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Parlamento aprova renovação do estado de emergência até 7 de Janeiro

18-12-2020 - RTP

O Parlamento aprovou o projeto de decreto para renovação do estado de emergência que se estenderá até 7 de janeiro em todo o território nacional. O decreto de Marcelo Rebelo de Sousa recebeu os votos a favor do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e Joacine Katar Moreira votaram contra e o BE, CDS e PAN abstiveram-se.

O parlamento discutiu e aprovou esta quinta-feira a renovação do estado de emergência que começa a 24 de dezembro e se estende até 7 de janeiro.

Num discurso que abriu o debate, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sublinhou que a situação epidemiológica em Portugal "ainda é preocupante", apesar de ter passado de “80 mil casos ativos para os 70 mil no dia 8 de dezembro”.

Para Cabrita, "a iniciativa do Presidente da República, a aprovação da AR e a determinação do Governo foram decisivas para travar o crescimento, infletir a evolução da pandemia, defender a manutenção da capacidade de resposta do SNS, sobretudo nos Cuidados Intensivos, preparando a resposta que discutiremos no debate seguinte que nos será dada pela vacina”.

PS defende que "não é momento para baixar a guarda"

Constança Urbano de Sousa, do PS, iniciou a discussão anunciando que o partido viabilizaria a renovação do estado de emergência “com um sentido de responsabilidade”. “Apesar de se registarem resultados positivos, a situação pandémica continua a ser muito grave”, sublinha a deputada, que defende a manutenção das medidas restritivas na época festiva.

“Não é momento para baixar a guarda e deitar tudo a perder”, sublinha Constança Urbano de Sousa, alertando que o Governo português está a adotar “medidas muito menos restritivas” quando a maioria dos países está a optar por “confinamentos gerais ou quase gerais”.

"Estado de emergência não pode ser uma máscara para o Governo"

“O PSD viabilizou todos os anteriores pedidos de autorização e de renovação do estado de emergência. Também vai viabilizar este”, anunciou Carlos Peixoto, justificando que “o Governo continua a precisar que este regime excecional vigore para poder implementar medidas de contenção à pandemia”.

No entanto, o social-democrata ressalvou que “o estado de emergência não pode ser uma máscara para [o Governo] esconder os seus erros. O Governo no verão esteve confiadamente a banhos quando devia estar afincadamente a trabalhar na estratégia de recuperação”.

Carlos Peixoto acusou o Governo de não ter sido “capaz de travar o brutal aumento da mortalidade e de não ter sido diligente nos lares para conter os contágios e os óbitos na população mais idosa”.

Sobre o Natal, o deputado considera que o executivo tem de escolher entre duas opções: “ou é ponderado e inteligente ou é simpático e populista. As duas coisas ao mesmo tempo pode não dar bom resultado. Pode ser explosivo e fazer detonar a bomba relógio”.

O deputado apontou que “na última semana os números aumentaram 4 por cento e só não aumentaram mais porque o número de testes diminuiu e os óbitos subiram 7 por cento” e relembrou que o Governo português é “o único na Europa que não implementou medidas de restrição entre concelhos nos próximos 15 dias”, nem “uma indicação do número de pessoas” que se podem juntar no Natal ou no final de ano.

“Não devemos nem queremos cair na caricatura de outros países. Temos de ser mais racionais e mais frios na análise”, concluiu.

Estado de emergência "tem no seu horizonte o início de uma terceira vaga"

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, fez referência a uma “luz ao fundo do túnel” com a chegada das vacinas e dirigiu-se aos profissionais de saúde. “Em primeiro lugar estão todos os profissionais a quem devemos tanto no nosso país”, disse o bloquista.

Pedro Filipe Soares sublinhou que “este estado de emergência tem no seu horizonte o início do combate a uma terceira vaga” e deve, por isso, “responder à preparação do país para uma putativa terceira vaga”.

PCP quer um processo de vacinação “sem falhas, nem demoras”

“O PCP mantém a sua oposição à declaração do estado de emergência e insiste que a verdadeira emergência que o país enfrenta não é a aplicação de medidas restritivas, mas sim de medidas que assegurem o prosseguimento da vida nacional, com um reforço do SNS, mas também com medidas de defesa dos direitos dos trabalhadores, setores económicos mais atingidos pela pandemia e muitas outras medidas que verdadeiramente façam frente à situação económica e social com que o país se confronta”, começou por afirmar o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, no debate parlamentar desta quinta-feira.

