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Domingo 12 de Julho de 2020  
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Um país a três velocidades. Saiba o que decidiu o Governo

26-06-2020 - João Pedro Henriques

António Costa já apresentou as conclusões de mais uma reunião do Conselho de Ministros, que decidiu novas medidas de mitigação do covid-19.

Face ao crescimento do número de infetados com covid-19 em concelhos da área metropolitana de Lisboa, o Governo decidiu medidas especiais para 19 freguesias, envolvendo os concelhos da Amadora, Odivelas, Sintra, Loures e Lisboa.

Estas freguesias mantém-se em situação de calamidade; já na Área Metropolitana de Lisboa o estado de prontidão "baixa" para estado de contingência. O resto do país passa a estado de alerta (o mais "suave" dos estabelecidos na Lei de Bases da Proteção Civil). Genericamente, as medidas de mitigação irão vigorar de 29 de junho a 12 de julho.

As medidas para 19 freguesias da AML são:

• Dever cívico de recolhimento domiciliário

• Proibidas feiras e mercados de levante

• Ajuntamentos limitados a 5 pessoas

• Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária

• Programa Bairros Saudáveis (um programa que será coordenado por Helena Roseta).

As 19 freguesias da AML mais atingidas pela pandemia

Quais são as 19 freguesias?

A totalidade das freguesias do concelho da Amadora: Alfragide, Águas Livres, Falagueira-Venda Nova, Encosta do Sol, Venteira e Mina de Água.

A totalidade das freguesias de Odivelas: Odivelas, Pontinha-Famões, Póvoa de Santo Adrião-Olival de Basto e Ramada-Caneças.

Seis das 11 freguesias de Sintra: Agualva-Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins, Cacém-S. Marcos, Massamá-Monte Abraão, Queluz-Belas e Rio de Mouro.

Duas das dez freguesias de Loures: Camarate-Unhos-Apelação e Sacavém-Prior Velho.

Uma das 24 freguesias de Lisboa: Santa Clara.

Retrato da situação da região de Lisboa face ao resto do país

Estas medidas somam-se às que foram aprovadas para o resto da Área Metropolitana (que "baixou" de situação de calamidade para situação de contingência).

• Encerramento de estabelecimentos comerciais às 20h (exceto: em restauração para serviço de refeições e take-away; super e hipermercados (até às 22h); abastecimento de combustíveis; clínicas, consultórios e veterinários; farmácias; funerárias; equipamentos desportivos

• Proibição de venda de álcool nas estações de serviço

• Ajuntamentos limitados a dez pessoas.

Já no conjunto de Portugal continental (que passará da situação de calamidade à situação de alerta) regras serão as seguintes:

• Confinamento obrigatório para doentes e pessoas em vigilância activa

• Mantêm-se regras sobre distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização

• Ajuntamentos limitados a 20pessoas

• Proibição de consumo de álcool na via pública.

• Contraordenações de 100 a 500 euros (pessoas singulares) e de mil a cinco mil euros (pessoas coletivas).

Na conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros, o chefe do Governo considerou que "as situações de transmissibilidade estão num nível expectável e controlável em todo o território nacional".

António Costa salientou que o número de recuperados tem vindo a evoluir positivamente; a capacidade de resposta do SNS em internamento e testagem tem sido positiva; e criaram-se assim condições para que na generalidade do país se passe da situação de calamidade para situação de alerta.

"Se vai haver uma próxima onda só os próximos dias o dirão."

Contudo, na Área Metropolitana de Lisboa vai-se evoluir para um nível intermédio (estado de contingência) e nas 19 freguesias já referidas será mantido o estado de calamidade. Dentro de duas semanas a situação será reavaliada.

Sobre a reunião de ontem do Infarmed, Costa disse que não tem "nenhum reparo" a fazer à síntese feita pelo Presidente da República. "Se vai haver uma próxima onda só os próximos dias o dirão, já sabemos que os números variam e que às segundas-feiras os números são mais reduzidos, e que na terça há sempre mais reporte", afirmou. "Temos de olhar para os números às semanas", diz sublinhando que se deve distinguir os surtos isolados das "novas ondas".

"É evidente que não são os testes que criam casos, mas também é evidente que se não fizer testes não tenho casos", disse o chefe do Governo. Portugal, acrescentou, tem-se distinguido por ter "total transparência relativamente aos dados" e não "anda a não fazer testes para ficar bem na fotografia internacional". "Se há mais casos, há mais casos", diz, afirmando que isso deve ser fator de confiança.

O primeiro-ministro defendeu no entanto que a UE deveria uniformizar critérios. porque "é óbvio que a probabilidade de termos mais casos positivos ao fazermos 108 mil testes é maior do que se só fizemos 20 mil". E "a maior prova de que não estamos a desvalorizar o problema é o facto de aumentarmos os testes".

Quanto à Área Metropolitana de Lisboa, afirma que é preciso perceber se "destapamos" uma situação que estava oculta porque as autoridades estavam mais focadas noutras regiões do país ou se há uma realidade nova. "Não estamos a trabalhar para a fotografia internacional, estamos a trabalhar para controlar uma situação de saúde pública", insiste.

Fonte: DN

 

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