "não faz sentido construir cenários alternativos", afirma Pedro Marques, defendendo que esta solução duplica a capacidade aeroportuária da região. Questões ambientais e de segurança são "essenciais e vão ser cumpridas". Os 300 milhões de euros de investimento vão ser financiados por taxas aeroportuárias, "sem carrear outras fontes de receita do Estado".

Quando é que Lisboa vai ter um aeroporto complementar?

O trabalho que realizámos ao longo deste ano foi no sentido de agora podermos dizer ao país que com o memorando celebrado com a ANA acelerámos calendários, colocámos no terreno uma solução sustentável, eficiente do ponto de vista dos custos e da capacidade de manter a competitividade da região, e sobretudo sustentada no tempo. É uma solução que permite duplicar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa e do país. Podemos hoje dizer que esta solução combinada permite transportar 50 milhões de passageiros por ano, o que é muito adequado às necessidades. E é uma solução que tem de andar depressa, porque o país já demorou tempo demais a tomar desta decisão. Com este memorando dizemos à ANA que deve acelerar o calendário de apresentação da proposta final. Esperamos tomar decisões finais no ano de 2018 e iniciar a construção em 2019, antecipando muitos anos o calendário previsto no contrato de concessão.

Quando espera ver aviões a descolar e aterrar no Montijo?

Entre 2021 e 2022 é o calendário mais realista e adequado para a utilização efetiva desta solução. O país já demorou tempo demais, décadas, a debater este tema. Agora que estamos finalmente numa situação próxima de esgotamento do aeroporto Humberto Delgado, o país não pode esperar mais. Foram feitos muitos estudos e debates sobre esta matéria, e com o contrato de concessão que temos hoje e com as situações de financiamento que o contrato prevê, perspetivadas sobretudo no aumento ou na criação de taxas no aeroporto complementar, esta parece-nos a melhor solução, que é uma solução duradoura para a capacidade aeroportuária da região.

Do ponto de vista financeiro, qual será a melhor solução para a construção?

O contrato de concessão realizado pelo governo anterior previa o encaixe para o Estado de um valor na ordem dos 3 mil milhões de euros pagos pela concessionária, a Vinci, logo à cabeça [Ficando livre do investimento no novo aeroporto]. O que restou do ponto de vista do modelo de financiamento da construção foram as taxas e o prazo da concessão. E as taxas são a solução mais realista, mas como não podemos nem devemos colocar em causa a competitividade da região, do turismo, do transporte de passageiros aumentando-as de forma inusitada, isso convidou-nos a estudar de forma muito mais intensa a solução de combinar o aeroporto atual com o aeroporto complementar no Montijo. Uma vez que o trabalho feito ao longo do ano permitiu viabilizar esta solução, que duplica a capacidade aeroportuária da região de Lisboa, ela deve ser objeto da apresentação formal por parte da ANA e de uma negociação com a concessionária.

Será um aeroporto vocacionado para companhias low cost?

Não podemos obrigar nenhuma companhia a ir - ou não ir - para qualquer aeroporto da rede. Mas os modelos de operação mais sensíveis ao valor dos bilhetes, e portanto das taxas, são os das companhias de baixo custo, e são essas as que mais nos têm mostrado disponibilidade para operar num aeroporto desta natureza, se o regime de taxas for competitivo. Portanto, sim, consideramos que é possível atrair uma parte importante dos voos de baixo custo para esta nova solução.

Essas companhias têm um papel importante ao trazer muitos turistas para Lisboa. Esta solução, que fica a uma distância considerável da cidade, não pode ser um tiro no pé?

Não é isso o que essas companhias nos têm dito. O aeroporto não fica muito longe de Lisboa, temos é um rio a separá-lo da cidade. O transporte fluvial faz uma ligação muito rápida a Lisboa, em cerca de 20 minutos é possível fazer a ligação da atual base aérea à capital. Essa é uma das grandes soluções de acessibilidade à cidade. Comparámos esta solução com o os aeroportos europeus complementares, e a nossa localização e os tempos de transporte à cidade são perfeitamente compatíveis e competitivos. Por outro lado, favoreceremos todas as soluções de acessibilidade rodoviária, mas sobretudo de transporte coletivo, através da ponte Vasco da Gama, para manter e reforçar a proximidade a Lisboa. Este aeroporto complementar, pela dimensão que pode rapidamente assumir, pode perfeitamente fazer um transporte de 8 a 10 milhões de passageiros ao fim de alguns anos, se for possível atrair, como esperamos, uma parte significativa do tráfego das companhias de baixo custo. Se isto acontecer, estaremos já a falar de um aeroporto de média dimensão, que compara bem com outros aeroportos nacionais, que é também uma oportunidade de desenvolvimento da região como um todo, mas em particular da margem Sul do Tejo.

