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CGD: governo vai alterar lei bancária

19-08-2016 - Guilhermina Sousa

O Jornal de Negócios revela que o objetivo é conseguir integrar, na administração da Caixa Geral de Depósitos, os nomes que o Banco Central Europeu chumbou.

O secretário de Estado do Tesouro e Finanças explica que a lei portuguesa é mais limitada do que a diretiva europeia. O sistema português prevê que o presidente de uma companhia não possa ter lugar na gestão de outras empresas participadas. Mas as regras da Europa não levantam qualquer problema, nesses casos.

Mourinho Félix diz ao Negócios que a alteração ainda não foi feita, porque a Caixa não podia esperar mais tempo pela nova administração.

Ainda assim, mesmo depois de alteradas as regras, o governante salvaguarda que é preciso ver se as pessoas com nome chumbado cumprem as normas. E se estão dispostas a aceitar as novas exigências.

Quarta-feira à noite, o Ministério das Finanças divulgou um comunicado em que confirma o chumbo de oito dos 19 nomes que o governo propôs para gerir o banco público.

O Negócios revela que, entre os nomes que não foram aceites, estão Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud; e Carlos Tavares, líder do grupo Peugeot - Citroën, com lugar também na administração da Sonae.

Ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado do Tesouro garante que o BCE não levantou qualquer problema de idoneidade ou de conflito de interesses.

Dos 11 nomes que o Banco Central Europeu aprovou, três vão ter de fazer formação. E António Domingues vai poder acumular funções durante seis meses. Até fevereiro, será presidente executivo e líder do conselho de administração. Mas o governo promete bater-se para que Domingues possa continuar com duplas responsabilidades.

O BCE faz ainda outras exigências. É preciso reforçar o número de administradores não executivos. E tem de haver 30% de mulheres até 2018. E como é que isso se faz? Por exemplo, recorrendo aos oito elementos que ficaram fora da lista. O secretário de Estado do Tesouro admite que, com as alterações à lei bancária, eles possam então ser aprovados pelo regulador europeu.

Fonte: TSF

 

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