Banco de Portugal escolhe a Lone Star para o Novo Banco (com proposta arriscada para as contas públicas)

06-01-2017 - Lusa

O Banco de Portugal anunciou esta quinta-feira, em comunicado, que a Lone Star é a entidade mais bem colocada para comprar o Novo Banco e vai convidá-la para um “aprofundamento das negociações”.

“O Banco de Portugal, no cumprimento do seu mandato relativamente ao processo de venda do Novo Banco, concluiu com base nos elementos disponíveis nesta data, que o potencial investidor Lone Star é a entidade mais bem colocada para finalizar com sucesso o processo negocial tendente à aquisição das ações do Novo Banco e decidiu convidá-lo para um aprofundamento das negociações”, refere o BdP, num comunicado também publicado na página da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Na nota, o Banco de Portugal sublinha que, no “momento atual”, a proposta do potencial investidor Lone Star é a que mais assegura a estabilidade do sistema financeiro e o reforço da confiança no futuro do Novo Banco.

No entanto, salienta o Banco de Portugal, “apresenta condicionantes, nomeadamente um potencial impacto nas contas públicas, que se procurarão minimizar ou remover no aprofundamento das negociações que agora se iniciam”.

“Esta nova fase de negociações com o potencial investidor Lone Star não exclui a melhoria das propostas dos restantes potenciais investidores que entregaram propostas no âmbito dos dois procedimentos de venda – Procedimento de Venda Estratégica e Procedimento de Venda em Mercado – e que já mostraram disponibilidade para o fazer”, acrescenta o Banco de Portugal.

Não haverá garantias públicas

Em entrevista publicada esta quarta-feira, Mário Centeno assegurou que não haverá garantias públicas se avançar a venda do Novo Banco.

Confrontado com a proposta do fundo norte-americano Lone Star, de existência de uma garantia pública entre a diferença da avaliação de ativos que está feita no Novo Banco e aquela que eles próprios fazem, Mário Centeno disse desconhecer dos números e criticou as fugas de informação.

“Eu não tenho conhecimento formal nem dos números nem das condições da garantia. Uma garantia de Estado para suportar um negócio privado e que ponha em risco dinheiro dos contribuintes é obviamente algo que nós não estamos a perspetivar neste negócio. Não resisto, até para fazer o contraponto com aquilo que foi o processo negocial durante o verão, a dizer que fragiliza sempre muito as instituições e esses processos negociais a capacidade que existe de a informação que deveria residir dentro do processo negocial vir a público”, indicou.

Questionado se estava a fazer uma crítica ao Banco de Portugal, o ministro respondeu: “isto é uma crítica à condução generalizada deste processo e que nós usamos demasiadas vezes em Portugal. Ter um bocadinho de informação em Portugal dá a sensação a quem a tem de um poder que, como é limitado no tempo, tem de ser exercido instantaneamente e isso é uma coisa que prejudica de forma muito, muito clara essas situações”.

Ainda sobre a venda do Novo Banco, assegurou que está fora de causa a atribuição de garantias do Estado e reiterou que não haverá envolvimento de dinheiro dos contribuintes em negócios privados. “Esse é o patamar adicional que nós não estamos dispostos a ultrapassar”, assegurou.

Quando à possibilidade de o Estado dar garantias ao comprador do Novo Banco, o ministro respondeu: “Uma garantia pública nas condições, eu vou dizer, habituais em que o lê a expressão garantia pública, não é uma solução“.

“Não é assim que se vende um banco”

Ouvido pela TSF sobre a decisão do Banco de Portugal que atribui prioridade à Lone Star no processo de compra do Novo Banco, vice-reitor da Universidade da Madeira e especialista em Finanças, Ricardo Cabral, considerou que o processo não está a seguir “as normas normais”.

“Não é assim que se vende uma entidade. Não percebo como é que esta semana soubemos que o ministro das Finanças diz que não há garantias públicas e na mesa, a proposta recomendada pelo Banco de Portugal (BdP) é uma proposta em que a Lone Star exige 2.500 milhões de euros de garantias públicas“, questiona.

Na prática, explica o especialista em Finanças, a Lone Star “terá muitos incentivos a exercer essas garantias, transformando o valor de venda num valor negativo. Ou seja, o Estado teria de pagar para vender o banco“.

Ricardo Cabral sublinha também à TSF o facto de este tipo de fundos não estar vocacionado para a gestão bancária, explicando que o objetivo destes fundos “não é a economia do país, não é o banco, o objetivo é multiplicar o capital investido”.

“Portanto, corremos o risco de ver o banco espartilhado, liquidado, corremos o risco de o Banco Central Europeu (BCE) daqui por um ano retirar a licença bancária ao Novo Banco”, afirma.

Lusa

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