MAI suspende reconversão de ala da prisão de Caxias em centro para imigrantes

09-07-2021 - TSF/Lusa

Eduardo Cabrita suspendeu a reconversão da ala sul da prisão de Caxias para instalar imigrantes, justificando com dúvidas suscitadas.

Oministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, recuou no projeto de reconversão da ala sul da prisão de Caxias em Centro de instalação temporário de imigrantes e emitiu um despacho a suspendê-la, segundo o jornal Público.

A colocação de imigrantes em situação irregular na prisão de Caxias tem merecido críticas de vários partidos políticos, organizações não-governamentais da sociedade civil e católicas.

Em causa estão as declarações do ministro da Administração Interna, a 2 de junho na Comissão de Assuntos Constitucionais, que afirmou estarem a ser desenvolvidas várias soluções para a colocação temporária de estrangeiros que chegam ao território nacional em situação de emergência, nomeadamente na ala sul do Estabelecimento Prisional de Caxias e em Vila Real de Santo António.

Nesta quinta-feira, o jornal Público adianta que Eduardo Cabrita suspendeu a reconversão da ala sul da prisão de Caxias para instalar imigrantes, justificando com dúvidas suscitadas.

Ouvido pela TSF, o deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza considerou que se trata de "uma decisão acertada; tardia, mas acertada", e desejou que "rapidamente se encontre uma solução digna e de boa prática nesta matéria".

Na perspetiva de José Manuel Pureza, uma boa solução "passa por instalar as pessoas retidas à entrada do país, por estarem numa situação irregular, em condições dignas, de quem está em situação irregular mas não cometeu qualquer tipo de crime".

"Precisamos de ter equipamentos coletivos para responder a essa situação, e jamais recorrer a espaços de natureza prisional para este efeito", assinala o deputado, depois de o Ministério da Administração Interna ter revertido a decisão.

André Costa Jorge, presidente do Serviço Jesuíta para os Refugiados, também elogiou a decisão do MAI, considerando que a solução agora rejeitada "nunca foi verdadeiramente uma solução".

"Se o senhor ministro da Administração Interna chega a esta conclusão agora, parece-me que é de saudar este recuo que na verdade não é um recuo, acho que é um avanço. Recuo seria a recuperação de uma parte do edifício da prisão de Caxias para ir aí fazer um espaço de detenção de migrantes."

André Costa Jorge considera ainda que nos últimos anos o Estado não foi capaz de criar estruturas para este efeito.

Para o PSD, esta foi mais uma trapalhada de Eduardo Cabrita mas que terminou com final feliz.

Duarte Marques classificou o anúncio como "uma intenção positiva", mas questionou a forma como o executivo os pretende financiar, através do PRR. O deputado, ouvido pela TSF, explica que não compreende a decisão do Governo em utilizar fundos do Plano de Recuperação e Resiliência para a construção e reabilitação de cinco centros de instalação temporária e de espaços equiparados.

Duarte Marques adianta que o Governo tem dez milhões de euros para a construção destes espaços que usa ou vão para o lixo.

"Parece-nos um disparate completo, o ministro garantir que irá usar a bazuca para financiar cinco novos centros de detenção. Isto não faz sentido quando o próprio MAI tem fundos comunitários disponíveis apenas e que só podem ser utilizados para este propósito e que não usou, ou seja, há um conjunto com cerca de 10 milhões de euros que o SEF pode usar em exclusivo para este tipo de construções e que não as executou", explica.

Duarte Marques sublinha que "não faz sentido usar a bazuca para financiar uma coisa para a qual o país já tem financiamento europeu e não está a utilizar".

O PSD sugere ao Governo que retome de imediato as obras no centro de Almoçageme e também a construção de outros centros de instalação temporária de migrantes.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PSD Duarte Marques salientou que "o Governo recua e já não vai colocar pessoas inocentes numa prisão".

"Face às dúvidas suscitadas", o MAI determinou "a suspensão do projeto de adaptação" da ala sul da prisão de Caxias, que estava desativada, esclarecendo que inscreveu no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) três milhões de euros para a construção e reabilitação de cinco centros de instalação temporária (CIT) e de espaços equiparados a centros de instalação temporária (EECIT).

O MAI refere que "na sequência de pedido de esclarecimentos ao SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]", determinou ainda a criação de uma rede de CIT e EECIT como "uma prioridade com expressa consagração" no PRR.

No despacho interno é destacado que as condições de instalação e funcionamento destes espaços devem ser, "desde o início dos projetos, acompanhadas e monitorizadas" pela Inspeção-Geral da Administração Interna e pela provedora de Justiça.

Em Portugal continental há um CIT, a Unidade Habitacional de Santo António, no Porto, e três EECIT: no Porto, Lisboa e Faro. Estava a ser construído um CIT em Almoçageme desde 2018.

Contudo, no início de junho no parlamento, Eduardo Cabrita referiu que "a solução de Almoçageme, no concelho de Sintra, não está abandonada", mas que teve "problemas contratuais e jurídicos vários".

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