| Bruxelas autoriza Portugal e Espanha a fixar tetos no preço do gás
13-05-2022 - DN/Lusa
O primeiro-ministro António Costa garante que a Comissão Europeia deu "luz verde" à proposta de um mecanismo temporário para fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh nos países da Península Ibérica.
O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira que a Comissão Europeia aprovou a proposta de Portugal e Espanha sobre um mecanismo temporário para fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh, prevendo a aprovação da legislação na terça-feira.
"Hoje de manhã mesmo, a Comissão Europeia deu 'luz verde' à proposta portuguesa e espanhola de forma a evitar a contaminação do preço da eletricidade pela subida do preço do gás e isso é uma medida de grande alcance" , divulgou António Costa.
À margem do evento de encerramento da Conferência sobre o Futuro da Europa, na sede do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, o chefe de Governo acrescentou: "Estamos neste momento a coordenar com o governo espanhol como é que aprovamos a respetiva legislação e tudo faremos para que o possamos fazer já amanhã [terça-feira]".
"Espanha reúne habitualmente o Conselho de Ministro à terça-feira, mas faremos um Conselho de Ministros para aprovar esta medida, para que entre, simultaneamente, em vigor na Península Ibérica", adiantou António Costa.
Na passada sexta-feira, fonte oficial da Comissão Europeia disse à Lusa que a instituição já tinha recebido proposta oficial de Portugal e Espanha sobre um mecanismo temporário para fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh, iniciando agora os contactos técnicos para avaliação.
"A Comissão recebeu agora informações das autoridades espanholas e portuguesas, que irá avaliar o mais rapidamente possível. Com base nas informações fornecidas por Espanha e Portugal, os contactos prosseguirão a nível técnico", indicou a fonte oficial do executivo comunitário, em resposta escrita enviada à agência Lusa.
Antes, no final de abril, os governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh.
Esta medida permitirá dissociar temporariamente os preços do gás e eletricidade na Península Ibérica, que beneficiará assim de uma exceção, tal como acordado no Conselho Europeu de março.
Previsto está que o mecanismo tenha uma duração de cerca de 12 meses e permita fixar o preço médio de gás em cerca de 50 euros por megawatt, contra o atual preço de referência no mercado de 90 euros, sendo que o preço começará nos 40 euros.
Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto - a eletricidade - quando este entra na rede.
Na UE, tem havido um consenso geral de que o atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas a acentuada crise energética, exacerbada pela guerra da Ucrânia, tem motivado discussão.
PRR: "Era o que faltava" Portugal falhar metas relativas às verbas da recuperação
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que "era o que faltava" Portugal falhar as metas relativas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no dia em que Bruxelas desembolsa 1,16 mil milhões de euros para o país.
"Era o que faltava. Mas alguém nos dá o direito de falhar nesta matéria? Só temos que cumprir" , disse António Costa, falando aos jornalistas portugueses, na sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
O chefe de Governo respondia quando questionado sobre a possibilidade de eventuais incumprimentos no PRR, no dia em que "a comissária Elisa Ferreira entrega em Portugal o pagamento da primeira tranche das verbas relativas ao PRR", em função do cumprimento das metas e marcos, segundo apontou à imprensa.
De acordo com António Costa, o processo "está a andar bem", com um "bom ritmo do cumprimento das metas e no cumprimento dos diferentes marcos".
"É um processo muito exigente porque envolve muitas entidades, autarquias locais, milhares de privadas, Instituições Particulares de Solidariedade Social, misericórdias, mutualidades, também a administração central, portanto é uma grande mobilização nacional que temos de ter para o PRR plenamente em ação" , elencou.
Ainda assim, "temos vindo a cumprir e é isso que permitiu a aprovação da primeira tranche, [pelo que] temos de ir cumprido os calendários", adiantou o primeiro-ministro.
A Comissão Europeia aprovou, no final de março, um desembolso a Portugal de 1,16 mil milhões de euros, dos quais 553,44 milhões são subvenções e o restante empréstimos, sendo este o primeiro desembolso após metas cumpridas ao abrigo das verbas da recuperação.
