Democracia e Liberdade
1 - Aproximando-se as eleições legislativas em Outubro próximo é muito importante que os eleitores portugueses conheçam bem os perigos resultantes de uma vitória do Partido Socialista nessas eleições e os factores que transformaram o PS de partido fundador da nossa democracia no maior perigo para a liberdade dos portugueses e para o funcionamento democrático do Estado e da sociedade. Igualmente, é importante conhecer os perigos de estagnação económica e de continuação do atraso português relativamente aos outros países da União Europeia, bem como avaliar o estado do País e das instituições democráticas. É isso que tentarei demonstrar nas próximas semanas.
Começando pelos perigos democráticos que resultam de uma vitória do PS, enumero os seguintes:
2- Uma vitória do PS torna viável uma revisão constitucional que acentue ainda mais o teor ideológico da Constituição e não adianta pensar que o PS será o garante de que isso não aconteça. De facto, não é. Os últimos quatro anos demostram-no, com António Costa a fazer todas as cedências necessárias para se manter no poder: Estado omnipotente, quer na recepção das benesses orçamentais, quer no plano fiscal, na criação de empregos para familiares e amigos, recusa de revisão das leis eleitorais e controlo partidário sobre os deputados, em vez de serem os deputados a controlar o Governo, como acontece nos outros países da União Europeia. Presentemente, o Governo, pela voz do ministro da Economia, já fala em rever a lei da greve.
O PCP sempre defendeu a Constituição original e sempre foi contra a sua revisão. Veremos se a partir do momento que que a revisão lhe seja favorável, se manterá essa posição. Suponho que não. Entretanto, António Costa já abriu a porta a essa possibilidade, provavelmente com a ideia de que poderá conquistar os votos daqueles que na direita reclamam há anos a revisão.
3- A Justiça é uma das poucas áreas do Estado que o PS ainda não controla na totalidade e esse é o objectivo mais secreto de muitos socialistas a contas com a justiça e de muitos outros receosos que lhes possa acontecer o mesmo, com base em histórias passadas. Têm sido notórias as tentativas de controlar a Justiça e apenas a determinação de alguns juízes, nomeadamente através da greve, o tem evitado e apenas em parte. Recordo, como exemplo, as três tentativas do computador do juiz Ivo Rosa, mas também o ghetto em que foram metidos outros juristas como Rosário Teixeira e Carlos Alexandre. Além do controlo dos meios disponibilizados à Procuradoria Geral da República, à Polícia Judiciária e aos tribunais. A Polícia Judiciária, instituição essencial no combate ao crime de corrupção, sobrevive com metade dos agentes.
4- Durante a presente legislatura foram evidentes as tentativas de limitar a liberdade de pensamento e de expressão de todas as ideias contrárias ao pensamento dominante. Assistimos em várias ocasiões a um intolerável domínio do pensamento único, com pressões nos meios de comunicação e nas redes sociais contra aqueles a que chamam globalmente a direita. Chegou-se já ao ponto de haver da parte do Bloco de Esquerda ameaças de criminalização por delito de opinião, como aconteceu com um texto publicado no Público por Maria de Fátima Bonifácio. Ou ameaças de passar à acção de um militante, ou funcionário, não sei bem, do BE.
5 - Há dias li num jornal diário uma frase de um ex-secretário de Estado e subscritor do "Manifesto por Uma Democracia de Qualidade" que me impressionou. Diz o seguinte: " Uma das coisas mais extraordinárias dos tempos que correm é o facto de a esquerda ter conseguido instalar na praça pública a ideia de que existe um standard de pensamento obrigatório e que quem pense diferentemente está, na melhor das hipóteses, "nos limites do discurso do ódio". Foi sempre assim que começaram as ditaduras, digo eu.
