Como é que Portugal vai usar a 'bazuca'? Pode consultar tudo no Portal da Transparência a partir de hoje

30-04-2021 - Rui Silva*

A Agência para a Modernização Administrativa é responsável pela construção do portal que vai permitir a consulta de informação sobre cada investimento financiado, desde a sua execução até ao encerramento.

O Governo lança esta quarta-feira o Portal da Transparência, para que os portugueses saibam onde é gasto o dinheiro do Estado, incluindo os fundos europeus da chamada 'bazuca', previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Apesar das críticas da oposição, a medida foi em novembro aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 e é agora apresentada pela ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão.

"O Portal da Transparência, como o nome indica, visa fornecer um conjunto de informação simples e acessível aos cidadãos, relativa à administração pública (...). A primeira fase que hoje é lançada é sobre fundos comunitários e visa permitir aos cidadãos aceder ao desenvolvimento, execução a implementação destes fundos."

Depois, numa segunda fase, serão apresentados "dados orçamentais e financeiros e numa terceira fase outros dados relativos à administração pública, como a contratação pública e dados sobre atendimento."

Em declarações à TSF, Alexandra Leitão explica que as diferentes fases vão sendo desenvolvidas até o final de 2022.

A ministra assegura que o Portal da Transparência vai ter informação detalhada sobre o dinheiro que o país gasta, incluindo"dados sobre a distribuição [dos fundos] por áreas e por autarquias", e o grau de execução do PRR, quando já houver execução.

Tudo compilado "num formato amigável e fácil apreensão" no site www.transparencia.gov.pt, disponível a partir das 15h desta quarta-feira.

Transparência e Integridade desconfia da "rapidez" com que portal foi criado

A associação Transparência e Integridade defende que o portal é um instrumento fundamental para dar credibilidade à atribuição dos fundos europeus. Ainda assim, em declarações à  TSF, Jorge Máximo, membro da direção desta associação, diz duvidar da rapidez da construção desta ferramenta.

"Tenho alguma reserva com a rapidez com que [o portal] foi montado. O processo de reivindicação da existência deste portal não é algo que estava enraizado desde o início da candidatura, é algo que (...) foi construído de forma relativamente rápida. Portanto, não nos permite ter a certeza de que seja uma coisa muito completa", alerta.

"Claramente que é um instrumento para dar credibilidade a um processo, porque era exigido pela Comissão Europeia, era exigido pelas pessoas, era exigido pelos agentes políticos e era uma base fundamental para iniciar o processo de atribuição de fundos", nota Jorge Máximo.

A associação Transparência e Integridade garante que vai escrutinar o portal e perceber o grau de profundidade e informação que ele oferece.

"Há portais que se dizem transparentes mas que apenas têm gráficos onde mostram mais ou menos para onde foi o dinheiro - isto não chega", sublinha Jorge Máximo. "A composição e o detalhe da informação que irá estar exposta no portal deve ser passível de ser conectada, por exemplo, com o Registo Central de Beneficiário Efetivo, com o portal do Gov e outras plataformas de contratação, e deve permitir perceber quais foram os critérios de ponderação nos fatores de avaliação das propostas vencedoras", indica.

"Há um conjunto de informação que, estando, ou não, presente no portal, pode dar, ou não, credibilidade ao funcionamento deste. Se for só para estatísticas genéricas, o portal não irá acrescentar grande valor", rematou.

*com Carolina Rico, Rita Carvalho Pereira e Sara de Melo Rocha

Fonte: Sapo.pt

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