Costa pede que meditem no aviso de eleições antecipadas feito por Marcelo

22-10-2021 - Lusa

Acho que a última coisa que alguém deseja é acrescentar à crise social, económica, pandémica e à crise energética ainda uma crise política", referiu Costa.

O primeiro-ministro António Costa salientou esta quarta-feira que o Presidente da República já indicou a consequência de eleições antecipadas caso a proposta de Orçamento para 2022 seja reprovada no parlamento e defendeu racionalidade e equilíbrio para evitar uma crise política.

António Costa deixou este recado em declarações aos jornalistas sobre o processo negocial da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, depois de ter participado no debate parlamentar sobre o Conselho Europeu desta quinta e sexta-feira, em Bruxelas.

"Vamos continuar a trabalhar para um acordo orçamental sossegadamente e com a confiança de que a racionalidade, o bom senso e o sentido de equilíbrio vai prevalecer e que iremos ter um bom Orçamento no próximo ano. Além do mais, o Presidente da República definiu uma consequência muito exigente para a inexistência de um Orçamento", advertiu o primeiro-ministro.

António Costa defendeu mesmo que esse aviso de dissolução do parlamento e convocação de eleições legislativas antecipadas "é uma coisa que devem meditar".

"Todos temos de meditar. Acho que a última coisa que alguém deseja é acrescentar à crise social, económica, pandémica e à crise energética ainda uma crise política", acentuou.

Em relação à proposta de Orçamento do Governo, o primeiro-ministro realçou que "os impostos vão baixar, sobretudo com o desdobramento dos escalões do IRS, e que será aumentado o mínimo de existência" em 2022.

"Vamos triplicar as bolsas de estudo para os alunos que pretendam frequentar mestrados, vamos melhorar o IRS Jovem, vamos ter um novo aumento extraordinário de pensões. Portanto, vamos continuar a avançar, mas temos de avançar sem dar um passo maior do que a perna", disse.

António Costa advogou em seguida que, durante a legislatura anterior, "já ficou provado" que Governo, partidos à esquerda do PS e PAN foram capazes de se entender.

"Agora, desta vez também tenho confiança de que será possível avançar, sem corrermos o risco de regredir como aconteceu no passado. Nas seis vezes anteriores, conseguimos resultados positivos. Não vejo razão para que nesta sétima vez seja diferente", completou.

"Se somássemos todas as propostas, não havia dez orçamentos que chegassem"

O primeiro-ministro referiu ainda que se fossem somadas todas as propostas feitas pelos partidos que estão em negociações com o Governo, nem dez orçamentos chegariam para as pagar e insistiu nos progressos com "conta, peso e medida".

António Costa falava aos jornalistas na Assembleia da República, depois de questionado sobre o estado das negociações do Orçamento do Estado para 2022 com o Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN.

"Estamos obviamente hoje mais próximos do que estivemos no passado. Não há um acordo final, mas estamos todos a trabalhar para o essencial: O país ter um bom Orçamento para o próximo ano. Há reuniões marcadas. Vamos continuar a trabalhar", começou por afirmar.

O líder do executivo recusou-se sempre a diferenciar os partidos no que diz respeito à evolução das negociações, apenas adiantando que todas as reuniões "têm sido construtivas".

No entanto, mais à frente, o primeiro-ministro insistiu na tese de que o seu Governo, durante estas negociações, possui como linha vermelha a preservação do equilíbrio das contas públicas.

"Se somássemos todas as propostas, não havia dez orçamentos que chegassem. Portanto, como sempre aconteceu até agora, temos de ir tendo em conta as diferentes propostas de uns, de outros e a melhor combinação possível", justificou.

Em relação às exigências do Bloco de Esquerda e também do PAN para que haja um acordo escrito, eventualmente em anexo ao texto do Orçamento, António Costa considerou que "o problema não é de forma, mas uma questão de conteúdo".

"Estamos totalmente empenhados para que haja um acordo, vamos fazer tudo para que esse acordo exista, mas é um acordo que tem de contentar todas as partes. Esse acordo tem de contentar os outros partidos, mas o Governo também tem de se sentir confortável no sentido de poder assumir a responsabilidade daquilo que assina e daquilo com que se compromete", frisou.

De acordo com a tese de António Costa, no processo negocial deve prevalecer o critério "da justa medida".

"A trajetória que Portugal tem mantido para a redução do défice e da dívida é absolutamente essencial, porque permite fazer o resto. Só poderemos fazer melhoria nas prestações sociais e nas pensões se reforçarmos a Segurança Social, caso contrário estaremos a descapitalizá-la e gastaremos todo o dinheiro com os pensionistas de hoje, sem garantir que os pensionistas de amanhã terão a sua pensão", alegou, mas sem se referir diretamente às propostas do Bloco de Esquerda nesta área.

Em matéria de Segurança Social, segundo o líder do executivo, é fundamental o fator "confiança" no sentido de se saber que aquilo que todos os meses se desconta "vai ter como retorno a pensão".

"Isso é a solidariedade intergeracional. Se nós quebrarmos, dando um passo maior do que a perna hoje, então pomos em risco o dia de amanhã. No dia em que começarmos a não acreditar no futuro do sistema de pensões, o sistema de pensões fica verdadeiramente ameaçado", advertiu.

Além da questão das pensões, o primeiro-ministro argumentou ainda que o país não pode ignorar o peso da sua dívida, apesar de em 2022 as regras de disciplina orçamental continuarem suspensas na União Europeia.

"Temos de ir retomando a normalidade, porque tudo vai também regressar. Por isso, apontamos para um défice no próximo ano de 3,2% e para uma redução do nível da dívida em 2022. Isso é muito importante para garantir o futuro dos portugueses e não qualquer obsessão pelas contas certas. Se não tivesse recuperado a credibilidade internacional, hoje, com o nível de dívida e de défice de 2020, os mercados já teriam reagido" de forma negativa, defendeu.

Para o primeiro-ministro, "a melhor defesa do estado de direito, do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública é termos finanças públicas sãs que assegurem que se irá continuar a ter condições para melhorar".

"Todos achamos que o dinheiro da bazuca europeia [o Plano de Recuperação e Resiliência] é muito. Mas esse dinheiro, para sete anos, é só mais dois mil milhões de euros daquilo que vamos investir no próximo ano no Serviço Nacional de Saúde. A questão é sabermos como vamos ter um Orçamento bom para os portugueses, respondendo as necessidades do presente, sem comprometer o futuro", acrescentou.

Fonte: DN.pt

Voltar