CEMGFA garante que medidas adotadas impedem novos comportamentos criminosos

12-11-2021 - DN/Lusa

O chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas garante que quando chegam as bagagens a Força Aérea toma um conjunto de procedimentos mais rigorosos do que aqueles que existem nos aeroportos civis.

O chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante António Silva Ribeiro, afirmou na quinta-feira que as medidas de controlo de bagagens que foram adotadas impedem a repetição dos eventuais comportamentos criminosos de militares na República Centro-Africana.

No final de uma cerimónia militar junto ao Monumento aos Combatentes do Ultramar, em Lisboa, o almirante António Silva Ribeiro falou sobre a Operação Miríade, uma investigação judicial sobre tráfico de diamantes, ouro e droga, no âmbito da qual a Polícia Judiciária (PJ) executou cem mandados de busca e deteve onze pessoas, incluindo militares e ex-militares.

Questionado sobre a não comunicação deste caso ao chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa, o CEMGFA respondeu: "Essas circunstâncias já foram esclarecidas pelo senhor Presidente da República e pelo senhor ministro da Defesa. As Forças Armadas informaram dentro da sua estrutura de comando, e a sua estrutura de comando fez a participação à Polícia Judiciária Militar (PJM)".

O CEMGFA assinalou que "quem detetou estas circunstâncias foram os militares do Exército na República Centro-Africana, e foram eles que comunicaram, como deve ser, pela cadeia hierárquica a possibilidade de haver um ilícito criminal", que na altura envolvia "dois militares que tinham estado em anteriores missões". Isso aconteceu "em final de dezembro de 2019", referiu.

Posteriormente, foi adotado "um conjunto de medidas complementares de ações, quer no Aeroporto de Trânsito n.º 1 da Força Aérea, quer pelo Exército dentro daquilo que é a preparação das bagagens e depois o seu despacho nos aviões para Lisboa, bem como o seu controlo à chegada" que, segundo o CEMGFA, "garantem absolutamente que não há possibilidade de repetição destes acontecimentos".

Atualmente, existe "um controlo rigoroso de todas as bagagens, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é chamado, a Autoridade Tributária é chamada, a Força Aérea quando chegam as bagagens toma um conjunto de procedimentos muito rigorosos, muito mais rigorosos do que aqueles que existem nos aeroportos civis relativamente ao controlo de bagagens".

O CEMGFA referiu que "os militares entregam as bagagens 24 horas antes de entrarem nos aviões, as bagagens são verificadas, são revistadas, e depois são-lhes entregues só à chegada a Lisboa".

"Hoje em dia nós temos absoluta garantia de que esse tipo de ações, que são essencialmente de dissuasão, conjugadas com aquilo que são os valores fundamentais da instituição militar, são suficientes para garantir que esse tipo de desvios comportamentais não se repetiu desde 2019 e não se voltará a repetir", afirmou.

O almirante Silva Ribeiro realçou ainda que "quando a denúncia chegou era uma denúncia relativa à eventual participação de dois militares, eventualmente dois militares".

"Não havia nem nunca houve a perceção, logo de início, de que o problema fosse desta dimensão. Nós só tivemos essa compreensão exatamente ao mesmo tempo que os senhores tiveram, na segunda-feira passada", acrescentou.

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