Históricos socialistas contra Santos Silva. “Posição sobre lei dos sefarditas é uma rutura com valores do PS”

10-07-2020 - Ângela Silva

Manuel Alegre, Alberto Martins, Vera Jardim e Maria de Belém acusam ministro dos Negócios Estrangeiros de "rutura política com valores constitutivos da natureza humanista do PS". Em causa a defesa de Santos Silva das alterações à lei da nacionalidade.

Quatro históricos socialistas classificam "de duvidosa legitimidade" a alteração à lei da nacionalidade que limita os critérios com que os judeus sefarditas podem pedir a nacionalidade portuguesa e acusam o chefe da diplomacia portuguesa de "rutura politica com valores constitutivos da tradição humanista do PS".

Num artigo publicado esta terça-feira no Público, Manuel Alegre, Alberto Martins, Vera Jardim e Maria de Belém apontam a Augusto Santos Silva "um erro que fratura o que devia ser um traço de união entre os socialistas".

Em causa estão as alterações à lei da nacionalidade que agravam os critérios de acesso à nacionalidade portuguesa, mas também as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros que defendeu as novas regras no Parlamento com base num risco de "mercantilização".

"É preciso corrigir a tempo" que se "mercantilize" uma "nacionalidade de conveniência", a portuguesa, afirmou Santos Silva, que relatou aos deputados factos "preocupantes" que recebe das embaixadas e dos consulados, como anúncios em países, que não especificou, em que a nacionalidade portuguesa é anunciada em campanhas tipo 'blackfriday'. Santos Silva falou de "riscos reputacionais" para o país.

Para os quatro históricos socialistas, "não chega o casuismo de testemunhos não contraditados ou exercícios inconsistentes, ou sequer invocadas dificuldades burocráticas e administrativas.E, muito menos, uma propalada mercantilização do passaporte dos judeus sefarditas como fez publicamente o ministro dos Negócios Estrangeiros "retomando um estereótipo de má memória)".

"Consideramos de duvidosa legitimidade o propósito de alteração avulsa de uma lei estruturante do nosso património democrático", escrevem os signatários do artigo, que deixam um aviso: "Essa alteração, a fazer-se,deve ser precedida de uma criteriosa avaliação da aplicação da lei", por forma a não beliscar, entre outros, os direitos dos descendentes dos judeus expulsos de Portugal no século XV.

O parlamento está a debater um projeto do PS de alteração da Lei da Nacionalidade, que na sua primeira versão agravava os critérios com que os sefarditas - descendentes dos judeus expulsos de Portugal - podem pedir a nacionalidade portuguesa. E em 19 de maio, após forte contestação pública, o PS mudou a proposta, deixando de "obrigar" os descendentes de judeus sefarditas a residir dois anos em Portugal para conseguir a nacionalidade. Manteve, no entanto, "outros critérios de ligação atual e efetiva" ao país.

Santos Silva argumentou no Parlamento que após a aprovação da lei, em 2015, que permitiu a "reparação histórica" quanto aos descendentes dos judeus sefarditas sem pôr em causa a relação do Estado português relativamente ao mundo árabe, "foram-se multiplicando os sinais" de que "a generosidade" da lei portuguesa "estava e está a ser aproveitada para se montar um dispositivo que, na prática, significa oferecer o passaporte europeu".

Para o ministro, este é o momento certo de se fazerem as alterações legais necessárias para se evitar que "se generalize a ideia de que há um país" em que é possível "haver uma nacionalidade de conveniência". Os termos em que o fez merece agora forte contestação dos quatro históricos do PS: "Não se trata de outorgar direitos a quem nunca os teve, mas de reconhecer direitos de nacionalidade aos descendentes dos que deles foram criminosamente esbulhados".

Fonte: Expresso.pt

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