Governo entregou em Bruxelas o Plano de Recuperação e Resiliência. É o primeiro Estado da UE a fazê-lo

23-04-2021 - RTP

O executivo de António Costa já entregou o documento à Comissão Europeia, depois de ontem mesmo, no final da Cimeira Ibero Americana, ter anunciado a entrega do Plano que pretende dar uma resposta à crise económica provocada pela pandemia. A entrega foi feita na manhã desta quinta-feira, através da plataforma informática oficial. Portugal é o primeiro Estado-Membro da União Europeia a concretizar a entrega da versão final.

"Significa que estes longos meses de trabalho muito aturado com os serviços da Comissão produziram os seus frutos, o trabalho interno também", assinalou António Costa. O governante reiterou que "o debate público foi muito importante para enriquecer" o Programa de Recuperação e Resiliência.

Já esta manhã, publicou uma mensagem nas redes sociais ao mesmo tempo que o plano era entregue.

Portugal vai receber quase 14 mil milhões de euros para fazer face à crise provocada pela pandemia. O montante financeiro do PRR ascende a 16 644 milhões de euros, dos quais 13 944 milhões de euros correspondem a subvenções.

Há ainda a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2 300 milhões de euros em empréstimos.

No plano português constam 36 reformas e 77 investimentos em diferentes setores.

Uma primeira versão do documento tinha sido entregue na Europa a 15 de outubro.

“O PRR agora oficialmente entregue integra o trabalho conjunto com a Comissão Europeia e os contributos resultantes da consulta pública. Segue-se o período de decisão sobre o documento pela Comissão Europeia e pelo Conselho EcoFin”, refere uma nota publicada no site do Governo.

A versão final foi submetida na plataforma às 6h51.

O draft do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da Covid-19 tinha sido entregue em Bruxelas a 15 de outubro.

O Governo espera que a decisão das instituições europeias possa ocorrer durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, neste primeiro semestre de 2021.

O documento foi entregue por Nelson de Souza, ministro do Planeamento, que publicou uma mensagem no blogue do PS.

O ministro recordou que o plano foi negociado com Bruxelas “em plena pandemia e com as equipas todas em teletrabalho” e deixou vários elogios à Administração Pública portuguesa.

Nelson Sousa acrescentou que o facto de Portugal ter sido o primeiro país a apresentar a versão final do plano significa que precisa do apoio agora.

O governante disse que houve retoques a fazer, mas está finalizado e foi entregue.

De acordo com o ministro, este foi mais um passo que o Governo quis dar no sentido de impulsionar a recuperação económica e social do país que “sofreu de uma forma muito severa os efeitos de uma crise sanitária, pandémica e que teve efeitos dramáticos sobre muitos setores de atividade”.

“Foi o primeiro país a apresentar. Isso em si não quer dizer nada. Não vamos ter mais dinheiro, nenhuma majoração de apoios, mas tem um significado: é preciso porque o país precisa desses recursos. É um sinal de que este Governo é capaz de prever, organizar e planear com antecedência e mais do que planear executar o que planeia e pensa que vem a ser o desenvolvimento sequencial destas etapas para que venhamos a ter horizontes que perspetivamos ser necessário fazer”, salientou.

Nelson Souza destacou que agora o necessário é pôr o projeto à disposição de todos os agentes, Administração Pública, empresas, dos outros setores da sociedade portuguesa.

“Estamos agora finalmente a recuperar, com as vacinas, os testes, com a continuação do distanciamento. Isso permite-nos o retomar progressivo dos nossos hábitos normais. Olhamos agora com mais confiança para o momento seguinte: a recuperação e o relançamento. Aqui estamos nós a fazer o que nos compete”, disse.

Aprovação durante a presidência da UE

O Governo espera que o Plano de Recuperação e Resiliência seja aprovado ainda durante a presidência portuguesa da União Europeia. A expetativa é avançada pelo Ministro do Planeamento.

“Esperamos que este processo venha a ser concluído durante o período da presidência portuguesa da União Europeia. É essa a nossa ambição. É essa a nossa expetativa”, afirmou Nelson Souza numa conferência de imprensa virtual.

Segundo o governante essa expetativa surge pelo facto de “termos tido este período prévio de concertação do nosso plano com a Comissão Europeia, no sentido de obtermos esta pré consensualização antes de o submetermos".

Em relação aos empréstimos o governate frisou: "nós sempre dissemos que iríamos e estamos a utilizar com muita prudência a componente de empréstimos [...] porque sabemos que temos uma questão ligada ao nível de endividamento externo do país que é matéria que nos deve preocupar e preocupa-nos, sobretudo porque fruto da situação pandémica este indicador agravou-se durante os últimos meses".

