10-05-2019
Porque não se fala na enorme e crescente dívida pública?
A dívida pública, com a geringonça, entrou no esquecimento, apesar de nunca ter parado de aumentar, desde o início do século; e, a carga de juros desde 2012 anda em torno dos 800€ por habitante. Os números estão aí, neste texto onde também constam comparações com os outros países da UE
Sumário
1 - A esquecida questão da dívida
2 - A dívida pública é uma renda a favor do capital
3 - O cenário europeu da dívida pública
4 - Os encargos com a dívida pública na Europa através do tempo (2000/18)
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1 - A esquecida questão da dívida
Em 2011 a dívida pública ascendia a € 196231 M, mais cerca de € 76000 M do que em 2007 e o governo Sócrates estava sob pressão interna e externa. Os partidos da chamada esquerda, bem como a amálgama PSD/CDS recusaram então o PEC-4 que permitiria a continuidade do governo PS, com Sócrates à cabeça. Esse governo caiu, vieram novas eleições e a dita “esquerda” foi amplamente derrotada, com o PS a preparar-se para viver um interregno enquanto a coligação PSD/CDS cumpria fiel e assertivamente o plano da troika, procurando mesmo ir além da troika, numa atitude francamente antissocial, digna de um psicopata como Passos.
Enquanto a troika manipulava o governo, a dita “esquerda” procurava capitalizar apoios para o momento de uma nova romaria eleitoral; que, obviamente, não iria acontecer durante o consulado da troika. E beneficiava do low profileassumido pelo PS de Seguro (com evidente papel de regente do gang) que esperava pacientemente que a troikacruzasse a fronteira no sentido da saída, mesmo prosseguindo a gestão da austeridade e do governo Passos, por email.
Assim, a dita “esquerda” BE/PCP pretendia controlar a rua e o descontentamento, inventando um grupo fechado, que reunia em local secreto, de preponderância trotsko-estalinista, com cuidada atenção para a não presença de ativistas sem subserviência perante aquela frouxa “esquerda” que assim, mostraria serviço e abafava qualquer outra contestação; referimo-nos ao grupo provocatório designado “Que se lixe a troika”. Este grupo, nunca fez mais do que promover manifestações multitudinárias, apoiado na logística dos referidos partidos, para ler prospetos lamechas antes de enviar as pessoas para casa. Fingia assim uma contestação que mais não era que um entretenimento enquanto atroika mandasse e as eleições de 2015 não acontecessem. E as coisas até correram bem para a “esquerda” pois aumentaram a representação na AR, em 2015 e tornaram-se essenciais para o PS chegar ao governo; embora esse sucesso esteja envenenado uma vez que já não poderão descolar do apoio a um governo PS, tornando-se, efetivamente muletas daquele partido.
Nesse período era obrigatório, nos meios menos à direita da classe política, falar da dívida pública que crescia rapidamente; era preciso criar contestação mesmo que de uma forma reacionária, solicitando humildemente a reestruturação da dívida, uma auditoria cidadã, sem nunca colocar a questão da ilegitimidade da dívida. Nunca quiseram perceber que uma dívida pública cujo capital não é utilizado em favor da população, é ilegítima; como nunca entenderam que a dívida que se avolumava, porque impagável, seria uma renda a favor do capital global [1] .
Claro que nunca procederam a qualquer auditoria, clamando brandamente por uma reestruturação ineficaz tecnicamente e sem respaldo politico para ser realizada. Em desespero, promoveram uma saída hilariante; solicitar ao governo Passos que fizesse uma auditoria! Dito de outro modo, pedia-se ao bandido que avaliasse o valor do …roubo!
Esta “esquerda” portuguesa pertence ao lote dos placebos, como o Syriza que se rendeu à troika na Grécia em 2015; ou do que surgiu em Espanha (Podemos) protagonizado por Pablo Iglésias, um caudilho populista seguidor de Ernesto Laclau que dividiu a contestação dos Indignados, conduzindo uma sua parcela para as ilusórias vantagens de integração no sistema parlamentar espanhol; e com resultados muito negativos nas últimas eleições espanholas, a anunciar a decadência.
No período agudo da intervenção da troika e do governo Passos falava-se muito na dívida. Depois… a dívida foi assumida como uma trivialidade, a desmerecer mediatismo. Costuma dizer-se que o Homem é um animal de hábitos e, pagar por ano cerca de € 800 de encargos com a dívida pública/habitante tornou-se um hábito mesmo que nada se beneficie com esse pagamento… nem se veja o seu fim.
