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Sábado 27 de Fevereiro de 2021  
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Perdőes fiscais milionários

12-02-2021 - AbrilAbril

O PCP requereu a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ao constatar que mais de 6 mil milhões de euros foram regularizados através do pagamento de pouco mais de 400 milhões de euros.

Segundo os comunistas, no relatório provisório da Autoridade Tributária Aduaneira sobre Regimes Excepcionais de Regularização Tributária, entregue na Assembleia da República, salta à vista que mais de 6 mil milhões de euros tenham sido regularizados por conta de pouco mais de 400 milhões de euros pagos. Para o PCP, trata-se de um «perdão fiscal que beneficia o infractor e sobretudo grandes infractores, que conseguem aqui mais um subterfúgio para fugir às suas obrigações fiscais».

Aliás, não deixa de ser significativo que a justificação destes perdões fiscais seja a referência a nove situações de «elementos patrimoniais que foram colocados no exterior na sequência da ocorrência da Revolução de 25 de Abril de 1974».

Recorde-se que, desde que foram criados os Regimes Excepcionais de Regularização Tributária, o PCP manifestou a sua oposição a estes mecanismos que permitem perdões fiscais milionários, que se juntam a tantos outros exemplos de iniquidade fiscal, como os paraísos fiscais ou os subterfúgios que permitem o não englobamento de rendimentos, para assim serem tributados a uma taxa inferior à que é suportada pelos rendimentos do trabalho.

 

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