Mas há queixas de alguns municípios da região de Setúbal que estão contra esta solução.

Oiço e incorporo todas as opiniões sobre esta matéria, mas temos de recordar que não temos uma solução de página em branco. Temos um contrato de concessão, e o governo optou por receber no início o valor que a concessionária tinha de pagar pela concessão. Se agora fossemos financiar a construção de um novo aeroporto, e de uma terceira travessia para Lisboa e de uma ligação em alta velocidade, tudo isto com base em taxas, estaríamos muito provavelmente a falar de uma duplicação das taxas só para a construção do aeroporto em relação ao atual. Construir um grande aeroporto mas com taxas inusitadas retiraria competitividade à região de Lisboa, ao turismo na região, e provavelmente não seria uma grande notícia para a margem Sul. Esta solução permite implementar um aeroporto de média dimensão muito significativo, e sobretudo permite, porque o investimento [indicativo de 300 milhões de euros] é muito comportável, manter valores de taxas competitivas que esperamos que atraiam bastantes voos e passageiros e contribuam para o desenvolvimento da margem Sul e da península de Setúbal em geral.

Há aves cujas rotas migratórias passam pela região. Este fator pode ser impeditivo desta solução?

Estamos a desenvolver todos os estudos de análise das migrações das aves e de impacto ambiental. A concessionária tem de nos apresentar esses trabalhos no contexto da própria proposta final. O estudo completo de migração de aves termina em novembro deste ano e será apresentado com a proposta final da ANA. Mas estamos preparados para as medidas mitigadoras de impacto ambiental e de segurança que venham a ser necessárias. Em qualquer caso, é preciso recordar que está lá uma pista, já lá existem os voos militares, que ocorrem com frequência. Vamos aumentar a frequência da pista e da operação aeroportuária, mas estamos preparados para as medidas que venham a ser necessárias, e para nós as questões ambientais e de segurança são essenciais e vão ser cumpridas.

Os pilotos já avisaram que o Montijo não permite voos de longo curso. Que solução pode haver para este problema?

Os voos de longo curso em Lisboa fazem-se hoje na pista principal do aeroporto Humberto Delgado, e o planeamento da operação de longo curso não sofre alterações significativas com a abertura da pista do Montijo. Hoje, quando por razões operacionais, esse planeamento tem de ter alternativas, já tem que as ter fora da região de de Lisboa. Vamos trabalhar com os representantes dos pilotos e das associações que nos podem ajudar a reforçar as medidas de segurança. Isso foi e continuará a ser contemplado no nosso trabalho. Vamos reforçar medidas de segurança a implementar na pista do Montijo, para que, por exemplo, possam acolher situações de aterragem de emergência de voos de longo curso.

Se a solução Montijo se revelar inviável, existe alternativa?

Estamos a dizer à ANA para acelerar o calendário, e estamos preparados para os estudos e para as mitigações de impacto ambiental e de segurança decorrentes da solução Montijo. É por aqui que vamos, e estar a construir cenários alternativos neste momento não faz sentido.

A solução Montijo pode beneficiar a TAP?

É uma solução que permite criar capacidade de crescimento ao atual aeroporto, e nesse sentido dar melhores condições de competitividade ao hub que lá existe, mas é sobretudo uma solução de crescimento da capacidade de transporte da região e no país como um todo.

Os contribuintes saem prejudicados com esta solução?

Esta solução custa incomparavelmente menos do que construir um aeroporto novo. O Estado optou por receber, logo no início. O valor pago como contrapartida pela privatização, e para que agora não tenhamos de fazer um desembolso significativo de receita pública, de dinheiro dos nossos impostos, esta solução parece-nos adequada, mantendo a competitividade do regime de taxas, do turismo e da região sem termos que ir carrear outras fontes de receita do Estado.

Fonte: TSF

 

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