Para uns tratava-se, no início da crise da dívida, de colocar na generalidade da população o anátema de ter vivido acima das suas posses, embora na realidade, a grande maioria das famílias dimensione o endividamento perante o seu rendimento e ter sido surpreendida pelos congelamentos de rendimentos, aumentos de impostos e desemprego; sendo estas, outras tantas sequelas da desastrosa conduta dos bancos e da classe política, como gestora do Estado.
O endividamento estatal resulta da incúria dos governos, da sua relação promíscua com os chamados empresários, com os bancos, da presença de elementos corruptos e incapazes no seu seio ou, com influências mafiosas nos partidos do poder, também beneficiários dessas condutas. E beneficiam do low profile a que são limitadas instituições como o Tribunal de Contas ou a Inspeção-Geral de Finanças; ou, de instituições, menos idóneas, com responsabilidade na cobrança de impostos (Autoridade Tributária [2] ) ou contribuições (Segurança Social).
As burlas bancárias conduziram a um redimensionamento e mudança nos titulares do sistema financeiro e vieram a ser pagas pela população - € 19000 M, 9.5% do PIB… até ver…) - cujo reflexo recaiu em grande medida no agravamento da dívida pública, diretamente no caso da nacionalização do BPN ou, menos diretamente nos casos do BES ou do Banif, sob a rota manta do “fundo de resolução” tecida no BCE. No processo de intervenção da troika foram descobertas verbas ocultas numa contabilidade pública tolerante com “sacos azuis” (por exemplo, os swaps que imortalizaram Maria Luís Albuquerque). Muitos anos depois, ainda estão por desvendar cabalmente as dívidas fraudulentas escondidas nas contas dos bancos, bem como a sua dimensão, os seus beneficiários e quem, dolosamente concedeu esses créditos.
Nada tem de novo referir que entre o sistema financeiro, as empresas, os empresários do regime e a classe política de turno na governação, há uma relação promíscua de constituição de vantagens mútuas; mesmo que exista um bando de palhaços de serviço na governação do Banco de Portugal, entretanto transformado em mera sucursal do BCE, na CMVM e outras peneiras que mais parecem caneiros.
2 - A dívida pública é uma renda a favor do capital
Com alguma capacidade de previsão, colecionámos durante alguns anos os planos de amortização da dívida pública divulgados pelo IGCP e considerámos dois períodos para a amortização da dívida; um contempla os primeiros cinco anos e o segundo o restante do período de amortização, em cada uma das datas referidas. Como é sabido, a dívida tenderá a ser eterna, porque é esse o interesse do capital; e depois, porque havendo um Estado e uma classe política, ela estará sempre em renovação. Nesse contexto, havendo um estado-nação chamado Portugal, com um território, a dívida perdurará enquanto houver uma população a aceitar ser objeto de extorsão. Na realidade, os dados apresentados pelos governos desmentem quem disser que a dívida está a diminuir.
A evolução das taxas de juro tem sido decrescente e, a despeito das políticas monetaristas emanadas do BCE – há cinco anos com taxas de juro negativas (!) de refinanciamento do sistema bancário (o denominado NIRP) e penalização dos depósitos com taxas inferiores à inflação, para além das comissões – a verdade é que a economia europeia não se mostra virtuosa… mantendo um crescimento anémico; longínquos vão os tempos em que se dizia que o crescimento deveria ultrapassar os 3% para manter baixos os níveis de desemprego.
Por outro lado, tomando como referência as taxas de juro emitidas pela Alemanha, a mais baixa taxa conseguida recentemente em leilões de dívida a 10 anos foi de 1.57%, contra 1.36% aplicados à divida pública espanhola e bastante mais do que é pago pela Irlanda. Refira-se ainda que a substituição da dívida ao FMI por outra, em 2019, com taxas de juro mais suaves, obtidas nos leilões, terá certamente um impacto na redução dos encargos com a dívida; mas que não será tão marcante porque se dilui na imensidão da dívida total.
Fonte primária: Eurostat
Finalmente, sendo o crescimento da dívida muito inferior ao observado em anos recentes; e, tendo em conta uma relativa estagnação dos encargos com a dívida, num contexto em que o valor nominal do PIB vem crescendo, é natural que o peso daqueles no produto encolha ligeiramente nos últimos anos. De modo sintético, algumas relações interessantes, para o período entre 2000 e 2018:
Variação da capitação do PIB ---> + 58.1%
Variação da capitação da dívida ----> + 283.5 %
Variação do encargo com a dívida ----> + 119.7 % (2018/2001)
Fonte primária: Eurostat
Não se pode dizer que a situação seja brilhante… com Passos ou Costa e apesar do conforto parlamentar no âmbito da geringonça.