Por isso, "aquilo que fizemos foi não reservar, de forma definitiva, esta parcela", mas antes "sinalizar a sua utilização futura, que ficará dependente da avaliação do fluxo de procura que os mecanismos de capitalização e de apoio à inovação venham a suscitar por parte das empresas e dos outros agentes, nomeadamente do sistema financeiro", precisou.

De acordo com o responsável, há um prazo de "até 2022 ou, no limite, até 2023, para exercer esse direito" de recorrer aos empréstimos.

Já aludindo aos próximos passos, "seguir-se-á agora um processo denso de divulgação deste PRR, mas também - e sobretudo - de implementação imediata, quer do conjunto de procedimentos, quer de um conjunto de mecanismos que ponham no terreno estas medidas, estes investimentos, no mais curto espaço de tempo", concluiu Nelson de Souza.

O que se segue?

O correspondente da RTP em Bruxelas dá-nos conta dos passos seguintes. Portugal foi o primeiro país a entregar o documento e os restantes Estados-membros devem fazê-lo nos próximos dias.

França, Grécia e Espanha estão na reta final de aprovação dos seus Programas de Recuperação e Resiliência.

A reação de Ursula von der Leyen

A presidente da Comissão Europeia saudou Portugal por ter sido o primeiro país a entregar a Bruxelas o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), notando que o documento está “estruturado em torno” das três prioridades europeias.

“O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal é o primeiro plano oficialmente apresentado à Comissão. O plano define as reformas e projetos de investimento público que Portugal pretende implementar com o apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RRF). O RRF é o principal instrumento do NextGenerationEU, o plano da UE para sair mais forte da pandemia Covid-19”, acrescenta o comunicado.

Ursula von der Leyen acrescenta que e “comissão espera avaliar o plano português que se concentra na resiliência, clima e transições digitais e inclui projetos em quase todas as áreas emblemáticas europeias”.

“Vamos continuar a envolver-nos intensamente com os Estados Membros para ajudá-los a entregar planos de alta qualidade. O nosso objetivo continua a ser adotar todos os planos até o verão”.

Em fevereiro deste ano, o Conselho da UE adotou o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros e que está no centro do “Next Generation EU”, o plano de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020.

Relativamente ao mecanismo, os países da UE têm até 30 de abril de 2021 para apresentar os PRR que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026.

Portugal (juntamente com Espanha, França e Grécia) fazia parte do grupo de Estados-membros mais avançados nos planos nacionais de reforma.

Porém, a grande maioria dos Estados-membros só deverá entregar os seus planos perto do final do prazo, dispondo depois o executivo comunitário de até dois meses para os avaliar (apesar de existir um trabalho preparatório conjunto), seguindo-se uma apreciação pelo Conselho, de um máximo de um mês.

A ambição da presidência portuguesa é conseguir a aprovação dos primeiros planos até final de junho.

Para a Comissão poder ir aos mercados angariar o financiamento do plano de recuperação, todos os Estados-membros têm de ratificar a decisão dos recursos próprios, depois de ter ficado resolvido na quarta-feira o maior impasse, que dizia respeito à Alemanha e ao seu Tribunal Constitucional.

Comissários europeus felicitam Portugal

A apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por Portugal foi hoje saudada por diversos comissários europeus, que sublinham o facto de ser dado assim início uma nova etapa do plano de reconstrução da economia europeia.

"Parabéns Portugal por submeter o primeiro Plano de Recuperação e Resiliência. Os 27 planos nacionais ajudarão a transformar as economias europeias e a acelerar as transições verde e digital", escreveu Dombrovskis, responsável pela pasta de Uma Economia ao Serviço das Pessoas, que assinala que a Comissão tem agora dois meses para se pronunciar.

Partilhando a publicação anterior de Von der Leyen, Dombrovskis termina a sua com um agradecimento, em português: "Muito obrigado!".

Por seu lado, o comissário Gentiloni assinala que "a apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência português marca o início da próxima fase de reconstrução" da economia europeia e manifesta-se convicto de que, "nas próximas semanas", a Comissão receberá e avaliará os planos "de quase todos os países da UE", permitindo que o plano de recuperação NextGenerationEU se torne "uma realidade".

Também a comissária portuguesa Elisa Ferreira reagiu à entrega formal do plano português em Bruxelas, sublinhando que foi o primeiro país a fazê-lo e que o apoio à recuperação está "cada vez mais perto".

Notando também que o executivo comunitário "tem até dois meses para avaliar" os planos, a comissária da Coesão e Reformas observa que, uma vez o plano aprovado também em sede de Conselho da UE, pode haver lugar ao adiantamento de 13% de pré-financiamento dos fundos, mas lembra que, para tal, a decisão dos recursos próprios -- indispensável para a Comissão ir aos mercados emitir dívida comum para financiar o pacote de 800 mil milhões de euros -- "tem de ser aprovada por todos os Estados-membros", sendo que nove ainda não completaram o procedimento de ratificação.

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