Berardo e advogado respondem por sete crimes

02-07-2021 - Lusa

Falsidade informática, falsificação, abuso de confiança qualificada e descaminho ou destruição de objetos juntam-se a fraude, burla e branqueamento no leque de crimes imputados na investigação sobre a CGD.

O empresário Joe Berardo e o seu advogado, André Luíz Gomes, detidos na terça-feira, vão responder por mais quatro crimes para além daqueles de que já tinham sido noticiados.

Segundo informação veiculada pelo Conselho Superior da Magistratura (CMP) a pedido do juiz do Tribunal Central Criminal (TCIC) Carlos Alexandre, o empresário e o seu advogado de negócios vão responder por falsidade informática, falsificação, abuso de confiança qualificada e descaminho ou destruição de objetos colocados sob o poder público. Este último diz respeito a "quem destruir, danificar ou inutilizar, total ou parcialmente, ou, por qualquer forma, subtrair ao poder público a que está sujeito, documento ou outro objeto móvel, bem como coisa ou animal que tiverem sido arrestados, apreendidos ou objeto de providência cautelar", segundo o Código Penal.

Estes crimes juntam-se àqueles que já lhes eram atribuídos, envolvendo burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

De fora dos ilícitos imputados a Joe Berardo e a André Luíz Gomes ficou o crime de administração danosa, também indicado nos comunicados emitidos pela Polícia Judiciária e pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), do qual deverá ser indiciado um dos restantes arguidos - isto porque só pode ser imputado a quem tem responsabilidade a entidade do sector público ou cooperativo. Carlos Santos Ferreira é o presidente da CGD que já foi constituído arguido, como noticiou o Expresso.

Segundo informação do juiz Carlos Alexandre veiculada pelo CSM, os dois arguidos Berardo e André Luiz Gomes foram apresentados ao TCIC às 16:00 e começaram a ser ouvidos às 17:15. As diligências de interrogatória foram suspensas até quinta-feira, 1 de julho.

Caso tem 11 arguidos

O processo que levou à detenção do empresário Joe Berardo conta com 11 arguidos, dos quais seis são empresas e cinco individuais.

O caso foi tornado público depois de uma operação em que foram feitas cerca de meia centena de buscas, 20 domiciliárias, 25 não domiciliárias, três a estabelecimentos bancários e uma a escritório de advogado, tendo ainda sido emitidos dois mandados de detenção, visando o empresário e o seu advogado de negócios e de longa data André Luíz Gomes.

Segundo comunicados da PJ e do DCIAP, nesta investigação, que decorre no âmbito do denominado processo Caixa Geral de Depósitos (CGD), existem suspeitas da prática de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento e, eventualmente, crimes cometidos no exercício de funções públicas.

A PJ esclareceu que se trata de um grupo "que entre 2006 e 2009 contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros" e que terá causado "um prejuízo de quase mil milhões de euros" à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.

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