Governo falha prazos do Ferrovia 2020 e projectos derrapam para depois de 2023

19-11-2021 - Carlos Cipriano

A modernização das linhas de Cascais e do Douro são as primeiras baixas do Ferrovia 2020 que a IP não consegue concretizar atempadamente. Financiamento terá de vir do Portugal 2030.

O programa de investimentos Ferrovia 2020, que desde a sua apresentação, em 2016, tem vindo a derrapar em todos os seus projectos, não será integralmente cumprido em 2023, prazo limite para a obtenção dos fundos comunitários a que se candidatou. 

No documento sobre o Acordo de Parceria do Portugal 2030, que o Governo disponibilizou para consulta pública na segunda-feira, é assumido que este programa irá financiar “alguns projectos de mobilidade urbana sustentável que registaram algumas situações imprevistas associadas à complexidade técnica dos mesmos”. Estão nesta situação a modernização da linha de Cascais, o MetroBus em Coimbra, mas também algumas obras do Ferrovia 2020, como é o caso da linha do Douro.

Esta última, que deveria ter visto a modernização do troço entre Marco de Canavezes e a Régua concluída em finais de 2020, ainda nem sequer tem o concurso público lançado, pelo que se torna impossível finalizá-la até finais de 2023.

Há outros projectos que chegaram a 2021 sem terem saído do papel. O troço Torres Vedras – Caldas da Rainha, na linha do Oeste, é um deles, bem como a linha do Algarve entre Tunes e Lagos, embora, nestes casos talvez seja possível concluí-los antes de 2023.

Seja como for, a IP pretende lançar todas as obras ainda em falta por forma a obter o máximo dos fundos aprovados no âmbito do Ferrovia 2020, sendo que, a partir de Janeiro de 2023, as facturas já terão de ser pagas pelo Portugal 2030.

Tal poderá acontecer até com obras que já estão em andamento e que continuam a derrapar, como é o caso do Corredor Sul (linha de mercadorias e de alta velocidade entre Évora e Elvas) que dificilmente terá a sinalização montada antes de 2023, bem como a linha da Beira Alta. Esta última deveria ter ficado concluída em Dezembro de 2019.

“A falta de recursos humanos continua a ser um dos motivos, nomeadamente na área de projecto” para a boa execução do Ferrovia 2020, disse ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação. “Foram, por isso também, reforçados os quadros da IP, que obteve autorização para recrutar 380 novos trabalhadores entre 2015 e 2020. A IP tem envidado todos os esforços para evitar atrasos maiores quando os projectistas não conseguem dar resposta, incluindo assumir algum do trabalho internamente ou dividir a obra em empreitadas mais pequenas”.

Chumbo do OE gera incerteza

Ainda assim, não é de excluir o recurso ao programa comunitário Portugal 2030 para pagar novos atrasos do Ferrovia 2020 caso os projectos continuem a derrapar. O chumbo do Orçamento de Estado e um Governo em gestão não contribuem para uma dinâmica que tenda a acelerar um programa superior a dois mil milhões de euros que aspira a modernizar 40% da rede ferroviária nacional e a construir uma linha nova entre Évora e Elvas.

O mesmo poderá acontecer com o Plano Ferroviário Nacional. O grupo de trabalho continua a desenvolvê-lo tal como previsto no despacho de nomeação, mas as incertezas sobre o novo Governo e futuras decisões para o sector criam alguma incerteza. Situação idêntica poderá acontecer ao grupo de trabalho para a reabertura da linha do Douro entre Pocinho e Barca de Alva, o qual ainda só se reuniu uma vez e nem tem a acta aprovada.

As nomeações para as administrações da CP e da IP também ficaram congeladas depois de António Costa ter decidido que um Governo em gestão o não deveria fazer. A administração da IP está, ela própria, também em gestão desde Dezembro de 2020 e Pedro Nuno Santos tencionava “injectar sangue ferroviário” na sua composição em Outubro ou Novembro deste ano.

Na CP, a saída de Nuno Freitas, substituído por Pedro Moreira, deixou em aberto uma nomeação para o Conselho de Administração que ainda não se concretizou.

Outra incógnita é o concurso para a compra de 117 comboios para a CP, um investimento de 819 milhões de euros, aprovado pelo Conselho de Ministros, e que está neste momento do lado da CP. Tecnicamente nada impede que o concurso avance, até porque, segundo o PÚBLICO apurou, o caderno de encargos estava bastante avançado à data da aprovação da compra, mas uma tutela em gestão não ajuda a fazer a maior compra de sempre de comboios para a CP. 

Dado tratarem-se de comboios suburbanos e regionais, devem ser pagos pelo Estado no âmbito do contrato de serviço público com a CP. Mas já a compra de comboios de longo curso (estão previstas 12 composições) exige que a empresa obtenha ela própria financiamento, o qual só poderá acontecer depois de limpar o seu passivo. E isso não vai acontecer para já, pois os 1,8 mil milhões de euros previstos para liquidar grande parte da sua dívida histórica (2,1 mil milhões) ficaram congelados com o chumbo do Orçamento de Estado.

Do próximo Governo dependerá também a concretização da nova linha Lisboa – Porto com ligação a Vigo, um projecto que, à partida, é consensual à esquerda e à direita

Fonte: Publico.pt

Voltar