Após chumbo ao aeroporto do Montijo, Governo quer mudar a lei para tirar poder aos municípios

05-03-2021 - Susana Valente

O chumbo ao aeroporto do Montijo, depois de os municípios da Moita e do Seixal terem reprovado o projecto, não demove o Governo da empreitada. Em cima da mesa estão três soluções e a intenção de mudar a legislação para tirar o poder de veto aos municípios.

Após o parecer desfavorável de Moita e Seixal, autarquias lideradas pela CDU, a Autoridade Nacional para a Aviação Civil (ANAC) indeferiu o pedido de viabilidade para a construção do aeroporto do Montijo.

O projecto continua, assim, em águas de bacalhau, com o Governo a insistir na obra e a planear uma mudança da lei para retirar o poder de veto aos municípios.

O gabinete do ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, salienta que é preciso “eliminar aquilo que configura, na prática, um poder de veto das autarquias locais sobre o desenvolvimento destas infra-estruturas de interesse nacional e estratégico“.

O Executivo vai, “desde já, promover a revisão” da lei, ainda segundo o gabinete de Pedro Nuno Santos.

Rui Rio já manifestou abertura para apoiar o Governo nessa pretensão. “Se é neste enquadramento que o Governo pretende mudar a lei no sentido de que um único município não possa reprovar um projecto de dimensão nacional, nós estaremos de acordo com a mudança dessa lei”, afirmou o presidente do PSD.

O presidente da associação de autarcas social-democratas, Hélder Sousa Silva, concorda com esta ideia, mas refere que não deve ser “uma alteração à lei ad hoc” a pensar apenas no projecto do Montijo.

“As leis não são feitas à medida”, considera Hélder Sousa Silva em declarações à TSF, notando que “a lei actual poderá e deverá ser ajustada” depois desta “má experiência” de ter “um município ou dois” a impedirem “um projecto de nível nacional” por “questões políticas ou ideológicas”.

Contudo, Hélder Sousa Silva sublinha que deve ser feito um “estudo aprofundado da lei” e que esta “não deve ser revista à pressa” apenas para responder ao caso do Montijo.

Alcochete volta a estar em cima da mesa

Entretanto, o Governo está a ponderar três soluções possíveis para o novo aeroporto, avançando com uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para aferir qual será a melhor.

Uma das soluções passa por manter a actual proposta, com o Aeroporto Humberto Delgado a ter o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar. Outra opção é levar o Montijo a adquirir o estatuto principal com o Aeroporto Humberto Delgado a tornar-se complementar.

À mesa das possibilidades volta ainda a opção de construir o novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.

A opção Alcochete já foi analisada como solução e teve uma declaração de impacto ambiental válida até Dezembro de 2020.

Fonte: Zap

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