Sobre a vacinação, o PCP pede que seja um processo “sem falhas, nem demoras” e que o Governo “garanta que existem os meios correspondentes” para que as prioridades de vacinação definidas no plano já apresentado “sejam cumpridas e o processo decorra com máxima eficiência”.

CDS acusa Governo de falhar na gestão do estado de emergência

O CDS absteve-se na votação final. Na sua intervenção, o deputado João Almeida, afirmou que “aquilo que era absolutamente excecional, parece tornar-se normal. Mas não é. Não faz sentido abusar do estado de emergência nem torná-lo recorrente. É um instrumento de fim de linha que tem de ser usado como tal”.

“Quando se renova quase automaticamente é porque as instâncias públicas, designadamente o Governo, não tomaram as medidas necessárias para combater algo como uma pandemia que se alastra há quase um ano e continuam a remendar essa responsabilidade recorrendo ao estado de emergência”, acusou o deputado.

“O Governo tem falhado”, apontou João Almeida, considerando que “tem apresentado medidas incompreensíveis, tem a sua autoridade fragilizada, as medidas são insuficientes e o planeamento é atrasado”.

PAN denuncia um "empurrar de responsabilidades entre ministérios"

Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, começou por afirmar que “é fundamental que não se normalize o estado de emergência e que as medidas impostas neste contexto sejam absolutamente proporcionais, assim como que a atuação do Estado seja devidamente planeada”.

A líder parlamentar do PAN afirmou que se tem assistido “a um empurrar de responsabilidades entre ministérios enquanto se espera pela chegada dos fundos comunitários”.

“Continuam a chegar testemunhos de situações que provam isso mesmo quando, por exemplo, por desarticulação entre tutelas, se deixam de fora necessidades essenciais de alunos que frequentam o ensino superior, que ao abrigo do isolamento profilático e do cumprimento de medidas de saúde pública, se veem confrontados com mudanças no pagamento das prestações de alojamento ou se encontram privados de acesso à alimentação”, apontou a deputada.

PEV: "Para nada faz falta estado de emergência"

Mariana Silva, do PEV, sublinhou que “a promessa da vacina pode dar-nos a confiança de estarmos perante o princípio de uma solução para este pesadelo, mas sabemos que as medidas que introduzimos nas nossas rotinas ainda serão necessárias por muito mais tempo”.

“A vinda da vacina, só por si, não resolverá os problemas da pandemia da noite para o dia”, alertou. Os Verdes exigem o reforço dos serviços públicos, a melhoria da comunicação, argumentando que “não é o estado de emergência que irá travar a propagação do vírus”.

“Para nada faz falta estado de emergência, por isso os Verdes votarão contra”, concluiu a deputada.

"Isto é um estado de caos", diz André Ventura

"O Governo diz que todas as medidas foram mobilizadas para ajudar a economia. Todas menos o apoio à restauração, menos o apoio aos sócios gerentes, menos o subsídio de risco aos que estão na linha da frente da pandemia. Todas menos um plano de vacinação feito a tempo e a horas para salvar as vidas dos portugueses. Todas menos aquelas que eram necessárias", apontou André Ventura.

"Isto não é verdadeiramente um estado de emergência. É um estado de caos sobre um estado de caos que vai destruindo a vida dos portugueses sem planeamento", sublinhou o líder do Chega.

"O decreto presidencial não pode ser um pró-forma"

João Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal, afirmou que “o decreto presidencial não pode ser um pró-forma que se repete, porque os direitos e liberdades dos portugueses não são com pró-forma.

"Não se entende que não se aprenda com a experiência e que se intimide os portugueses", sublinhou o deputado do partido, que votou contra o decreto de renovação do estado de emergência.

"Não há combate à Covid-19 sem o investimento num estado social"

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira recordou a morte de Ihor Homeniuk, às mãos de inspetores do SEF, de Bruno Candé na avenida de Moscavide, e questionou: “É isto um estado securitário?”.

“Não há combate à Covid-19 sem o investimento num estado social e é um estado social e não um estado securitário”, sublinhou a deputada que alterou o seu anterior sentido de voto e votou agora contra a renovação do estado de emergência.

"É importante não baixar os braços"

A última intervenção foi da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que reconheceu que “todos estamos cansados destas medidas, mas é importante não baixar os braços”.

“Devemos fazê-lo por nós, pelos nossos amigos e familiares, mas também como reconhecimento de todo o esforço que tem sido feito pelos profissionais de saúde”, concluiu a deputada que votou a favor da renovação do estado de emergência.

 

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