Auditoria define condição para nova injeção no Novo Banco

07-05-2021 - Daniel Costa

A auditoria do Tribunal de Contas definiu uma condição para uma nova injeção de capital público ao Novo Banco, que deverá acontecer ainda esta semana.

O Tribunal de Contas divulgou esta segunda-feira a auditoria ao financiamento público ao Novo Banco pedida pelo parlamento, tendo posteriormente sido divulgados comunicados do Banco de Portugal (supervisor bancário) e do Fundo de Resolução (entidade que detém 25% do Novo Banco, presidida pelo vice-governador do Banco de Portugal Máximo dos Santos).

O Banco de Portugal defende que a auditoria permite que seja feita a injeção de pelo menos 430 milhões de euros esta semana, para cobrir as perdas verificadas no ano passado.

Em última análise, o Tribunal de Contas encontrou deficiências nos mecanismos de controlo dos pagamentos feitos ao Novo Banco e não recebeu atempadamente informações sobre a chamada de capital que o banco fez ao Fundo de Resolução. O TdC também considera que nem sempre foram acautelados os interesses dos contribuintes.

“O financiamento público do Novo Banco concorreu para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquidação do banco e reduzido o risco sistémico. Porém, não foi minimizado o impacto na sustentabilidade das finanças públicas, nem reduzido o risco moral”, lê-se na auditoria.

Apesar de ter sido dado o aval a mais uma injeção de capital, os juízes deixaram na auditoria uma “espécie de condição implícita”, diz o jornal Público.

Os auditores explicam que o Fundo de Resolução deve “assegurar que o valor a financiar é apropriadamente demonstrado, verificado e validado” antes de ser pago. Como tal, o Novo Banco deverá garantir a existência de informação trimestral, assim como a “demonstração do cálculo do valor a financiar”.

É ainda exigido que o Fundo de Resolução aplique “os princípios da transparência e da prestação de contas na comunicação periódica do impacto da resolução do BES e da venda do Novo Banco na sustentabilidade das finanças públicas e na imputação de responsabilidades”.

Em comunicado, o Banco de Portugal garante que “grande parte” das recomendações já está implementada, “nomeadamente aquelas que incidem sobre os pagamentos”. Em relação à validação dos cálculos do capital no Novo Banco, a instituição presidida por Mário Centeno sublinha que a responsabilidade é do Banco Central Europeu.

De acordo com o ECO, as ajudas de Estado ao Novo Banco poderão atingir os 10,8 mil milhões de euros, de acordo com a contabilização feita pelo Tribunal de Contas.

“O valor das medidas de auxílio estatal ao Novo Banco, por injeção de capital, corresponde a 23% (10,8 mil milhões de euros) do valor (de 47 mil milhões) dos ativos ponderados pelo risco do BES, à data da resolução”, lê-se na auditoria.

Esta não foi a primeira nem será a última auditoria ao Novo Banco. A entidade fiscalizadora já anunciou que vai fazer mais auditorias.

“Neste momento, o Tribunal de Contas apresentou este relatório, no qual se prevê o acompanhamento das respetivas recomendações. Oportunamente, o Tribunal de Contas dará conta de outras ações a desenvolver”, confirmou o Tribunal de Contas ao ECO.

“O tribunal atribuiu prioridade (como solicitado) ao exame do processo de financiamento do Novo Banco pelo Fundo de Resolução, ao abrigo do acordo de capital contingente, com foco nos seus elementos essenciais: os processos de pagamento instruídos para validar cada valor pedido pelo Novo Banco e suportar a deliberação da comissão diretiva do Fundo de Resolução sobre o respetivo valor a pagar, incluindo a evidência que fosse possível obter em tempo útil sobre o provável pedido de pagamento do Novo Banco ao Fundo de Resolução”, escreve o TdC.

Os processos de venda de ativos problemáticos em carteira e de negócios não core deverão ser abordados com mais profundidade em futuras auditorias.

Novo Banco pode receber €12 milhões de ações judiciais

A Lone Star pede ao Fundo de Resolução o pagamento de uma compensação de 12 milhões de euros por ações judiciais contra o Novo Banco, avança o Expresso.

“Até à presente data, a Nani Holdings [entidade da Lone Star que assina o contrato com o Fundo de Resolução] já dirigiu ao Fundo de Resolução doze reclamações ao abrigo deste mecanismo, no valor de 12 milhões de euros”, indica o relatório da auditoria do Tribunal de Contas.

O valor é relativo “a decisões judiciais de tribunais portugueses e espanhóis que, não respeitando a medida de resolução, condenaram o Novo Banco e a sua sucursal em Espanha por responsabilidades do BES que não transitaram para o Novo Banco nos termos da medida de resolução”.

Até ao momento, ainda não foi efetuado qualquer pagamento ao Novo Banco por parte do Fundo de Resolução ao abrigo deste mecanismo.

Fonte: ZAP.pt

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