3 - O cenário europeu da dívida pública
Procede-se em seguida a uma avaliação das situações dos países da UE quanto à evolução da dívida pública no período 2002/2018 sabendo-se que para o conjunto da UE-28 esse aumento foi de 107.5%, passando de 6128 para 12715 mil milhões de euros. Por seu turno, crescendo o PIB no mesmo período 52.2% a desproporção mostra-se enorme e reveladora de que o acréscimo de endividamento não apresenta qualquer impacto positivo na formação de rendimento; porque, de facto, os Estados endividaram-se, não para investir em capacidade produtiva, obras públicas ou sociais mas, para salvar o sistema financeiro, cujo colapso poderia arrastar todo o edifício capitalista mundial.
No gráfico que se segue, observa-se que o enorme crescimento da dívida pública em 2008/10 é a resposta dos governos à quebra na evolução do PIB em 2007/09, no primeiro impacto da crise dos subprimes. Posteriormente a evolução do PIB situa-se aquém da observada para o endividamento público, uma situação que só se inverte depois de 2015.
Apesar de uma estabilização, no quadro da UE, da situação económica e financeira, aquela acontece com a consolidação de níveis elevados de desemprego, da degradação dos níveis de vida de grande parte da população, de aumentos do tempo de trabalho, do alongamento da idade da reforma, da maior precariedade no trabalho, do recurso a trabalho temporário. Tudo, práticas que visam o aumento da competitividade internacional, da acumulação de capital nas empresas, mormente grandes e, sedimentar a lógica do capitalismo, versão neoliberal mas, com maior envolvimento de apoios públicos a negócios privados, aumentos de impostos para manter contas públicas equilibradas e com uma atitude hipócrita face a refugiados e imigrantes, mesmo quando a existência destes resulta da aceitação da Europa como um quartel avançado dos EUA, de ativo colaborador na desestruturação económica e social no Médio Oriente e em África.
As classes políticas mostraram até que ponto estão capturadas pelo sistema financeiro ao seguirem Obama quando este aceitou a intervenção do FED para salvar da bancarrota os grandes bancos da Wall Street [3] . Na Europa, os governos e os bancos centrais procederam, de modo idêntico, ao refinanciamento dos bancos; e. em Portugal, o mesmo sucedeu com o estatal CGD, e com a assunção de prejuizos com as falências de bancos privados (BPN, Banif, BES).
Fonte primária: Eurostat
Os contributos nacionais para esta evolução são muito distintos, como se pode ver pela apresentação das taxas de crescimento do dívida pública, sabendo-se que para o conjunto da UE aquela divida cresceu 107.5% no período 2002/2018. Apresentamos em seguida as 10 maiores taxas de crescimento da capitação de dívida e as dez menores, para o lapso de dezoito anos decorridos até ao ano transato:
(variação percentual)
(Portugal situa-se com 281.8%)
Não será uma surpresa que os grandes incrementos de dívida pública se polarizem em países mais pobres e periféricos e com baixos níveis de endividamento, para além do Luxemburgo e da Irlanda, verdadeiras sedes de grandes bancos e multinacionais. Como também não será estranho que entre os menores aumentos da dívida pública preponderem os países mais ricos, para além da Grécia, de Malta e da Bulgária. Um tornado quando sucede afeta sobretudo as construções mais frágeis…
Observemos, em seguida, para os anos de 2000 e 2018, as capitações de dívida pública em comparação com o rendimento médio por habitante para todos os países da UE [4].
(euros)
Fonte primária: Eurostat
A observação dos dois últimos gráficos permite que destaquemos várias evidências:
· Em 2000 havia dois países em que as capitações da dívida superavam as do PIB – Bélgica e Itália – e que integraram a moeda única mesmo que os seus indicadores de dívida não tivessem cumprido as exigências para a adopção do euro. Em 2018, aos dois países referidos juntaram-se a Grécia, Chipre e Portugal para além das diferenças (ainda que positivas) entre os dois indicadores sejam muito estreitas nos casos da Croácia, Espanha, França, Hungria e Grã-Bretanha;
· Nenhum país reduziu a sua capitação de dívida pública durante o período, embora no caso da Dinamarca o aumento seja insignificante. Quanto mais dívida os Estados emitirem mais meios tem o sistema financeiro para oferecer como colaterais ao respetivo banco central para a obtenção de financiamento a dirigir a indivíduos, empresas e, sobretudo para a especulação no seio das cadeias de produtos estruturados, de derivados. E, quanto mais fácil seja a aceitação internacional de uma moeda mais fácil se torna a emissão de dívida no país onde essa moeda circule:
· Para o conjunto da UE o PIB por habitante, no período considerado, cresce € 24174 para se situar em € 28200 em 2018 o que se traduz no “enorme” crescimento económico médio de 0.9% ; por seu turno, a capitação da dívida pública passa de € 12526 em 2000 para € 24737, no ano findo, o que representa um aumento médio anual do endividamento, da ordem dos 5.4%. Assim, a capitação da dívida pública global da UE passa a representar 88% do PIB por habitante em 2018, contra 52% no início do século;
· Para a maioria dos países a capitação do PIB aumenta mais do que a da dívida, com relevo para Bulgária, Dinamarca, Eslováquia, Estónia, Holanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, República Checa Roménia e Suécia. Com uma situação inversa observam-se seis países – Chipre e Espanha (diferenças marginais), França, Grécia, Itália e Portugal - os três últimos geradores das situações mais gravosas;
· Os acréscimos mais vultuosos do PIB per capita observam-se no Luxemburgo – que funciona como um paraíso fiscal – e na Irlanda que também atrai empresas importantes interessadas na sua doce legislação fiscal; e, apesar de o país ter sido intervencionado na sequência da falência de um grande banco;
· Tendo em conta as capitações, a ordenação dos países mais ricos, em 2000 era a seguinte – Luxemburgo, Dinamarca, Suécia, Grã-Bretanha, Holanda e Irlanda; em 2017 a mesma ordenação traduz algumas alterações – Luxemburgo (cuja capitação aumenta perto de € 40000 o que certamente não corresponde à situação da esmagadora maioria da população), à frente da Irlanda, da Dinamarca, da Suécia, da Holanda e da Bélgica. A Grã-Bretanha que detinha a quarta posição entre os mais ricos em 2000 saiu dessas posições cimeiras em 2017 sendo ainda ultrapassada pela França e a Áustria; … o que deixará de se verificar com a concretização do Brexit, de acordo com a estreiteza intelectual que vigora nos nacionalistas ingleses;
· Em 2000 eram sete os países com rendimentos inferiores a € 5000, todos do Leste europeu, do Báltico ou dos Balcãs. Em 2017, só dois – Roménia e Bulgária – se situavam abaixo dos € 10000. Todos esses países aumentaram a distância entre o rendimento médio e a capitação da dívida pública, em regra, igualmente baixa;
· Quanto às capitações de dívida pública, a Bélgica e a Itália mantêm as suas posições cimeiras já observáveis em 2000 mas, em 2017 surgem ultrapassadas pela Irlanda e seguidas pela Grécia e pela Áustria. Quanto aos indicadores mais baixos, a Estónia surge em 2000 com o valor mais reduzido (€ 317/habitante), seguida da Roménia, da Letónia e da Lituânia, todos com valores de dívida aquém dos € 1000/habitante. Em 2017, a Estónia mantém a mesma posição relativa ainda que o seu endividamento público per capita tenha quintuplicado (€1569/habitante), desta feita seguida pela Bulgária, os dois únicos casos em que o indicador é inferior a €2000/habitante;
· No caso de Portugal, o seu rendimento per capita em 2000 ombreava com os calculados para a Grécia, um pouco acima dos calculados para Malta ou Eslovénia. Em 2018 o país tinha, ao seu nível, os rendimentos médios da República Checa ou a Grécia e um pouco acima da Estónia e da Eslováquia, uma vez que os dois citados para o ano de 2000 já se haviam distanciado, claramente. Consideramos justo apresentar os nossos agradecimentos junto das oligarquias nacionais e comunitária que tão bem vêm tratando os filantropos do sistema financeiro!
4 - Os encargos com a dívida pública na Europa através do tempo (2000/18)
Na grande maioria dos países da UE baixou a relevância relativa dos encargos com a dívida, no período 2000/18 a despeito do generalizado aumento da dívida pública ter sido ser superior ao registado para o PIB, entre 2008 e 2014. Isso prende-se, com a superação da fase mais aguda da crise da dívida, nos últimos anos, bem como dos apoios ao sistema financeiro (que em Portugal se vêm arrastando) e da baixa das taxas de juro.
Fonte primária: Eurostat
Itália, Portugal e Grécia são os países que muito claramente se distanciam dos restantes e, em 2018, como os únicos onde o peso dos encargos com a dívida se mostrou superior a 3% do PIB.
Em 2000, o peso dos encargos com a dívida em Portugal, embora não muito distanciado do registado no ano passado, era superado claramente por vários países, com realce para a Bulgária, Malta, a Bélgica, a Grécia e a Itália. Todos esses países reduziram substancialmente a relevância dos encargos, mesmo depois de terem passado pelo auge da crise financeira; as excepções – casos de aumento do peso dos encargos – foram Portugal, a Croácia e a Grã-Bretanha, ainda que os dois últimos países tenham uma menor sobrecarga no contexto do PIB.
É curioso que, no caso português, esta situação não seja relevada, preferindo-se o discurso da vanglória, do bom aluno, confundindo-se o estar menos mal com o estar bem.
Vitor Lima