6- A actividade privada foi dificilmente tolerada durante os quatro anos da legislatura. O que em todas as democracias é a essência do progresso económico, entre nós inventam-se as formas mais diversas de espoliar proprietários, obrigando-as a fazer política social que o Estado recusa, o qual esmaga as empresas com burocracia, impostos, taxas e as mais diversas formas de condicionar os empresários. Tenho à minha frente um jornal com uma entrevista a João Oliveira do PCP, onde leio: "Se alterarmos o IRC, os supermercados fogem? Não." Ou seja, como os supermercados não têm a liberdade de fugir, há que os esmagar com impunidade, esquecendo-se que a AutoEuropa pode fugir, como fugiram a Ford e a General Motors durante o PREC.
7- O Governo da geringonça, por incúria e por mudanças na organização do combate aos fogos, onde colocou pessoas amigas sem as qualificações necessárias, deixou morrer mais de duzentos portugueses, destruiu famílias e deu cabo da maior parte da riqueza florestal do País. Não contente e para parecer que estava a fazer alguma coisa, o Governo obrigou os velhos e pobres do interior com pequenas propriedades a limpar as matas sob a ameaça de multas, sem criar utilidade económica para os resíduos e sem que o Estado faça o que deve nas suas próprias propriedades - a morte do Pinhal de Leiria aí está para o demonstrar - e sem criar o necessário cadastro de toda a propriedade, condição para uma nova política florestal. Ao mesmo tempo, diabolizam-se os eucaliptos e os seus proprietários, mas esconde-se a realidade de que os eucaliptos pertencentes às empresas de celulose não ardem.
8- Uma das formas clássicas de em democracia condicionar a liberdade dos cidadãos é a mentira, são as promessas dos amanhãs que cantam, é evitar que se saiba o que se passa nos outros países, ou que se façam comparações que possam ser negativas. Ora é exactamente o que o PS tem feito nestes quatro anos: ignorar os males feitos ao País pelos governos de José Sócrates, diabolizar o Governo de Passos Coelho, acusando-o de todos os males herdados da bancarrota a que o PS conduziu Portugal e prometendo para a próxima legislatura o que não fizeram nesta. Mas não só, compram-se pessoas e votos, distribuindo dinheiro a quem precisa, mas também a quem não precisa, todos são votantes: a redução dos passes nos transportas, as propinas nas universidades - mas não nas creches e no pré-escolar - nos óculos para os jovens de todas as classes sociais, etc.
9- A informação é uma das armas dos povos pela sua libertação, mas é também a arma preferida dos governos para condicionar o pensamento dos povos. Foi esse condicionamento que criou as duas maiores tragédias do século XX, os regimes nazi e soviético. José Sócrates, à sua escala, sabia isso e daí as tentativas de controlar o sistema financeiro para controlar a informação. O PS de António Costa manteve a máquina operacional com as mesmas pessoas e é essa máquina que fornece diariamente aos jornais e televisões o material do dia. Infelizmente para António Costa, as constantes incompetências do Governo não o deixam, por enquanto, avançar muito mais para dominar completamente a opinião pública. Todavia, com a adição dos jornalistas afectos ao PCP e ao Bloco de Esquerda e as carências financeiras das empresas de comunicação, uma grande parte da comunicação social portuguesa já faz o trabalho desses partidos e do Governo. É isso que mantém na defensiva os partidos da direita e que contribui, de que maneira, para ganhar eleições.
10- Finalmente, as leis eleitorais servem às maravilhas para que todas as hierarquias partidárias controlem a escolha dos deputados e, através destes, a liberdade dos governos com maioria para fazerem o que quiserem. António Costa, que foi eleito Secretário-geral em eleições primárias, recusa todas as reivindicações no seu partido para escolher os deputados por essa via, como aconteceu ainda recentemente na Comissão Política Nacional. Esta é a razão principal do poder excessivo dos partidos políticos na sociedade portuguesa e da exploração dos recursos da Nação para fins partidários e para o uso de algumas elites político/financeiras, que, diga-se, envergonham os empresários portugueses.
Em resumo, estas são as razões porque o PS poderá ter a maioria nas próximas eleições e se isso acontecer os portugueses correm o risco de um dia acordarem com um regime fortemente autoritário. Foi isso mesmo que Mário Sares evitou em 1975 e que a ambição de poder de António Costa está a reverter.
