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Bloqueio de Hungria e Polónia põe em risco fundos europeus para Portugal

20-11-2020 - Luís Reis Ribeiro

Pacote SURE já foi desbloqueado em 90%, mas Budapeste e Varsóvia consideram inaceitável que não possam aceder aos fundos europeus por causa do critério do respeito pelo Estado de direito. Os mais de 13 mil milhões de euros a fundo perdido para o plano de recuperação português estão em risco.

A resposta europeia à crise pandémica está outra vez tremida. Por um lado, até ao dia de ontem, cerca de 90% de todo o o pacote dos empréstimos para ajudar a pagar medidas que salvam empregos (como o lay-off ou o apoio à retoma), o chamado SURE (Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency ou Apoio à Mitigação de Riscos de Desemprego em caso de Emergência), já obteve luz verde da Comissão Europeia (CE).

Por outro lado, o dia foi ensombrado pela confirmação do que já se temia. A Hungria e a Polónia bloquearam oficialmente o processo de aprovação final da bazuca europeia.

O pacote SURE vale 100 mil milhões de euros, tendo já sido acionadas propostas para emprestar mais de 90,3 mil milhões de euros a 18 países. Portugal deve receber um total de 5,9 mil milhões de euros, sabe-se desde final de agosto. Ontem, a fasquia do SURE subiu para os referidos 90 mil milhões com a aprovação da linha de ajuda à Irlanda, no valor de 2,5 mil milhões. SUBSCREVER

Mas o bloqueio de Budapeste e Varsóvia pode complicar as contas e os prazos. A Comissão Europeia e as principais instituições envolvidas neste trabalho lamentaram a decisão. Bruxelas lembrou que o dinheiro é urgente para os países saírem desta crise, "a mais grave desde a Segunda Guerra Mundial".

Os enviados dos governos de Varsóvia e de Budapeste às negociações em sede de Conselho da UE consideraram ser inaceitável que não possam aceder aos novos fundos europeus caso não cumpram o critério do respeito pelo Estado de Direito.  Dizem que este tipo de condição é uma ingerência da União Europeia nas suas soberanias nacionais.

Na reunião do conselho, foi aprovado o critério do respeito pelo Estado de Direito para aceder aos novos fundos. Até aqui só era necessária uma maioria qualificada.

Dito isto, significa que os mais de 13 mil milhões de euros do fundo de recuperação português (tudo dinheiro a fundo perdido, que não agrava o défice, nem a dívida) estão em risco, outra vez.

Conforme noticiou o Dinheiro Vivo a 7 de novembro, este tipo de bloqueio já se perfilava no horizonte. Nesse sentido, o governo português e a Comissão Europeia (CE) estão a preparar um plano B para que não falte dinheiro relativo às subvenções europeias de resposta à pandemia (a chamada bazuca), os subsídios a fundo perdido do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), de onde virá o dinheiro para gastar no plano nacional do mesmo nome.

A Comissão chama-lhe "pré-financiamento" das futuras subvenções (que estão por aprovar e podem tardar), permitindo assim que Portugal receba em 2021 e sem grandes burocracias cerca de 1425 milhões de euros do pacote europeu de resposta aos efeitos da covid-19 na economia.

Hungria e Polónia ripostam

Hungria e Polónia ripostaram de imediato, abortando o acordo para aumentar o volume de recursos próprios do Orçamento Europeu, designadamente a possibilidade de ir aos mercados de dívida. Esta medida precisava de unanimidade. Não passou.

Na sua conta de Twitter, Zoltan Kovacs, porta-voz do governo húngaro de Viktor Orbán, explicou que: "Não podemos aprovar o plano na sua forma atual, ligando o critério do Estado de Direito às decisões orçamentais, porque vai contra as conclusões da cimeira de julho."

Foi nessa cimeira de chefes de Estado, em julho, que foi aprovado o orçamento para os próximos sete anos e a arquitetura do Fundo de Recuperação, a resposta europeia à pandemia covid-19.

No entanto, nas semanas que se seguiram, já no início deste mês, foram realizados acertos ao texto através de um acordo entre a presidência alemã do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu (PE). Este passou a prever uma condição que enfureceu a Hungria e a Polónia (e não só): diz que o acesso aos fundos europeus fica condicionado ao critério de respeito do Estado de Direito nos países recipientes, uma regra que visa diretamente os dois Estados que agora bloquearam o acordo geral.

Vários líderes europeus ao mais alto nível dizem que a Polónia e a Hungria têm vindo a violar, de forma reiterada, direitos fundamentais, ações que não são consentâneas com o estatuto das democracias europeias livres e que não respeitam os Tratados fundamentais em que assenta a União Europeia.

Sebastian Fischer, porta-voz da presidência rotativa do Conselho da UE (que neste semestre é da Alemanha), confirmou, após uma reunião da COREPER sobre o Orçamento (Comité dos Representantes Permanentes) que "na decisão sobre os recursos próprios, os embaixadores da UE não conseguiram chegar à unanimidade necessária para iniciar o procedimento de redação, devido a reservas de dois Estados-membros".

"Os dois Estados membros emitiram reservas relativamente a um elemento no conjunto do pacote [a condição que impõe o cumprimento do Estado de Direito], mas não à substância do acordo",  acrescentou.

Numa videoconferência com empresários e gestores, Valdis Dombrovskis, um dos vice-presidentes da Comissão Europeia, lamentou o veto e avisou que o dinheiro em causa é muito urgente para iniciar a retoma. "É necessária uma resolução rápida desta situação. É urgente dinheiro para a recuperação europeia", disse o dirigente da CE. "Espero que todas as partes tenham noção da sua responsabilidade", acrescentou.

Frustração

O comissário europeu do Orçamento, o austríaco Johannes Hahn, mostrou-se frustrado, isto quando passaram apenas seis dias desde que foi alcançado um acordo político geral entre o Conselho (governos) e o Parlamento Europeu para fazer engordar o Quadro Financeiro 2021-2027 (o esqueleto do Orçamento plurianual europeu) para um máximo histórico de 1,8 biliões de euros.

"Estou dececionado por os Estados-membros não terem podido avançar no acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o Fundo de Recuperação. Exorto os Estados-membros a assumirem a sua responsabilidade política e a dar os passos necessários para finaliza o pacote inteiro. O que está em causa não são questões ideológicas, mas sim ajudar os nossos cidadãos na pior crise desde a II Guerra Mundial", escreveu Hahn.

Se o bloqueio continuar por mais tempo e se houver novas barreiras, a nova vaga de fundos europeus não estará disponível a 1 de janeiro de 2021, nem sequer no arranque do ano que vem.

A ideia é que a nova vaga de fundos comece a chegar aos países durante a primavera de 2021, mas até isso parece estar agora ameaçado.

Fonte: DN.pt

 

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