Em causa está um pedido de financiamento apresentado por Portugal à Comissão Europeia a 25 de janeiro, ao qual Bruxelas deu 'luz verde' devido ao "cumprimento dos 38 marcos e metas selecionados para a primeira parcela", explicou na altura o executivo comunitário.
Depois do pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros que Portugal recebeu no verão de 2021 - equivalente a 13% do montante total do PRR -, este é o primeiro desembolso em função de metas atingidas.
A Comissão Europeia especificou que as verbas dizem respeito a "reformas nos domínios da saúde, habitação social, serviços sociais, investimento e inovação, qualificações e competências, silvicultura, economia azul, bioeconomia, gases renováveis (incluindo o hidrogénio), finanças públicas e administração pública".
"Vários destes marcos dizem igualmente respeito a investimentos nos domínios das infraestruturas, da descarbonização da indústria e da educação digital", adiantou.
Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do "NextGenerationEU", o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.
O PRR português inclui investimentos e reformas em 20 componentes temáticas, com uma verba de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos.
A primeira tranche de pagamentos, equivalente a 13% (2,2 mil milhões de euros) do PRR, foi paga por Bruxelas a Portugal a título de pré-financiamento a 03 de agosto de 2021.
Costa admite que adesão de Kiev à UE seja processo "longo, difícil e exigente"
António Costa, admitiu hoje que uma eventual adesão da Ucrânia à União Europeia (UE) seja um processo "longo, difícil e exigente", sublinhando que a entrada no clube comunitário "não pode ser a única resposta" para a Europa.
"Todos sabemos que independentemente do parecer que a Comissão venha a dar e que o Conselho venha a apreciar em junho, o processo de adesão será sempre muito longo, muito difícil e muito exigente" , disse o primeiro-ministro.
No dia em que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou para junho o seu parecer sobre a eventual adesão da Ucrânia à UE, António Costa assinalou que este "será seguramente [um processo] muito longo".
"Não quero ser tão pessimista como o Presidente [francês] Macron, que falou em décadas", referiu o chefe de Governo, embora lembrando que o processo de adesão de Portugal "levou nove anos".
Para António Costa, "a adesão à UE não pode ser a única resposta para a organização da Europa nem pode ser a única resposta em situações de emergência como aquela que se vê hoje na Ucrânia".
"Macron teve aqui uma proposta ousada, de criarmos um outro tipo de organização no quadro europeu, onde possam estar não os Estados da UE, mas também Estados que saíram da UE e queiram regressar, como são os que são candidatos e que há anos se arrastam em processos de adesão. Se a Conferência [sobre o Futuro da Europa] for para isto, isso faz outro sentido, do que andar a discutir pequenas questões institucionais", adiantou o primeiro-ministro.
António Costa disse ainda que "já está decidido" quando visitará Kiev, após convite das autoridades ucranianas, embora não avançando já com uma data.
A propósito do Dia da Europa, que hoje se assinala, os presidentes das instituições europeias (Parlamento, Comissão e Conselho) reuniram-se hoje em Estrasburgo, onde foi apresentado um relatório com o resultado final sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa.
Iniciada em maio de 2021, aquando da presidência portuguesa da UE, o ciclo de debates sobre o futuro europeu termina agora com 49 propostas sobre nove temas (como migrações, economia e alterações climáticas) e mais de 300 medidas para as alcançar, baseadas em 18.828 ideias apresentadas por 720.500 participantes registados no evento.
O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky assinou, a 28 de fevereiro, o pedido formal a Bruxelas da adesão da Ucrânia à UE.
A Ucrânia já entregou a sua resposta formal ao questionário da Comissão Europeia sobre uma eventual adesão à UE, que foi dada em 10 dias, faltando um segundo conjunto de respostas.
Quando um país apresenta um pedido de adesão à UE, o Conselho convida a Comissão a dar o seu parecer sobre o pedido, estando o executivo comunitário a tratar agora desse mesmo parecer.
As regras europeias ditam que qualquer país europeu que respeite os valores comunitários - como a existência de instituições que garantam a democracia e uma economia de mercado - e esteja empenhado em promovê-los pode pedir para se tornar membro.
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